Processo nº 0000642-80.2025.8.26.0459
ID: 331572158
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000642-80.2025.8.26.0459
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000642-80.2025.8.26.0459 (processo principal 1001642-79.2017.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jair Batista da Silva - Vistos. 1. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistê…
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