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Sidnei Camilo Marques x Tatiana Goncalves Barbosano 26047513808

ID: 261399612

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-42.2022.5.02.0070

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEI CAMILO MARQUES

Polo Passivo:

TATIANA GONCALVES BARBOSANO 26047513808

Notificação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA

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TATIANE SOUZA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-42.2022.5.02.0070 : SIDNEI CAMILO MARQUES : TATIANA GONCALVES BARBOSAN…

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Sidnei Camilo Marques x Tatiana Goncalves Barbosano 26047513808

ID: 261399614

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-42.2022.5.02.0070

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEI CAMILO MARQUES

Polo Passivo:

TATIANA GONCALVES BARBOSANO 26047513808

Notificação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA

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TATIANE SOUZA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-42.2022.5.02.0070 : SIDNEI CAMILO MARQUES : TATIANA GONCALVES BARBOSAN…

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Alexandro Jose Da Silva e outros x Polimix Concreto Ltda

ID: 257112460

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-49.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO JOSE DA SILVA FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JACO CARLOS SILVA COELHO

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AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

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IGOR HENRY BICUDO

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001350-49.2023.5.02.0315 : ALEXANDRO JOSE DA SILVA : POLIMIX CONCRETO LTDA IN…

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Alexandro Jose Da Silva e outros x Polimix Concreto Ltda

ID: 257112478

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-49.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO JOSE DA SILVA FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

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IGOR HENRY BICUDO

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001350-49.2023.5.02.0315 : ALEXANDRO JOSE DA SILVA : POLIMIX CONCRETO LTDA IN…

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Agrinaudo Antonio Sousa x Mercadao De Carnes Sao Roque Ltda - Epp e outros

ID: 263052582

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000574-06.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AGRINAUDO ANTONIO SOUSA

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES SAO ROQUE LTDA - EPP MERCADAO DE CARNES SENADOR FEIJO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO SEVERINO DA FONSECA NETO

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CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000574-06.2025.5.02.0242 : AGRINAUDO ANTONIO SOUSA : MERCADAO DE CARNES SENADOR FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000574-06.2025.5.02.0242 : AGRINAUDO ANTONIO SOUSA : MERCADAO DE CARNES SENADOR FEIJO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c2632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. LUANA LIZ KNAPP SENTENÇA Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação ora noticiada (#id:9107968) pela parte autora e pelas reclamadas, MERCADAO DE CARNES SENADOR FEIJO LTDA - EPP, CNPJ: 07.731.009/0001-11; MERCADAO DE CARNES SAO ROQUE LTDA - EPP, CNPJ: 17.002.088/0001-83, para que surta seus regulares efeitos de direito. Determino o cancelamento da audiência anteriormente designada. Não há verbas de natureza salarial no acordo. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, após o depósito a ser realizado pela reclamada, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: AGRINAUDO ANTONIO SOUSA, CPF: 453.351.608-45, CTPS n° 46325 série:00395/SP, PIS nº16110941205, MERCADAO DE CARNES SENADOR FEIJO LTDA - EPP, CNPJ: 07.731.009/0001-11;conferir nome, admitido em 01/08/2012, afastado em 03/04/2025e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 4.500,00. Não há que se falar em levantamento do FGTS pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. Os recolhimentos previdenciários deverão ser feitos pela reclamada, em guia própria, no mesmo prazo de pagamento da conciliação (art. 43 da Lei 8212/91), podendo a comprovação ocorrer em até 30 dias depois do pagamento total da conciliação. O(A) reclamante, certificando-se do absoluto descumprimento da obrigação e sob pena de eventual responsabilidade processual (art. 520, §4º/CPC e 776/CPC), poderá noticiar inadimplemento da conciliação em até 10 (dez) dias do prazo para pagamento da parcela juntando o extrato da conta bancária indicada para depósito como prova do descumprimento, presumindo-se o silêncio como integral cumprimento do pactuado. A reclamada está ciente do efetivo valor de sua obrigação (art. 880/CLT) e, por isso, em havendo notícia de inadimplemento da conciliação, iniciar-se-ão imediatamente aos atos de execução. Custas processuais, calculadas sobre o valor do acordo de R$7358,00 , no importe de R$ 147,16, divididas igualmente entre as partes, que deverão ser recolhidas, cota da reclamada, R$ 73,58, em 10 dias após o pagamento integral do acordo. O (A) reclamante é isento (a) da sua cota parte das custas processuais, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita, ora concedida. Observe-se o teor da Portaria/MF 582/2013 em caso de inadimplemento. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso de prazo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação. Ciência às partes. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADAO DE CARNES SAO ROQUE LTDA - EPP - MERCADAO DE CARNES SENADOR FEIJO LTDA - EPP

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Eva Mendes Garcia De Godoy x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 303030896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-65.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVA MENDES GARCIA DE GODOY

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MULLER NICOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-65.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Mendes Garcia de Godoy - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Na … Processo 1001350-65.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Mendes Garcia de Godoy - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Na presente demanda, a parte requerente sustenta a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, efetuados pela parte requerida, havendo pleito de condenação em danos morais in re ipsa. Ocorre que, no bojo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, reconhecendo a necessidade de pacificação da matéria e a quantidade de demandas versando sobre o mesmo tema, foi determinada a suspensão de todos os processos em curso. Veja: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) - destaques meus. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, até ulterior deliberação pelo E. TJSP, devendo a Z. Serventia inserir o código SAJ nº 75059, junto ao sistema informatizado e providenciar ulteriores pesquisas acerca do julgamento do mencionado IRDR, a cada 6 (seis) meses. Com o julgamento definitivo, INTIMEM-SE as partes para manifestação e, decorrido o prazo, TORNEM-ME conclusos para novas deliberações, ressaltando-se que, na hipótese de levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985, junto ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP)

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Processo nº 1001350-47.2025.8.26.0481

ID: 306466134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001350-47.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-47.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nelson da Silva Araujo - Vistos. Aferindo os autos, verifico que foi julga… Processo 1001350-47.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nelson da Silva Araujo - Vistos. Aferindo os autos, verifico que foi julgado recurso interposto, pelo Egrégio Colégio Recursal. Desta forma, nos termos do art. 12 da lei nº. 12.153/2019, fica a requerida INTIMADA, para que determine ao setor próprio que implemente os acréscimos em folha de pagamentos, na forma fixada a obrigação de fazer firmada em favor de Nelson da Silva Araujo, Agente de Segurança Penitenciária, portador da cédula de identidade RG nº 19.524.817-X SSP/SP, inscrito no CPF sob o número 088.487.358-78. Ademais, saliento que tal determinação, já considerando os tramites administrativos, deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, sendo que o cumprimento de tal obrigação poderá ser comprovado através da juntada dos comprovantes de rendimento do requerente pelas partes, art. 6º Código de Processo Civil. Por fim, é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costuma gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento, ficando assim, automaticamente, prorrogados os prazos que se vencerem após tal período, devendo-se aguardar o próximo holerite. Observo que eventuais discussões acerca do não cumprimento da obrigação de fazer serão aferidas no término do prazo, onde serão levadas em consideração a possibilidade de aplicação de multa cominatória ou prorrogação do prazo. Cumprida a obrigação, deverá a serventia, por meio de ato ordinatório, INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique valores pretéritos que tenha a receber, de forma pormenorizada e seguindo os ditames anteriormente fixados. Apresentado os valores, INTIME a requerida para que, querendo, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso haja impugnação, INTIME a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada, ratificando ou retificando seus cálculos. Com o fim de tal interregno, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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J Mahfuz Limitada x Tiago Henrique Marques

ID: 307912469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-87.2020.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J MAHFUZ LIMITADA

Polo Passivo:

TIAGO HENRIQUE MARQUES

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

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Processo 1001350-87.2020.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Limitada - Tiago Henrique Marques - Vistos. Tendo em vista que o acordo de fls. 139/142 foi assin… Processo 1001350-87.2020.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Limitada - Tiago Henrique Marques - Vistos. Tendo em vista que o acordo de fls. 139/142 foi assinado por meio da "D4Sign", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil, determino à parte exequente que regularize a minuta, sob pena de não ser homologada. Importante consignar que a presente determinação está em consonância, ainda, com o disposto no art. 5º da Resolução nº 551 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ORDEM DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de extinção do processo, em razão do descumprimento da determinação para emendar a inicial, para regularizar a representação processual, diante da assinatura eletrônica não certificada pelo ICP-Brasil (CPC/15, art. 321, Par. Ún e 485, I). 2. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ("ZAPSIGN"). Afastada. A permissão de outros meios de assinatura eletrônica (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10), por ser norma geral, não afasta a incidência da norma específica quanto à "procuração", ao exigir, nessa hipótese, a assinatura eletrônica por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificada credenciada (Lei 11.419/06, art. 1º, § 2º, inc. II, alínea "a"). Matéria pacificada pelo art. 5º, da Resolução nº 551, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria de interesse público, que é pressuposto processual. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011271-72.2023.8.26.0037; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Prazo: 15 dias. Regularizada a assinatura, tornem os autos conclusos para a homologação do acordo. Intime-se - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP)

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Processo nº 1001350-16.2025.8.26.0071

ID: 308974896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001350-16.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA

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Processo 1001350-16.2025.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Rodrigo Luis da Silva - Determino a realização de perícia médica, para que seja realizada na RESIDÊNCIA do(a) interdita… Processo 1001350-16.2025.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Rodrigo Luis da Silva - Determino a realização de perícia médica, para que seja realizada na RESIDÊNCIA do(a) interditando(a). Assim, nomeio a Dra. Valeriana Siqueira de Souza, CPF. 740.248.682-68, E-Mail: valerianassouza@gmail.com - pós graduação em psiquiatria (Duartina - SP), devidamente cadastrado(a) junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, que será intimad(o)a por e-mail, para manifestar-se quanto ao seu aceite, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da comprovação nos autos do recebimento da intimação, sob pena de destituição, nos termo do parágrafo 13 do art. 35 das NSCGJ. (O)A perito deverá ser comunicad(o)a que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita e, em caso de aceite, os honorários periciais serão custeados pela Defensoria Pública (Resolução nº 910/2023 publicado no DJE de 30/11/2023), de acordo com tabela específica de pagamento. Para fins de pagamento, deverá ser considerado o valor da UFESP vigente na data da nomeação do perito na ação judicial. Sendo a perícia médica DOMICILIAR, fixo em 34 UFESPs, que atualmente correspondem a R$ 1.202,24. Após o aceite do(a) perito(a), oficie-se à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos, prestando o(a) Sr(a). Perito(a) os demais esclarecimentos que entender necessários. Seguem os quesitos do juízo: A incapacidade para os atos da vida civil é total ou parcial; permanente ou transitória? Tem discernimento para tomar decisões relativas à disposição de patrimônio (assuntos referentes à gastos, despesas pessoais, etc.)? Tem discernimento para decisões relativas à vida pessoal (casamento, adoção, etc.)? Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP)

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Processo nº 1001350-86.2025.4.01.3905

ID: 300546839

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001350-86.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRYELLY DA ANUNCIACAO FERREIRA AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDISON SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001350-86.2025.4.01.3905 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001350-86.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRYELLY DA ANUNCIACAO FERREIRA AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: EDISON SILVA PINTO - TO9256 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários previstos no art. 300 do CPC para a implantação imediata do benefício almejado. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença. POSTERGO a apreciação do pedido de justiça gratuita para a ocasião da sentença, destacando que ausência de declaração de insuficiência de recursos financeiros recentemente firmada pela parte ou procuração com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência econômica, conforme preveem os arts. 98 e 105 do CPC, gerará o indeferimento da benesse. CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01. Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

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