Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5000966-03.2022.4.03.6331" - Resultados da Busca – Página 91 de 112

Processo nº 5000966-88.2025.4.03.6301

ID: 310925720

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-88.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TALITA ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-88.2025.4.03.6301 AUTOR: AMAURI ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DAIANE FARIA DA SILVA - SP479362 ADVOGADO do(a) AUTOR: TALITA ANTUNES PEREIRA - SP450138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com base no artigo 1022 do Código de Processo Civil, em que postula a integração da sentença sob o argumento da existência de omissão no julgado. É o relatório, em síntese. Passo a decidir. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Na hipótese vertente, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de contradição, lacuna ou obscuridade no julgado. Não se avista, outrossim, qualquer erro material. Isso porque a sentença embargada analisou detidamente os requisitos legais para o reconhecimento de atividade especial, concluindo-se pela ausência de prova técnica idônea, restando fundamentado, de forma clara e coerente, a impossibilidade de acolhimento da pretensão autoral com base nos documentos acostados. A improcedência do pedido decorreu do não cumprimento do ônus da prova (art. 373, I, do CPC), situação que autoriza, sim, o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal. Quanto ao Tema 629 do STJ, é importante esclarecer que o referido precedente trata especificamente da comprovação de tempo de serviço rural, sendo reconhecido que, na ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, deve haver extinção do feito sem resolução do mérito. Trata-se, portanto, de hipótese distinta da dos presentes autos, que envolvem a comprovação de tempo de serviço urbano exercido em condições especiais, para a qual se exige a comprovação por meio de prova técnica específica, cujo ônus probatório recai sobre o autor. Ademais, no presente caso, o autor apresentou documentação mínima, considerada insuficiente para demonstrar a efetiva exposição a agentes nocivos, consoante entendimento exposto no julgado embargado. Não se trata, portanto, de ausência absoluta de elementos para análise, o que afasta a aplicação do precedente mencionado. Assim, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença. Os embargos opostos possuem caráter meramente infringente, buscando rediscutir matéria já apreciada de forma fundamentada, o que não se pode admitir pela via declaratória. Destaca-se, por fim, que eventuais vícios de procedimento ou de julgamento devem ser atacados pelo manejo do recurso adequado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento e manter a sentença embargada. Publicada e registrada nesse ato. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celina Rosmari Quadros Bossle x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento e outros

ID: 292613893

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-72.2024.8.21.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELINA ROSMARI QUADROS BOSSLE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

80

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA SITA PRUCH NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000966-72.2024.8.21.0066/RS (Pauta: 1044) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE FERNANDES GASTAL APELANTE: CELINA ROSMARI QUADROS BOSSLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA SITA PRUCH NEVES (OAB RS100030) APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Diversino Alexandre De Sousa x Fabricio Soares Valim

ID: 293127637

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-74.2015.8.21.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIVERSINO ALEXANDRE DE SOUSA

Polo Passivo:

FABRICIO SOARES VALIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO MICHELON GIACOMELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSSANO PIRES DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-74.2015.8.21.0038/RS EXEQUENTE : DIVERSINO ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO(A) : LUCIANO MICHELON GIACOMELLI (OAB RS063133) EXECUTADO : FABRICIO SOARES VALIM ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-94.2025.8.21.0015

ID: 294945770

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5000966-94.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALENTINA MORAES ZANATTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5000966-94.2025.8.21.0015/RS REQUERENTE : VALENTINA MORAES ZANATTA ADVOGADO(A) : MARCELA DUARTE (OAB RS116642) DESPACHO/DECISÃO Para análise do turno, se p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-50.2025.4.04.7016

ID: 295867663

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-50.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA MARELLI PELISSARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-50.2025.4.04.7016/PR AUTOR : RAISSA MARELLI PELISSARI ADVOGADO(A) : GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-71.2024.8.24.0007

ID: 312167878

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-71.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CASTANHEIRO BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANINE SILVANA VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000966-71.2024.8.24.0007/SC AUTOR : JEAN CASTANHEIRO BORGES ADVOGADO(A) : JANINE SILVANA VICENTE (OAB SC045399) DESPACHO/DECISÃO I. Homologo os cálculos apresentados no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-84.2020.8.21.0075

ID: 312398640

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000966-84.2020.8.21.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRO-PECUARIA ALTO URUGUAI LTDA EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ANDRE PREISSLER DAHMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000966-84.2020.8.21.0075/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA AGRO-PECUARIA ALTO URUGUAI LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : PEDRO ANDRE PREISSLER DAHMER (OAB RS091535) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-17.2024.4.03.6336

ID: 312466798

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-17.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE FERRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGINA DE CASTRO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN FERREIRA MARCELINO DE PIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO MENDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA TIOSSO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000966-17.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: CLARICE FERRAZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQ… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000966-17.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: CLARICE FERRAZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, DONIZETE APARECIDO MENDES LIMA - SP406332, GRAZIELLA FERNANDA MOLINA - SP248151, JULIA TIOSSO BASSETTO - SP486149, KAREN FERREIRA MARCELINO DE PIERE - SP498603, REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO HEILMANN - SP134179 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela parte ré, aceitos pela parte autora. Expeça-se RPV, referente aos atrasados, em nome da parte autora. Em sendo o caso, expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a), para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais eventualmente arbitrados pelo v. acórdão. Caso tenha havido a realização de perícia nos autos, tendo em vista o trânsito em julgado, deverá o réu responder pelo reembolso ao Erário dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, §1º, da Lei 10.259/2001, conforme determinado em sentença. Expeça-se RPV, requisitando o reembolso. O destaque de honorários contratuais fica de pronto deferido em favor do advogado ou da sociedade de advogados que conste expressamente no contrato de honorários, desde que solicitado antes da expedição da requisição de pagamento e esteja instruído com contrato de honorários e declaração atual de não adiantamento de honorários relativo ao presente feito. O destaque somente será feito em favor da sociedade de advogados se houver expressa indicação na procuração ad judicia e no contrato de honorários, conforme o disposto no art. 85, §15, do Código de Processo Civil; nos arts. 15, §3º, e 22, §4º, do Estatuto da OAB. Providencie a secretaria a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (prevista no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023). Inocorrentes impugnações, assim reputado quando transcorrido o prazo de cinco dias, venham os autos para protocolo da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, ciência às partes. Os depósitos judiciais devem ocorrer na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme o caso, em, aproximadamente, 60 (sessenta) dias, a contar da data em que ocorreu o envio, para as requisições de pequeno valor e no prazo estipulado na legislação, para os casos de precatórios. Os saques dos valores depositados por este Juízo serão feitos independentemente de alvará, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023. Pendente o pagamento de precatório, sobreste-se o feito em Secretaria. Disponibilizado(s) o(s) pagamento(s), dê-se ciência ao(s) interessado(s), em cumprimento ao artigo 50 da Resolução 822/2023 - CJF. Finalmente, cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para a prolação de sentença de extinção. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Transportes G Cinco Ltda x Valdir Antonio Pizzoni

ID: 314165817

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-44.2022.8.21.0098

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES G CINCO LTDA

Polo Passivo:

VALDIR ANTONIO PIZZONI

Acórdão

Advogados:

MIRIAM RANALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATAN FILIPE STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR SAATKAMP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000966-44.2022.8.21.0098/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas RELATOR : Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE : TRANSPORTES G CINCO LTDA (RÉU) ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T.F.S. x L.D.V.S.

ID: 256577460

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, 3ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5000966-56.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

T.F.S.

Polo Passivo:

L.D.V.S.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, MG ¿ 3ª VARA CÍVEL ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZ… COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, MG ¿ 3ª VARA CÍVEL ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 DIAS ¿ Processo nº:5000966-56.2024.8.13.0693 Espécie:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Partes:T. F. S. - LEON DENIS VILELA SOUZA - DPMG Defensoria Pública ¿ O Dr. Reginaldo Mikio Nakajima, MMº. Juiz de Direito desta Terceira Vara Cível da Comarca de Três Corações, MG, no exercício do seu cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por esta Secretaria do Juízo, tem andamento a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, movida por T. F. S. menor, representada por sua genitora NATALY FERREIRA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF n°124.515.016-26 representada pela DPMG em face de LEON DENIS VILELA SOUZA, o qual CITA o Executado: LEON DENIS VILELA SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF n°132.260.116-0, filho de Maria Aparecida Vilela, atualmente em lugar incerto e não sabido, desconhecido, PARA QUE NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS EFETUE O PAGAMENTO NO MONTANTE DE R$318,00 (trezentos e dezoito reais), SOB PENA DE PRISÃO E PROTESTO DESTA DECISÃO (arts.528, caput e § 1º, e 517,NCPC). Fica o Executado desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento (art.528, § 2º,CPC).A comprovação do pagamento deverá se dar mediante recibo assinado pelo detentor da guarda da Alimentada, ou através de depósito judicial, comprovado nos autos. Caso o Executado não pague ou se a justificativa apresentada não seja aceita, além de se determinar a realização do protesto, será DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL, em regime fechado, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (art.528, §§ 3º e 4º,NCPC), desde que o débito alimentar seja referente até as três últimas prestações e/ou às que se vencerem no curso do processo, (art.528, § 7º,NCPC), sendo que o cumprimento da pena não afasta o débito alimentar (art.528, § 5º,NCPC). Caso permaneça inerte, será considerado revel e será nomeado um curador especial, conforme o artigo 257, IV do CPC. Ficando devidamente CITADO o Sr. LEON DENIS VILELA SOUZA, conforme acima descrito. E, para conhecimento de todos, determinou a expedição deste que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, MG, na data da assinatura eletrônica. Eu, Raiana Araujo ¿ Estagiária o digitei e subscrevi. Reginaldo Mikio Nakajima ¿ Juiz de Direito da 3ª Vara Cível(Assinado eletronicamente).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5000966-03.2022.4.03.6331" – Página 91 de 112