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Carlos Alberto Limberg e outros x Tempo Bss Central De Atendimento Ltda.

ID: 326148403

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-79.2019.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG OSVALDO DOS SANTOS SIDNEI ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-79.2019.5.02.0202 RECLAMANTE: SIDNEI ROBERTO SILVA RECLAMADO: TEMPO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-79.2019.5.02.0202 RECLAMANTE: SIDNEI ROBERTO SILVA RECLAMADO: TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c87f00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina A V Carrer Analista Judiciário Vistos. Sentença de liquidação - id 67efac2. Sentença de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação - id 207e44c. V.Acórdão - id 525f60b Manifestação do perito em id ff4736b informando que o laudo juntado no id c35d13c está consoante o v.acórdão. Impugnação da reclamada em id 31e82c8 sustentando que há alteração constante da r.sentença em id 207e44c que não foi atendida pelo perito. A executada tem razão, porquanto há determinação expressa para que os honorários advocatícios de 10% sejam calculados sobre o valor líquido devido ao exequente (id 207e44c) Assim, os valores então homologados na r.decisão de homologação dos cálculos em id 67efac2 ficam ora retificados. Fixo o crédito exequente em: Principal Atualizado (TR): R$ 28.141,50 Juros (1%): R$ 14.727,69 FGTS Atualizado (para depósito em conta): R$ 1.857,05 Juros FGTS: R$ 971,87 Contribuição Social Empregador: R$ 6.008,64 Honorários Advocatícios: R$ 4.343,83 (R$ 43.438,35 x 10%) Honorários Periciais (CARLOS ALBERTO LIMBERG): R$ 1.035,69 Honorários Periciais (OSVALDO DOS SANTOS): R$ 3.000,00 Total Bruto da Execução: R$ 60.086,27 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 2.259,76 Todos os valores estão atualizados até 1º/2/2024 Custas quitadas em id dd9eabd. Considerando-se o valor recolhido na GPS em id 126b2da (R$ 6.008,64), está quitada a cota patronal de contribuições previdenciárias, bem como que há valor liberado mediante o alvará em id 552f68c e depósito efetuado pela executada em id 8fb0197 (R$ 49.303,61, em 10/6/2024), intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para liberações. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI ROBERTO SILVA

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Carlos Alberto Limberg e outros x Tempo Bss Central De Atendimento Ltda.

ID: 326148407

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-79.2019.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG OSVALDO DOS SANTOS SIDNEI ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-79.2019.5.02.0202 RECLAMANTE: SIDNEI ROBERTO SILVA RECLAMADO: TEMPO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-79.2019.5.02.0202 RECLAMANTE: SIDNEI ROBERTO SILVA RECLAMADO: TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c87f00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina A V Carrer Analista Judiciário Vistos. Sentença de liquidação - id 67efac2. Sentença de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação - id 207e44c. V.Acórdão - id 525f60b Manifestação do perito em id ff4736b informando que o laudo juntado no id c35d13c está consoante o v.acórdão. Impugnação da reclamada em id 31e82c8 sustentando que há alteração constante da r.sentença em id 207e44c que não foi atendida pelo perito. A executada tem razão, porquanto há determinação expressa para que os honorários advocatícios de 10% sejam calculados sobre o valor líquido devido ao exequente (id 207e44c) Assim, os valores então homologados na r.decisão de homologação dos cálculos em id 67efac2 ficam ora retificados. Fixo o crédito exequente em: Principal Atualizado (TR): R$ 28.141,50 Juros (1%): R$ 14.727,69 FGTS Atualizado (para depósito em conta): R$ 1.857,05 Juros FGTS: R$ 971,87 Contribuição Social Empregador: R$ 6.008,64 Honorários Advocatícios: R$ 4.343,83 (R$ 43.438,35 x 10%) Honorários Periciais (CARLOS ALBERTO LIMBERG): R$ 1.035,69 Honorários Periciais (OSVALDO DOS SANTOS): R$ 3.000,00 Total Bruto da Execução: R$ 60.086,27 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 2.259,76 Todos os valores estão atualizados até 1º/2/2024 Custas quitadas em id dd9eabd. Considerando-se o valor recolhido na GPS em id 126b2da (R$ 6.008,64), está quitada a cota patronal de contribuições previdenciárias, bem como que há valor liberado mediante o alvará em id 552f68c e depósito efetuado pela executada em id 8fb0197 (R$ 49.303,61, em 10/6/2024), intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para liberações. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

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M. R. Dos S. C. x N. C. F.

ID: 260176450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001606-23.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

N. C. F.

Intimação

Advogados:

JULIANA BARRETO

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ANESIO CORAT JUNIOR

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ADV: Anesio Corat Junior (OAB 123370/SP), Juliana Barreto (OAB 260174/SP) Processo 1001606-23.2023.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. R. dos S. C. - Reqdo: N. C. F. - Vistos. Com fundamento n… ADV: Anesio Corat Junior (OAB 123370/SP), Juliana Barreto (OAB 260174/SP) Processo 1001606-23.2023.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. R. dos S. C. - Reqdo: N. C. F. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I. Representante Ministerial. Int.

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Claudiomar Andrade Silva e outros x Administradora Shopping Patio Paulista Ltda e outros

ID: 258664599

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-31.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMAR ANDRADE SILVA FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA SHOPPING PATIO PAULISTA LTDA EMPREENDIMENTO RAPOSO SHOPPING RODOVALHO ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

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JOSE PAULO COSTA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MANZATTI MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MEIRELES CARRIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA GIRALDELLI MOTA

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FRANCISCO DOMINGUES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001606-31.2021.5.02.0066 : CLAUDIOMAR ANDRADE SILVA : RODOVALHO ADMINISTRACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001606-31.2021.5.02.0066 : CLAUDIOMAR ANDRADE SILVA : RODOVALHO ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4c2572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. Indique o(a) exequente, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada do cálculo atualizado da execução - dispensado se houver conta atualizada recente, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos, e 81 do CPC). Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIOMAR ANDRADE SILVA

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Giovanna Aparecida Silva De Araujo x Instituto Projab - Projeto De Acao Social De Barueri

ID: 329090935

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-03.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO PROJAB - PROJETO DE ACAO SOCIAL DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ACLECIO RODRIGUES DA SILVA

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-03.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GIOVANNA APARECIDA SILVA DE ARAUJO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001606-03.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GIOVANNA APARECIDA SILVA DE ARAUJO RECLAMADO: INSTITUTO PROJAB - PROJETO DE ACAO SOCIAL DE BARUERI C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

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Processo nº 1001606-19.2025.4.01.3100

ID: 332776794

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001606-19.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA BARROSO SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RICHARDSON DIAS QUARESMA

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THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001606-19.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001606-19.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRAZIELA BARROSO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 17/03/2021 PRAZO 120 dias CPF 702.436.452-10 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Grazielle Martins Dos Santos x Glaucia Carla Pedro Rodrigues

ID: 333719245

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-97.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLAUCIA CARLA PEDRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

SHEILA REGINA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001606-97.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GRAZIELLE MARTINS DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001606-97.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GRAZIELLE MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: GLAUCIA CARLA PEDRO RODRIGUES E OUTROS (1) Destinatário: GRAZIELLE MARTINS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 10/09/2025 16:10 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELLE MARTINS DOS SANTOS

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Processo nº 1001606-48.2023.8.26.0161

ID: 333956515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001606-48.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G8 LOG TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001606-48.2023.8.26.0161 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - G8 Log Transportes Sociedade Unipessoal - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 319/323). 2. Ante condenaç… Processo 1001606-48.2023.8.26.0161 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - G8 Log Transportes Sociedade Unipessoal - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 319/323). 2. Ante condenação ao regime aberto, expeça-se guia de execução, no Portal BNMP, à Vara de Execução competente, nos termos do Comunicado CG Nº 612/2024, caso o sentenciado esteja egresso. 3. Caso o sentenciado esteja preso por outro processo, expeça-se e encaminhe-se o mandado de prisão (regime aberto) ao estabelecimento prisional, cobrando-se-o devidamente cumprido, expedindo-se e encaminhando-se, após, guia de execução à Vara de Execução competente, no Portal BNMP, nos termos do Comunicado CG Nº 612/2024. 4. Certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015 de 27/02/2015. 5. Após, expeça(m)-se certidão(ões) da sentença em relação à pena de multa, constando inclusive o local da prisão (atual) código 505791 (conforme artigo 480, das NSCGJ). 6. Expedida(s) a(s) certidão(ões), abra-se vista ao MP, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a Vara das Execuções Criminais a qual tramitará em autos digitais em apartados, instruído apenas com a Certidão de Sentença, que valerá como título executivo judicial, onde requererá a citação do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei nº 7.210/84 Lei das Execuções Penais e art. 538-A, § 1º, das NSCGJ). 7. Comunique(m)-se a(s) vítima(s) (art. 201, § 2º, do CPP, alterado pela Lei nº 11.690/08). 8. Regularizados os autos e cadastro, ARQUIVEM-SE, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação), nos termos do §2º do art. 480, §1º das NSCGJ), sendo que a competência para extinção de todas as penas, inclusive a pena de multa incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. 9. Ciência ao M.P. e D.P.E. Diadema, 23 de julho de 2025. - ADV: SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA (OAB 81057/SP)

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Kelvin Antonio Da Silva x L.T.D. Engenharia Ltda.

ID: 335709100

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-94.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIANA ARAUJO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-94.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: KELVIN ANTONIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-94.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: KELVIN ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: L.T.D. ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa6a13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RIBEIRO SUDO DESPACHO Vistos Conforme Resolução Administrativa OE (Órgão Especial) no 01/2013 e Portaria GP (Gabinete da Presidência) no 88/2013, ambas deste TRT, a competência funcional das varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de código de endereçamento postal (CEP) constantes do anexo I daquela portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o CEP a que se refere a Portaria GP no 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços na região delimitada pelos CEPs relacionados naquele anexo. Concedo ao reclamante o prazo de dois dias para indicar local de prestação de serviços em que tenha se ativado no âmbito da competência do Fórum Trabalhista da Zona Leste, a justificar a distribuição do feito a este regional, fazendo constar, necessariamente, o CEP. Na inércia, tendo em vista que o endereço da reclamada é de competência do Fórum Trabalhista de Barueri, remeta-se os autos para livre distribuição. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN ANTONIO DA SILVA

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Everton Ulisses David De Araujo x Conjunto Condominial Beverly Hills e outros

ID: 336109260

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-15.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON ULISSES DAVID DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONJUNTO CONDOMINIAL BEVERLY HILLS PRO SHIELD TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA TARJAB INCORPORADORA LTDA THE BLUE PUB BAR TEMATICO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001606-15.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: EVERTON ULISSES DAVID DE…

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