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Banco Santander (Brasil) S.A. x Mania De Moveis Industria E Comercio Ltda

ID: 293437113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000972-71.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MANIA DE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-71.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Mania de Moveis Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. No caso concreto… Processo 1000972-71.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Mania de Moveis Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. No caso concreto, a parte executada comprovou o pagamento de 30% do valor atualizado (conforme planilha de fls.87) da dívida (R$17.754,95 - fls.88/89) e requereu o parcelamento do saldo remanescente (petição de fls.84/85 - R$41.428,23) em seis parcelas de R$6.904,70 a serem depositadas até o dia 12 de cada mês. Ademais, a executada já comprovou o pagamento da primeira parcela (R$6.904,70 - comprovante de fls.91/92). 1.1 Dado o exposto e considerando o disposto no Art.916 do CPC (Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês), entendo que o parcelamento mencionado na petição de fls.84/85 cumpriu os requisitos legais. 2. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ) e também procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, se o caso, podendo na petição especificar a destinação dos pagamentos. A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como valor e tipo de levantamento dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário). 3. Realizados os pagamentos, fica desde já autorizado o levantamento para a parte credora. Ao final, nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP), ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO (OAB 260069/SP)

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Processo nº 1001554-71.2025.8.26.0132

ID: 278894309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001554-71.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1001554-71.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de … ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1001554-71.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de interesse processual legítimo, configurada pelo uso abusivo do direito de ação e ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais por força do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e, ante a litigância de má-fé reconhecida, condeno o exequente ao pagamento de multa de 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo vigente, além de custas e despesas processuais. Ressalto, ainda, que a litigância de má-fé é incompatível com a gratuidade de justiça, que fica desde já indeferida. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 2% sobre o valor atualizado da causa, com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente pessoalmente, por meio de mandado e através de sua advogada, para recolher as custas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

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J. D. G. G. x L. C. A. De G. C.

ID: 317803911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002939-71.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. D. G. G.

Polo Passivo:

L. C. A. DE G. C.

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOSO DE FARIA CÂNDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA TEIXEIRA DO CARMO SILVA ESPIGAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002939-71.2025.8.26.0132 (processo principal 1003283-35.2025.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.D.G.G. - L.C.A.G.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justi… Processo 0002939-71.2025.8.26.0132 (processo principal 1003283-35.2025.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.D.G.G. - L.C.A.G.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justiça. 2. Tratando-se de nomeação de advogado através do convênio da Defensoria/OAB, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Cite-se e intime-se a executada, por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito reclamado no valor de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais) referente aos alimentos em atraso de junho de 2025, mais os que se vencerem no curso do processo ou, comprovar que já efetuou o pagamento ou ainda, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto judicial, na forma do §1º do art. 528 do CPC., e DECRETAÇÃO DA PRISÃO (Art. 528, §3º, CPC). Deverá o oficial de justiça, ao citar o réu, certificar endereço eletrônico (e-mail) e telefone. 4. Esclareça-se que não foi incluído o mês de maio, como constava na inicial do cumprimento de sentença, uma vez que a decisão constou pagamento todo dia 10 de cada mês (fls. 30/32 dos autos principais) e a citação ocorreu no dia 11 de maio (fls. 45 dos autos principais), sendo devida, portanto, a cobrança somente a partir da vencida em junho. 5. Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% do valor executado (art. 827, CPC), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral, dentro dos 03 (três) dias previstos no art. 827 do CPC. 6. Advirta-se o(a) executado(a) de que qualquer alteração de endereço deverá ser comunicada ao juízo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço que constar dos autos. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA TEIXEIRA DO CARMO SILVA ESPIGAROLI (OAB 510480/SP), MARIANA CARDOSO DE FARIA CÂNDIDO PEREIRA (OAB 269534/SP)

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Processo nº 1016250-90.2015.8.26.0576

ID: 324077898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016250-90.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON MIR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GOULART ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016250-90.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Robson Mir - Vistos. (i) DEFIRO a penhora no rosto dos autos: 0010486-13.2024.5.15.0082, em trâmite perante… Processo 1016250-90.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Robson Mir - Vistos. (i) DEFIRO a penhora no rosto dos autos: 0010486-13.2024.5.15.0082, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho local, 0011042-80.2024.5.15.0028, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Catanduva-SP e 1.001263-71.2025.8.26.0132, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Catanduva-SP. Oficie-se aos respetivos Juízos para reserva de valores até o limite do débito perseguido nestes autos (R$ 72.676,87). Após o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, intime-se as devedoras do presente deferimento de penhora, bem como da disposta às fls. 400. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. (ii) O exequente deve se habilitar nos processos em questão para que possa acompanhar o feito e, em especial, manifestar-se na abertura da fase de pagamento da execução. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Intime-se. - ADV: DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP)

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Processo nº 1001069-72.2025.4.01.3504

ID: 306526643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-72.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TULIO FLORES NERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001069-72.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001069-66.2025.8.26.0069

ID: 308575238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-66.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANETE ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO GUERRA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SILVA GUERRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-66.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Janete Alexandre da Silva - VISTOS. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12…

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Processo nº 1001069-69.2025.4.01.3602

ID: 308231760

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001069-69.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001069-69.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE…

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Processo nº 1001069-22.2025.8.26.0601

ID: 307600380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-22.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CETRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-22.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência no cadastro da parte pa…

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L. A. D. De O. e outros x M. D. De O.

ID: 301112815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-44.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. A. D. DE O. M. L. S. A. DE O. T. A. D. DE O.

Polo Passivo:

M. D. DE O.

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO MARCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-44.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.S.A.O. - - T.A.D.O. - - L.A.D.O. - M.D.O. - Vistos. Fl. 147: Manifestada concordância do MP. HOMOLOGO, por sentenç…

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Processo nº 0001369-81.2025.8.26.0445

ID: 290718620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001369-81.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MARIANO

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ISABEL MARTINES BURITI

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Processo 0001369-81.2025.8.26.0445 (processo principal 1001069-83.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.S.B. - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. …

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