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Processo nº 5263908-60.2024.8.21.0001

ID: 330017385

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5263908-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI RECH DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO STAUB

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ADRIANA STAUB

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5263908-60.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE : GABRIELLI RECH DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO STAUB (OAB RS045279) ADVOGADO(A) : ADRIANA STAUB (OAB RS060841) DESPACHO/DE…

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Luiz Jose Santos Sant Anna x Silvio Sandro Martins e outros

ID: 307464353

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Triunfo Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5000815-81.2024.8.21.0139

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSE SANTOS SANT ANNA

Polo Passivo:

SILVIO SANDRO MARTINS ZELI RAUPP MARTINS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO AFONSO GARCIA HENRIQUES

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MICHELINE SICORRA WILEMBERG

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5000815-81.2024.8.21.0139/RS AUTOR : LUIZ JOSE SANTOS SANT ANNA ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO GARCIA HENRIQUES (OAB RS112883) RÉU : ZELI RAUPP MARTINS ADVOGADO(A) : Micheline Sicorr… IMISSÃO NA POSSE Nº 5000815-81.2024.8.21.0139/RS AUTOR : LUIZ JOSE SANTOS SANT ANNA ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO GARCIA HENRIQUES (OAB RS112883) RÉU : ZELI RAUPP MARTINS ADVOGADO(A) : Micheline Sicorra Wilemberg (OAB RS063408) RÉU : SILVIO SANDRO MARTINS ADVOGADO(A) : Micheline Sicorra Wilemberg (OAB RS063408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Tutela de Urgência ajuizada por LUIZ JOSÉ DOS SANTOS SANT'ANNA em face de SÍLVIO SANDRO MARTINS e ZELI RAUPP MARTINS , visando a imissão na posse de imóvel rural com área de 58,3475 hectares, correspondente à matrícula nº 1.849 do Registro de Imóveis de Triunfo/RS. Em síntese, alega o autor que era senhor e possuidor de imóvel rural com aproximadamente 2.500 hectares denominado Fazenda Santa Clara, no 3º distrito deste município. Posteriormente, deste total, 1.777,5392 hectares foram adjudicados pelo Banco do Brasil, nos autos da execução 001/1.05.1513359-4, que tramitou na 13ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. Contudo, nos autos de imissão na posse, tombado sob nº 139/1.10.0000893-5, o adjudicante e os adquirentes foram imitidos na totalidade da área e não somente nos 1.777,5392 hectares arrematados, contidos nas matrículas nº 630, 1.555, 1.556 e 1839. Sustenta que em 24/07/2017 foi reintegrado na posse dos seus imóveis, inscritos nas matrículas acima, em decisão proferida por este juízo nos autos do processo 139/1.15.0001494-2, com mandado de imissão devidamente cumprido. Em respeito aos ditames legais que regem os contratos agrários, o autor sub-rogou-se nos direitos e obrigações daqueles contratos firmados com os parceiros, sendo que todos foram notificados, tanto da reintegração como da sub-rogação, inclusive o réu. Afirma que o contrato de sub-rogação com o réu conferia ao autor receber anualmente os frutos da parceria, seja pela cessão da terra ou pelo fornecimento d'água, porém jamais recebeu. Aduz que o inadimplemento da obrigação de entregar 30 sacos de arroz com casca por hectare, referentes à safra 2017/2018, gerou a ação de despejo nº 5000455-59.2018.8.21.0139, em trâmites nesta comarca, na qual os réus foram impedidos de continuar o plantio por força do deferimento de liminar proferida por este juízo. Requer, em sede de tutela de urgência, a imissão na posse do imóvel objeto da matrícula nº 1.849, com área de 58,3475 hectares. Inicialmente, o autor requereu o pagamento das custas ao final ( evento 2, PET1 ), o que foi indeferido ( evento 6, DESPADEC1 ). Posteriormente, opôs embargos de declaração ( evento 9, EMBDECL1 ), os quais foram desacolhidos, sendo também indeferido o pedido de gratuidade da justiça ( evento 14, DESPADEC1 ). Em sede de agravo de instrumento (nº 5304544-23.2024.8.21.7000), foi deferido o parcelamento das custas em seis prestações iguais e consecutivas. Após diversas intimações para recolhimento das custas, o autor comprovou o pagamento da primeira parcela ( evento 59, PED LIMINAR_ANT TUTE1 ), requerendo a apreciação do pedido liminar. Os réus, embora não citados, apresentaram manifestação espontânea ( evento 4, PET1 ), alegando que, em que pese a matrícula imobiliária continuar tendo como proprietário registral o autor, o mesmo perdeu a propriedade desta área há muitos anos, decorrente de atos expropriatórios (adjudicação pelo credor) oriundos do Processo Judicial nº 5028198-60.2024.8.21.0001 (antigo nº 001/1.05.0991270-6), que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS. Sustentam que as matrículas 3935, 1849, 3678 e 3679 foram adjudicadas pela empresa SOLIAGRO, que acabou vendendo-as para REMO DISCONZI (hoje Espólio de) e AIRTON ROLIM ARAUJO. Em impugnação ( evento 5, PET1 ), o autor alega que está em trâmites, por dependência ao feito 5028198-60.2024.8.21.0001, o processo nº 5125808-28.2024.8.21.0001, pedindo a anulação dos atos adjudicatórios da matrícula nº 1.849 (objeto da presente ação), bem como das matrículas nº 3.678, 3.679, 3935, 2.073. Argumenta que até hoje sequer foi averbada a adjudicação ocorrida em 1996 e nem sua titularidade transferida, porque o ato contém o vício insanável da ausência da formação do litisconsórcio necessário, devido à não citação da esposa do autor, que teve seu direito à meação e à preferência na adjudicação violados, pois estavam casados pelo regime da comunhão universal de bens à época da penhora dos bens do acervo do casal. É o relatório. DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, verifica-se que o autor fundamenta seu pedido de imissão na posse no fato de ser o proprietário registral do imóvel objeto da matrícula nº 1.849 do Registro de Imóveis de Triunfo/RS, com área de 58,3475 hectares. De fato, conforme certidão da matrícula juntada aos autos ( evento 1, MATRIMÓVEL10 ), o autor consta como proprietário do referido imóvel. Contudo, os réus alegam que, apesar de não ter havido a transferência formal da propriedade, o autor perdeu o domínio do imóvel em razão de adjudicação realizada nos autos do processo nº 5028198-60.2024.8.21.0001, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS. Nesse contexto, embora o autor seja o proprietário registral do imóvel, há controvérsia acerca da validade dos atos de adjudicação realizados no processo mencionado, tanto que o próprio autor informa a existência de ação declaratória de inexistência jurídica (processo nº 5125808-28.2024.8.21.0001), na qual questiona a validade dos atos adjudicatórios, sob o argumento de ausência de citação de sua esposa, com quem era casado pelo regime da comunhão universal de bens à época da penhora. Diante desse cenário, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada, uma vez que há dúvida razoável acerca do direito do autor sobre o imóvel, considerando a existência de processo judicial em que se discute justamente a validade dos atos de adjudicação. Ademais, não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida em caráter liminar, especialmente considerando que a situação narrada pelo autor perdura há anos, não havendo demonstração de fato novo que justifique a urgência da medida. Ressalto que a análise mais aprofundada da questão demanda dilação probatória, com a oitiva das partes e produção de outras provas, o que será realizado no curso do processo, após a formação do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado por LUIZ JOSÉ DOS SANTOS SANT'ANNA . Cite-se a parte ré, através do procurador constituído nos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Com a contestação, dê-se vista a parte autora, para apresentar réplica. Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento. Agendada a intimação eletrônica das partes.

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Processo nº 5095031-60.2024.8.21.0001

ID: 305952941

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5095031-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE EVANOR TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOLANGE GIL REIS

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PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5095031-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : JORGE EVANOR TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SOLANGE GIL REIS (OAB RS074996) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida em agrav…

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Mario Dias Ferreira Neto x Bmw Do Brasil Ltda e outros

ID: 301244421

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039547-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIO DIAS FERREIRA NETO

Polo Passivo:

BMW DO BRASIL LTDA IESA VEICULOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FRIEDRICH

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LEANDRO BRUTTI DA SILVA

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LUANNA DE SOUZA ALBANIO

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FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

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MILENA CALORI SENA

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PABLO PUGLIESE CASTELLARIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039547-60.2024.8.21.0001/RS AUTOR : MARIO DIAS FERREIRA NETO ADVOGADO(A) : LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) ADVOGADO(A) : LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OA…

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Eduardo Melo Da Silva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 299125930

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5247903-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MELO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL GOMES ROBAINA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5247903-60.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EDUARDO MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E…

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Adriana Machado Godoy x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 299101218

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033921-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MACHADO GODOY

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

80

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

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1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULG… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 (26/6/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5033921-60.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA APELANTE: ADRIANA MACHADO GODOY (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

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Alison Paim Freitas x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 299168517

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5105022-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALISON PAIM FREITAS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SE… 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 26/06/2025, ÀS 17H, A 02/07/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5105022-60.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 545) RELATORA: Desembargadora GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA APELANTE: ALISON PAIM FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCILENE ESTRAZULAS FALCETTA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALTENIR SARTORI JÚNIOR - 20°BPM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JACK DOUGLAS BORGES DA SILVA - 20°BPM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

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Processo nº 5099396-60.2024.8.21.0001

ID: 295803427

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5099396-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DE OLIVEIRA ORDAHI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLAYTON AUGUSTO MARTINS TÓPOR

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5099396-60.2024.8.21.0001/RS ACUSADO : DANIEL DE OLIVEIRA ORDAHI ADVOGADO(A) : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TÓPOR (OAB RS068438) DESPACHO/DECISÃO A defesa preliminar …

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Fabiano Bittencourt Osório

ID: 294640679

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8007553-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

FABIANO BITTENCOURT OSÓRIO

80

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/06/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Agravo de Execução Penal Nº 8007553-60.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO AGRAVADO: FABIANO BITTENCOURT OSÓRIO ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

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Processo nº 5083380-94.2025.8.21.0001

ID: 294133763

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5083380-94.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ SILVEIRA MICHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5083380-94.2025.8.21.0001/RS ACUSADO : GUSTAVO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SILVEIRA MICHEL (OAB RS090150) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oferece o Ministéri…

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