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Jose Claudio Marcelino De Moura e outros x Jose Claudio Marcelino De Moura e outros

ID: 257075046

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001169-60.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DA COSTA SEGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001169-60.2023.5.02.0311 : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001169-60.2023.5.02.0311 : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E OUTROS (2) : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38059af proferida nos autos. 1001169-60.2023.5.02.0311 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA Recorrido(a)(s): 1. NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI 2. VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA RECURSO DE: JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 4c13693; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id d6fefdb). Regular a representação processual (Id d8675b4 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA - NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI - VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

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Jose Claudio Marcelino De Moura e outros x Jose Claudio Marcelino De Moura e outros

ID: 257075062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001169-60.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

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JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA

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Advogados:

FABIANO DA COSTA SEGATO

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001169-60.2023.5.02.0311 : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001169-60.2023.5.02.0311 : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E OUTROS (2) : JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38059af proferida nos autos. 1001169-60.2023.5.02.0311 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA Recorrido(a)(s): 1. NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI 2. VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA RECURSO DE: JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 4c13693; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id d6fefdb). Regular a representação processual (Id d8675b4 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO MARCELINO DE MOURA - VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - NEW SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI

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Processo nº 0000587-28.2025.8.26.0137

ID: 303720371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-28.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA VENTURA FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELI FERNANDA SCUDELER

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Processo 0000587-28.2025.8.26.0137 (processo principal 1001169-45.2024.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleusa Aparecida Ventura Fiori - Vistos. Intime-se a parte executada para qu…

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Processo nº 0000587-28.2025.8.26.0137

ID: 303720643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-28.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA VENTURA FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELI FERNANDA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000587-28.2025.8.26.0137 (processo principal 1001169-45.2024.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleusa Aparecida Ventura Fiori - Vistos. Intime-se a parte executada para qu…

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Processo nº 1001169-93.2022.8.26.0176

ID: 307822881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-93.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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Processo 1001169-93.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Ante o exposto e por tudo o mais que dos …

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João Pires De Campos x Pefisa S.A Credito Financiamento E Investimento

ID: 301055433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000654-72.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PIRES DE CAMPOS

Polo Passivo:

PEFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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CAROLINE SIMÕES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000654-72.2025.8.26.0337 (processo principal 1001169-27.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João Pires de Campos - Pefisa S.a Credito Financiamento …

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Processo nº 1001169-49.2025.8.26.0286

ID: 301164485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-49.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDEVANIL APARECIDA RAIMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BENEDITO DO CARMO

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Processo 1001169-49.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edevanil Aparecida Raimundo - Por sua vez, em relação ao contrato de empréstimo n.º 1243979665 junto ao Banco Agibank, cons…

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Processo nº 1001169-93.2025.8.26.0627

ID: 294225681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-93.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LOPES CORADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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Processo 1001169-93.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Hora Extra - Cristiano Lopes Corado - No prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utili…

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Processo nº 1001169-88.2023.8.26.0619

ID: 311693964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-88.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORLEI REDIGOLO GENOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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LUIS OTAVIO BATISTELA

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JORGE RODRIGO SEBA

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Processo 1001169-88.2023.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jorlei Redigolo Genova - Novo Tur Transportadora Turística LTDA - Vistos. Fls. 228: Defiro. Oficie-se à ARTESP - Agência de T…

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Processo nº 1001169-18.2025.8.26.0070

ID: 278689274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-18.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUEDA LIVRE CONFECçõES EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

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ADV: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP) Processo 1001169-18.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Queda Livre Confecções Eireli-epp - Vistos. QUEDA…

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