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Processo nº 5000418-91.2023.8.21.0095

ID: 317781587

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000418-91.2023.8.21.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULETE CYKMAN RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000418-91.2023.8.21.0095/RS REQUERENTE : PAULETE CYKMAN RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FIL…

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Processo nº 5000408-63.2025.8.24.0040

ID: 317886031

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000408-63.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA NATALINA CARDOSO LOPES MARIA ANA CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON MARIO ROSA JUNIOR

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ROSA JUNIOR ADVOGADOS

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CASSIO CANDIDO AMBONI

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Procedimento Comum Cível Nº 5000408-63.2025.8.24.0040/SC AUTOR : MARIA ANA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR AUTOR : ALEXANDRINA N… Procedimento Comum Cível Nº 5000408-63.2025.8.24.0040/SC AUTOR : MARIA ANA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR AUTOR : ALEXANDRINA NATALINA CARDOSO LOPES ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, declarando extinto o feito e resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica havida entre as partes, determinando-se a imediata suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, com a consequente declaração de inexistência do aludido débito; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente desde o trânsito em julgado da presente sentença, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do primeiro desconto realizado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a requerida à devolução, de forma dobrada, de todos os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, com relação ao contrato objeto da impugnação, cuja quantia deverá ser efetivamente comprovada quando do Cumprimento de Sentença. Saliento que, quando da elaboração do cálculo de restituição, deverá ser observado o seguinte: a) até a data de 29/08/2024, os valores a serem restituídos deverão ser atualizados pelo INPC, a contar de cada desconto indevido, e acrescidos de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) a partir de 30/08/2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e adicionados juros moratórios equivalente à SELIC, com dedução do IPCA, nos termos da Lei n.º 14.905/2024. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5000408-19.2024.8.24.0066

ID: 317594571

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000408-19.2024.8.24.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA MARLENE SCHNEIDER BORCHERS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARICE BARBOSA CHALITO

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Procedimento Comum Cível Nº 5000408-19.2024.8.24.0066/SC AUTOR : NEIVA MARLENE SCHNEIDER BORCHERS ADVOGADO(A) : CLARICE BARBOSA CHALITO (OAB PR062607) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da mudança das insta…

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Minas Verde Máquinas Ltda. x Ariadna Maria Araujo Azevedo Pereira

ID: 321902075

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000408-26.2020.8.13.0499

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA.

Polo Passivo:

ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MELLO REIS

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OSVALDO BATISTA PEREIRA

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MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000408-26.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000408-26.2020.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA. ADVOGADOS DO REQUERENTE: OSVALDO BATISTA PEREIRA, OAB nº MG41380G, MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA, OAB nº MG135839G Polo Passivo: ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO(A): PATRICIA MELLO REIS, OAB nº MG83668G DECISÃO A parte exequente, visando a localização de bens da executada, pugnou pelo bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD (Id. 10477253416). É o breve relato. Decido. 1 – Defiro o pedido formulado pela parte exequente referente à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias de titularidade do executado, através do Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias, conforme planilha de cálculo acostada nos autos. Efetivado o bloqueio, determino o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do §1°, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §2°, do Código de Processo Civil. 1.1 – Havendo manifestação nos autos pelo executado, INTIMEM-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Havendo concordância do credor com eventual pedido de desbloqueio, defiro-o desde logo, devendo a Secretaria efetuá-lo pelo SISBAJUD ou por ofício, se necessário, juntando-se a tela ou comprovante de desbloqueio nos autos. Manifestando-se o credor pela manutenção do bloqueio, conclusos para decisão, com urgência. 1.2 – Rejeitada, ou não sendo arguidas quaisquer das hipóteses descritas nos incisos I e II, do §2°, do artigo supramencionado, determino a realização de transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial remunerada, a qual converter-se-á em PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo (§5°, artigo 854, CPC). Em seguida, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Sendo infrutífera a diligência acima mencionada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, e §§, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima concedido, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5000408-15.2025.8.13.0543

ID: 259789450

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000408-15.2025.8.13.0543

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO CLAUDIO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARQUES RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-000 PROCESSO Nº: 5000408-15.2025.8.13.0543 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material] AUTOR: SILVIO CLAUDIO ALMEIDA CPF: 615.002.406-72 RÉU: JOAO BATISTA GUILHERME DE PAULA CPF: 033.738.386-30 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ajuizada por SILVIO CLAUDIO ALMEIDA em face de JOÃO BATISTA GUILHERME DE PAULA e CLAUDIA RAMALHO PEREIRA DE PAULA, pelas razões descritas na exordial. A parte autora pugna pela concessão da assistência judiciária gratuita, entretanto, no caso em tela, não concorre em favor desta nenhuma presunção de hipossuficiência, tendo em vista que a peça exordial descreve extenso patrimônio. Destaca-se que a Constituição da República estabelece, no seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Observa-se que a Constituição Federal prescreve expressamente que a assistência judiciária será devida apenas a quem comprovar pobreza, e não simplesmente declarar-se “pobre no sentido legal”. Outro não é o entendimento do egrégio TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DOCUMENTAÇÃO - NÃO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. I - Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil. II - A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não é absoluta, sendo necessária a comprovação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. III - Considerado insuficiente o conjunto documental para comprovar hipossuficiência alegada, o juízo deve oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. IV - Não tendo sido demonstrada a dificuldade financeira da parte agravante, o indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.193787-1/001, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/11/2023, publicação da súmula em 21/11/2023) Deste modo, forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de litigância sob a assistência judiciária gratuita, devendo a parte autora recolher a taxa judiciária correspondente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. Resplendor, data da assinatura eletrônica. FABIO DO ESPIRITO SANTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Resplendor

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Dorval Holz e outros x Robson Klemz - Me

ID: 328395651

Tribunal: TJES Órgão: Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000660-04.2021.8.08.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORVAL HOLZ JULIANA SCHUMACHER VALDEMIRO HOLZ

Polo Passivo:

ROBSON KLEMZ - ME

Intimação - Diário

Advogados:

ANDERSON HOLZ

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ANDERSON HOLZ

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ANDERSON HOLZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

YARA KRAUSE ESPINDULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000660-04.2021.8.08.0056 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DORVAL HOLZ, JULIANA SCHUMACHER, VALDEMIRO HOLZ EMBARGADO: ROBSON KLEMZ - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDERSON HOLZ - ES28215 Advogado do(a) EMBARGADO: YARA KRAUSE ESPINDULA - ES26213 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por DORVAL HOLZ, JULIANA SCHUMACHER e VALDEMIRO HOLZ em face de ROBSON KLEMZ ME, todos já qualificados nos autos, nos termos da exordial, objetivando obstar o prosseguimento da execução versada nos autos de nº. 5000408-35.2020.8.08.0056 (ID 7366983). As custas foram recolhidas (ID 18750821, ID 18750822 e ID 18750823). O embargado impugnou a pretensão autoral (ID 26860766). Os embargantes se manifestaram em réplica (ID 28481933). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. De saída, a despeito do certificado pela serventia (ID 55501237), verifico que as partes atenderam às intimações e regularizaram sua representação, constituindo advogado (ID 50770523, ID 50770524 e ID 50770528), pelo que dou seguimento ao feito. No mais, compulsando os autos, verifico que não há questões preliminares a serem dirimidas ou nulidades a declarar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos (1) a ocorrência de caso fortuito ou força maior que inviabilizou o adimplemento do débito pelos executados; e (2) o excesso de execução. Quanto ao ônus da prova, entendo que deva ser observada a regra ordinária prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se e intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Não havendo requerimentos e preclusa a presente, certifique-se e intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento. Tudo feito, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

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Processo nº 5000408-47.2024.4.03.6206

ID: 331433163

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000408-47.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MAIRA GUEDES COSTA

Intimação de pauta

Advogados:

HELENA TEODORO ZUBCOV

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000408-47.2024.4.03.6206 RELATOR: 1º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000408-47.2024.4.03.6206 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SANDRA MAIRA GUEDES COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: HELENA TEODORO ZUBCOV - MS25498-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 21 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), às 14:30 horas - Sessão de Julgamento Presencial - podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. Os advogados interessados em fazer sustentação oral deverão efetuar as suas respectivas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO CJF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Deverão, ainda, informar, no momento em que manifestar interesse na sustentação oral, o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a sustentação oral, bem como se fará a sustentação oral de forma PRESENCIAL, ou remotamente por VIDEOCONFERÊNCIA. As sustentações orais presenciais serão realizadas na sala de sessões das Turmas Recursais do JEF/MS, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1245, Centro, Campo Grande/MS. A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022) E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5000408-09.2025.8.08.0008

ID: 332592754

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5000408-09.2025.8.08.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

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VICTOR GONCALVES COIMBRA

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PATRIC MANHAES DE ALMEIDA

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LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000408-09.2025.8.08.0008 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA REQUERIDO: FILIPE EDUARDO DA CUNHA APOLINARIO Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO - ES28534, PATRIC MANHAES DE ALMEIDA - ES13586, PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA - ES38565, VICTOR GONCALVES COIMBRA - ES27071 DESPACHO Considerando o interesse na busca de soluções consensuais para os conflitos e a promoção da pacificação social, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil; Considerando a realização do Mutirão de Mediação e Conciliação organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme planejamento e diretrizes estabelecidas no Processo SEI n. 7001986-94.2025.8.08.0000; Considerando que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição; Determino a inclusão do presente feito na pauta do referido mutirão e, por conseguinte, designo audiência de mediação, a ser realizada por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) vinculado ao NUPEMEC. A audiência será realizada no dia 22/08/2025, às 10:30h, de forma presencial neste Fórum de Barra de São Francisco, na sala 14. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos ou outros meios céleres disponíveis, para que compareçam à audiência designada, acompanhadas de seus patronos. Advirta-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a citação/intimação eletrônica, a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça, nos moldes do Provimento nº 63/2021 do TJES. Ficam as partes cientes de que a sessão de mediação será conduzida por mediador devidamente capacitado, que atuará de forma imparcial e facilitará o diálogo, com o objetivo de auxiliá-las a construir uma solução satisfatória para ambas. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito

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Processo nº 5000408-19.2023.4.04.7220

ID: 333928080

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000408-19.2023.4.04.7220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE REGINA DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000408-19.2023.4.04.7220/SC REQUERENTE : EDIO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JAQUELINE REGINA DA COSTA (OAB SC027778) ATO ORDINATÓRIO Po…

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Processo nº 5000408-62.2012.8.21.0053

ID: 337582513

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000408-62.2012.8.21.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NADIR ANTONIO NARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS RENATO DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000408-62.2012.8.21.0053/RS EXEQUENTE : NADIR ANTONIO NARDI (Espólio) ADVOGADO(A) : LUÍS RENATO DIEL (OAB RS040565) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1 . Compulsando os autos, veri…

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