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"1001569-24.2015.5.02.0386" - Resultados da Busca – Página 92 de 132

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Restaurante Potiguar Vila Aeroporto Eireli

ID: 257680376

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001569-62.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI

Notificação

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA LIMA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001569-62.2023.5.02.0315 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001569-62.2023.5.02.0315 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 111d98b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), PROCEDENTES, as pretensões de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI, para o efeito de, com base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais: a) condenar a reclamada ao pagamento de: a.1) contribuições assistenciais; a.2) multas normativas. b) determinar que a reclamada cumpra a obrigação de fazer de exibir a cópia da RAIS referente aos anos de 2018 a 2021, no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno a reclamada a pagar à(ao) advogada(o) do Sindicato-autor honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive correção monetária, juros de mora, recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas processuais pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se for o caso, no prazo estabelecido para a interposição de recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 330732865

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO SABRINA KENIA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82c422 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se: - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho, em face à incompetência absoluta, nos termos do art. 485, IV do CPC; - PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.K.Sem face de ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 3.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Prescritas as pretensões anteriores a 23/09/2019. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela ré, fixadas no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA KENIA DA SILVA

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 330732882

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO SABRINA KENIA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82c422 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se: - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho, em face à incompetência absoluta, nos termos do art. 485, IV do CPC; - PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.K.Sem face de ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 3.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Prescritas as pretensões anteriores a 23/09/2019. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela ré, fixadas no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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Ana Paula Alves Sousa Da Paixao x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 331336893

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-70.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES SOUSA DA PAIXAO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001569-70.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ANA PAULA ALVES SOUSA D…

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 333281988

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-87.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO RICARDO MOREIRA PLACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435bef8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista da manifestação da reclamada (id. 1d7d166), requerendo o parcelamento da execução, nos termos do art. 916 do CPC/2015. Certifico, outrossim, que o primeiro pagamento realizado (ID fd0eb78 ) não atingiu os 30% do valor em execução. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor Vistos etc. Requer a parte reclamada (id. 1d7d166) o parcelamento do débito exequendo, nos termos do artigo 916, CPC. No entanto, conforme certificado acima, o valor depositado pela parte ré a título de 30% do valor da execução não alcança tal percentual, o que pode ser verificado da análise do demonstrativo por ela juntado no ID f28346a, o qual somente abarcou o crédito líquido da parte autora, excluído o FGTS também, e os honorários do patrono desta. Assim indefiro o parcelamento da execução requerido pela executada, por não preenchimento dos pressupostos do artigo 916, CPC. Quanto ao saldo devedor remanescente, no valor de R$87.363,37, em 31.07.2025, deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da referida importância, devidamente atualizada, no prazo de 10 dias. Inerte, face a utilização de Seguro Fiança como garantia da execução, intime-se a seguradora que expediu uma das apólices juntada aos autos (ID 0feb133, ID 802c1c6 e ID 50fc46d) para pagamento do débito em 48 horas. Após, retornem os autos conclusos para demais deliberações. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 333282003

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-87.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO RICARDO MOREIRA PLACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435bef8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista da manifestação da reclamada (id. 1d7d166), requerendo o parcelamento da execução, nos termos do art. 916 do CPC/2015. Certifico, outrossim, que o primeiro pagamento realizado (ID fd0eb78 ) não atingiu os 30% do valor em execução. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor Vistos etc. Requer a parte reclamada (id. 1d7d166) o parcelamento do débito exequendo, nos termos do artigo 916, CPC. No entanto, conforme certificado acima, o valor depositado pela parte ré a título de 30% do valor da execução não alcança tal percentual, o que pode ser verificado da análise do demonstrativo por ela juntado no ID f28346a, o qual somente abarcou o crédito líquido da parte autora, excluído o FGTS também, e os honorários do patrono desta. Assim indefiro o parcelamento da execução requerido pela executada, por não preenchimento dos pressupostos do artigo 916, CPC. Quanto ao saldo devedor remanescente, no valor de R$87.363,37, em 31.07.2025, deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da referida importância, devidamente atualizada, no prazo de 10 dias. Inerte, face a utilização de Seguro Fiança como garantia da execução, intime-se a seguradora que expediu uma das apólices juntada aos autos (ID 0feb133, ID 802c1c6 e ID 50fc46d) para pagamento do débito em 48 horas. Após, retornem os autos conclusos para demais deliberações. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Adriano Luis De Melo x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 333464038

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001569-37.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DE MELO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALDEIR RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a1ec9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc… Considerando-se que não há pesquisa nos autos sobre a primeira reclamada e que a segunda reclamada indicou bens da primeira, primeiramente, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – IR e DOI –, SERASAJUD e CNIB) em face da(s) executada(s) TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) de: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Com a devolução, intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). Int. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

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Adriano Luis De Melo x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 333464056

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001569-37.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DE MELO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALDEIR RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a1ec9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc… Considerando-se que não há pesquisa nos autos sobre a primeira reclamada e que a segunda reclamada indicou bens da primeira, primeiramente, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – IR e DOI –, SERASAJUD e CNIB) em face da(s) executada(s) TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) de: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Com a devolução, intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). Int. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO LUIS DE MELO

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Gionalia Lima Dos Santos x Condominio Edificio Sainte Claire e outros

ID: 333909291

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-79.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIONALIA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAINTE CLAIRE GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001569-79.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: GIONALIA LIMA DOS SANTO…

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Processo nº 1002014-17.2025.8.26.0081

ID: 309149179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002014-17.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. T. P. M. M. L. R. DE O. M. V. A. M. V. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROSSI LOPES

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DARIO DE MARCHES MALHEIROS

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Processo 1002014-17.2025.8.26.0081 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.M. - - M.L.R.O.M. - - V.O.M. - - A.M.T.P.M. - - V.A.M. - Processo nº 2025/000663 Vistos… Processo 1002014-17.2025.8.26.0081 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.M. - - M.L.R.O.M. - - V.O.M. - - A.M.T.P.M. - - V.A.M. - Processo nº 2025/000663 Vistos. Considerando o contexto da demanda e a pretensão deduzida pela parte embargante, excepcionalmente, concedo a seu favor o diferimento quanto ao recolhimento dos encargos processuais. Frise-se que o diferimento ora concedido somente envolve a taxa judiciária, de modo que eventuais recolhimentos de taxas e diligências que impulsionem o regular prosseguimento da demanda devem ser prontamente efetivados pela parte embargante, inclusive em eventuais honorários periciais, se assim o caso exigir. No mais, tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por VALMIR AMARO MARCON, MARIA LÚCIA ROSA OLIVEIRA MARCON, VANDERLEY DE OLIVEIRA MARCON e ANA MARIA THEATRO PASSINI MARCON, em face de CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Em suma, afirma os embargantes que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1001569-96.2025.8.26.0081, a qual é movida pela embargada, ostenta pleno excesso de execução. Narram, em síntese, que celebraram junto aos embargados contratação envolvendo a emissão de cédulas de produtor rural, com oferta de garantia real envolvendo 1.680.000 kg de amendoim em casca, runner alto oleico, safra 2024/2025, em colheita sobre o imóvel rural de matrícula nº 76.079 (O.R.I de Marília/SP). Sustentam inexistir eventual inadimplemento, tentativa ou esquiva quanto à colheita daquela safra. Afirmam que a execução se embasa, pela parte embargada, em C.P.R indevida e sem registro, a qual foi substituída por outras duas cédulas (nº 3.801.2/25 e 3.801.3/25), o que tinha pleno e conhecimento a embargante. Ressalta que a execução, além de tais fatos, ostenta pleno excesso, já que a vinculação da cédula acima mencionada, somada àquelas registradas que a substituíram, perfizeram montante de débito superior àquele efetivamente devido pela parte embargante. Logo, diante do ocorrido, postulam os embargantes a concessão de efeito suspensivo à execução acima descrita. Pois bem. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos. Analisando os autos, em apreciação ao pedido de concessão de efeito suspensivo postulado, o artigo 919 do C.P.C/15 prevê, expressamente, que os embargos não terão efeito suspensivo, sendo inovação do novo Estatuto Processual. No entanto, o disposto no § 1º do referido dispositivo, o qual englobou a previsão anteriormente contida no até então artigo 739-A do C.P.C/73 prevê a possibilidade da concessão do efeito suspensivo pretendido, desde que "verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantia por penhora, depósito ou caução suficientes". E no caso concreto, é o caso de ser concedido efeito suspensivo à execução. Analisando-se àqueles autos, denota-se que, de início, houve o deferimento de ordem de busca e apreensão e remoção daqueles grãos ofertados como garantia das cédulas contratadas entre as partes. Contudo, no decorrer da referida execução, restou observado que uma das C.P.Rs descritas naquela exordial (C.P.R nº 3.801.1/2025), padecia de irregularidade, uma vez que as propriedades rurais ali descritas não foram aceitas para registro junto ao 1º O.R.I da Comarca de Marília/SP, em razão de aqueles bens (matrículas nº 70.056, 70.057 e 27.351) deterem arrendamento rural gravado como clausula especifica de vedação de venda de safra futura. Por conta do ocorrido, naquela ocasião, o que foi devidamente cumprido, inclusive, houve a limitação da busca e apreensão daqueles grãos, os quais corresponderam, somente, à soma dos objetos da CPR 3.801.2/2025 e 3.801.3/2025. E efetivada a remoção nos termos acima, tenho como garantida a execução, o que acarretam, pois, a concessão do efeito acima postulado, inclusive, pela complexidade da causa e o teor da matéria aqui abordada, tudo a primar pela eficácia da prestação jurisdicional pertinente ao caso. Assim, diante do cenário acima exposto, DEFIRO e CONCEDO efeito suspensivo aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1001569-96.2025.8.26.0081. Certifique-se nos autos da execução a interposição destes embargos, assim como a suspensão ora deferida. Intime-se a embargada, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para que oferte sua impugnação, no prazo legal. No caso de apresentação de impugnação, determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste em 15 dias. Com ou sem réplica, a serventia deverá proceder a seguinte intimação: Intime-se as partes para especificação de provas e justificação de sua pertinência, vindo conclusos em seguida. No caso de não ser apresentada impugnação, certifique a serventia o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se a parte embargante para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV: DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP)

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