Processo nº 5005234-68.2025.4.04.7107
ID: 291439754
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005234-68.2025.4.04.7107
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005234-68.2025.4.04.7107/RS
AUTOR
: MAURO LAZZAROTTO
ADVOGADO(A)
: JOSE CARLOS FESTA (OAB RS102586)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda em que pretendido o reconhecimento de inexigibilidade de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, sob o fund…
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