João Henrique Pinheiro Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 312423417
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001081-55.2018.8.26.0577
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA
(OAB/SP 181.789)
PAULO FERNANDES DE JESUS
(OAB/SP 182.013)
FERNANDA GLASHERSTER BIRKE
(OAB/SP 113.778)
DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA
(OAB/SP 378.037)
JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO
(OAB/SP 259.164)
LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO
(OAB/SP 354.881)
LEONARDO MISSACI
(OAB/SP 300.120)
JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO
(OAB/SP 209.205)
LEONARDO FOGACA PANTALEAO
(OAB/SP 146.438)
ITALO GIOVANI GARBI
(OAB/SP 332.637)
LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA
(OAB/SP 81.567)
ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES
(OAB/SP 272.820)
WAGNER DIAS DOS SANTOS
(OAB/SP 334.305)
CELINA MOURA MASCARENHAS GAMA
(OAB/SP 289.164)
FELIPE ALLAN DOS SANTOS
(OAB/SP 350.420)
ARMANDO PEREIRA DA SILVA
(OAB/SP 224.412)
THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA
(OAB/SP 416.510)
ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR
(OAB/SP 322.716)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: João Henrique Pinheiro da Silva e…
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