Resultados para "1001659-23.2022.8.26.0627" – Página 92 de 111

Vanderlei Gomes x Multilog Brasil S.A. e outros

ID: 332390333

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001659-53.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI GOMES

Polo Passivo:

MULTILOG BRASIL S.A. SISTEMA QUATRO TECNICAS DE CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001659-53.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: VANDERLEI GOMES RECLAMADO: SISTEMA QUA…

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Roberto De Souza x Banco Do Brasil Sa

ID: 332800482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-12.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JULIANA GANIMI

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Processo 1001659-12.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto de Souza - Banco do Brasil SA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo dis…

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Processo nº 1001659-95.2025.8.26.0472

ID: 333344318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001659-95.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULA FLORINDO DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MOURA LEMOS

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Processo 1001659-95.2025.8.26.0472 - Imissão na Posse - Imissão - Paula Florindo de Godoy - Vistos. Confirmada a propriedade registral sobre o imóvel (fls. 211/216), há plausibilidade ao argumento de…

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Celso Silva De Souza x Fragon Produtos Para Industria De Borracha Ltda

ID: 337346347

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001659-64.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CELSO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

FRAGON PRODUTOS PARA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCUS VINICIUS TAMBOSI

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MARCOS ANTONIO NUNES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerra…

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Jamil Ribeiro Junior x Eagle Park Estacionamento Ltda - Me

ID: 338749121

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001659-05.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAMIL RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

EAGLE PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001659-05.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: JAMIL RIBEIRO JUNIOR RE…

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Valquiria Da Silva Goncalves x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 338292940

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-11.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS EROLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001659-11.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: VALQUIRIA DA SILVA GONCA…

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Processo nº 0002889-21.2023.8.26.0292

ID: 298351454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002889-21.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. M. DE F. R. DE A. M. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN REGINA DIONISIO

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EDILENE PINTO DE MORAES

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Processo 0002889-21.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1001659-97.2018.8.26.0292) (processo principal 1001659-97.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0002889-21.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1001659-97.2018.8.26.0292) (processo principal 1001659-97.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.R.A. - - A.R.A. - - M.F.R.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 248/249 como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Providencie-se a intimação da parte executada, inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que em 15 (quinze) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, pague o débito apontado pela parte exequente e o eventualmente vincendo durante a execução, com atualização monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE) e acréscimo de juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização) ou prove que pagou ou, nos próprios autos da execução, justifique a impossibilidade de pagar - podendo também impugnar total ou parcialmente o valor cobrado. Adverte-se que: A) o não pagamento no aludido prazo causará acréscimo de multa legal e de honorários advocatícios, ambos individualmente equivalentes a 10% (dez por cento) do valor do débito (ou do restante, no caso de pagamento parcial) - ressalvado, quanto aos honorários, eventual deferimento de assistência judiciária gratuita; B) o pagamento deve ocorrer como previsto no título judicial ou, no caso de justificada impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar a execução; C) transcorrido o prazo sem o pagamento ou com pagamento parcial, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis - ou de 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (se for o caso quanto à diferença) - consignando-se que, alegado excesso de execução, deverá ser apresentado demonstrativo do débito atualizado, com correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), acréscimo dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e subtração dos eventuais pagamentos, no mês em que efetivados, sob pena de rejeição ou não conhecimento dessa alegação (arts. 513, 518, 523 a 525 e 528, §8º, do C.P.C. de 2015; arts. 313 e 394 do Código Civil de 2002). No mesmo prazo deverá ser recolhida a TAXA JUDICIÁRIA, no equivalente a "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito" ou, tratando-se de obrigação de fazer de valor inestimável, sobre o valor da causa atualizado (art. 4º, inciso IV e, §§ 12 e 13, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003; Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14/17) - salvo deferimento de assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, para manifestação em 10 (dez) dias, em eventual "réplica", bem como para atualizar o valor da dívida e especificar o deseja em termos de sua satisfação. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Alerta-se a serventia que: a) caso requerido, providencie-se perante o Banco do Brasil S/A a abertura de conta para recepção dos alimentos - intimando-se; b) sempre que informada fonte pagadora de rendimentos da parte executada, requisite-se o desconto dos alimentos, bem como cópias de holerites, desde o primeiro mês cobrado ou desde a contratação (o que for mais recente); c) havendo depósitos judiciais da parte executada, a favor da parte exequente, providencie-se o levantamento a favor desta última - se o caso intimando-se para apresentar do formulário regulamentar (Comunicado Conjunto nº 1514/2019). Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se/cientifique(m)-se. - ADV: EDILENE PINTO DE MORAES (OAB 399002/SP), EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP), EDILENE PINTO DE MORAES (OAB 399002/SP), EDILENE PINTO DE MORAES (OAB 399002/SP), EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP), EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP)

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Bettini E Bettini Assessoria Empresarial Ltda Me e outros

ID: 302539304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-38.2022.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

BETTINI E BETTINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME DANILLO BETTINI SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALES MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-38.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Bettini e Bettini Assessoria Empresa… Processo 1001659-38.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Bettini e Bettini Assessoria Empresarial Ltda Me - - Danillo Bettini Santos - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3. Decorrido o prazo, se houver atuação do Ministério Público, a Serventia deverá abrir vista ao Ministério Pública por ato ordinatório para se manifestar sobre provas e/ou para apresentar Parecer Final. 4. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se. - ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), TALES MENDES ANTUNES (OAB 158093/MG), TIAGO MENDES ANTUNES (OAB 138830/MG)

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Processo nº 0001437-04.2023.8.26.0218

ID: 307600290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001437-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001437-04.2023.8.26.0218 (processo principal 1001659-62.2017.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sônia Maria da Silva Alexandre - VI… Processo 0001437-04.2023.8.26.0218 (processo principal 1001659-62.2017.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sônia Maria da Silva Alexandre - VISTOS. Fls. 86: trata-se de processo em fase pericial, no qual a realização da perícia técnica foi devidamente designada para o dia 18 de outubro de 2024 (fl. 166). Compulsando os autos, verifica-se que o prazo inicialmente concedido ao perito para a apresentação do laudo foi devidamente prorrogado, em atenção a pedido formulado e considerado justificado por este Juízo (fls. 172 e 183). Não obstante a concessão da prorrogação, em duas oportunidades, observa-se que, até a presente data, o laudo pericial não foi apresentado, causando evidente atraso na regular tramitação do feito e no deslinde da controvérsia posta em Juízo. É cediço que a atividade pericial é imprescindível para a formação do convencimento deste Juízo em diversas demandas, especialmente naquelas que exigem conhecimentos técnicos específicos que extrapolam a formação jurídica. A morosidade na entrega do laudo compromete a celeridade processual e o direito das partes a uma prestação jurisdicional efetiva e em prazo razoável. Diante do exposto e considerando a necessidade imperiosa de impulsionar o presente feito, INTIME-SE o perito José Ylson Sanitá para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o laudo pericial devidamente elaborado e assinado, referente à perícia realizada em 18 de outubro de 2024. Advirta-se o perito de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na aplicação das penas da lei, incluindo, mas não se limitando, à substituição do perito, comunicação ao respectivo órgão de classe para as providências cabíveis e eventual arbitramento de multa por desídia, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias para assegurar o andamento regular do processo. Com a chegada do laudo nos autos, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 53 Int. - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Gustavo Pinheiro De Barros

ID: 297996398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GUSTAVO PINHEIRO DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-47.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-47.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Gustavo Pinheiro de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - ADMISSÍVEL A REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE DADOS E REGISTROS MANTIDOS POR PROVEDORES DE CONEXÃO OU DE APLICAÇÃO, COM O FITO DE IDENTIFICAR QUEM SE UTILIZA IRREGULARMENTE DA INTERNET (ARTIGO 10, § 1º, CUMULADO COM ARTIGO 22 DA LEI Nº 12.965/2014) - DADO IMEI QUE SE INCLUI NO CONCEITO DE REGISTRO DE CONEXÃO E ACESSO REFERIDO NO ART. 22 DO MCI - OBRIGAÇÃO DE GUARDA E FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PORTA LÓGICA DE ORIGEM ASSOCIADA AO ENDEREÇO IP, A FIM DE IDENTIFICAR O USUÁRIO - PRECEDENTES DESTA 11ª CÂMARA E DE OUTRAS DO E. TJSP - MULTA COMINATÓRIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 537, CAPUT, DO CPC - MULTA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO ANTE A RESISTÊNCIA POR PARTE DO RÉU À PRETENSÃO AUTORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - 3º andar

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