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Antonio Dacio Cornetti e outros x Loteamento Jardim Cravinhos Spe Ltda e outros

ID: 292788106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-53.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DACIO CORNETTI FRANCIMAR DE LIMA QUADROS IVAN CARLOS GONçALVES SANTOS MARIA DE FáTIMA CALORA CORNETTI MARIA GORETI COSTA PEREIRA PRISCILA BONFIM MAIA DE OLIVEIRA SIBELE BONFIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR ORANGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-53.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Dacio Cornetti - - Maria de Fátima Calora Cornetti - - Ivan Carlos Gonçalves S… Processo 1001659-53.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Dacio Cornetti - - Maria de Fátima Calora Cornetti - - Ivan Carlos Gonçalves Santos - - Maria Goreti Costa Pereira - - Francimar de Lima Quadros - - Priscila Bonfim Maia de Oliveira - - Sibele Bonfim Oliveira - Phu Planejamento Habitacional Urbano Ltda - - Loteamento Jardim Cravinhos Spe Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (a) DECLARAR rescindidos os contratos de compromisso de compra e venda celebrados entre as partes; (b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir aos autores o valor de R$ 246.767,86, correspondente a 80% dos valores efetivamente pagos, de uma só vez. A correção monetária incidirá sobre cada parcela paga desde a data do respectivo desembolso, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme artigo 389 do Código Civil. Já os juros incidirão desde a citação, à taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. - ADV: SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP)

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Processo nº 1001659-43.2025.8.11.0010

ID: 296072309

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001659-43.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES LEONARDO ROMEIRO BEZERRA LUCAS AUGUSTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001659-43.2025.8.11.0010. Vistos etc. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi…

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Processo nº 1001659-68.2025.8.26.0481

ID: 312753760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-68.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO MADRID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MADRID ANDREAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-68.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.A.M.N. - Vistos. O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou i… Processo 1001659-68.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.A.M.N. - Vistos. O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos No entanto, a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público acarreta uma sobrecarga de serviço ao ofício judicial, com resultados pouco expressivos, além de retardar o andamento processual, o que também não se coaduna com o princípio da celeridade processual, além de ofender o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC). Ademais, como já decidiu o STJ, a requisição de informação às concessionárias de serviço público consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal (Recurso Especial nº 1971968/DF, Relator : Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgamento 26/06/23). Outrossim, as pesquisas pelos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud, Siel e Serasajud), além de terem abrangência nacional, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Providencie a serventia a realização de pesquisas de endereços por meio do sistema Petrus (que engloba os sistemas Sisbajud, CNJ/Receita Federal e Renajud) em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor: 1 UFESP - R$ 37,02 por CPF e para cada sistema de pesquisa, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP), ANDRÉ MADRID ANDREAZI (OAB 529478/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Jefferson Luis Silva

ID: 314835206

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-32.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JEFFERSON LUIS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-32.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001659-86.2024.4.01.3309

ID: 317118101

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001659-86.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS MATOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLAUDIONOR DA SILVA MATOS Advogado do(a) …

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Regina Lucia Do Nascimento E Silva x Nova Evolucao Servicos E Facilities Ltda

ID: 320299694

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001659-67.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA DO NASCIMENTO E SILVA

Polo Passivo:

NOVA EVOLUCAO SERVICOS E FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001659-67.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: REGINA LUCIA DO NASCIMEN…

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Joao Francisco Da Rocha x Arbore Engenharia Ltda e outros

ID: 261089210

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001659-15.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO DA ROCHA

Polo Passivo:

ARBORE ENGENHARIA LTDA ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SANTOS DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001659-15.2024.5.02.0613 : JOAO FRANCISCO DA ROCHA : ELOHIM SEGU…

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Julio Pereira Da Fonseca x Giraffas Fast Food Parque Shoppng Barueri Ltda e outros

ID: 258898504

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-36.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIO PEREIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

GIRAFFAS FAST FOOD PARQUE SHOPPNG BARUERI LTDA GIRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME GRF FAST FOOD EXTRA PENHA LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING CENTER BOURBON LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING CENTER RAPOSO LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING LIGHT LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING MARKET PLACE LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING TOP CENTER PAULISTA LTDA MAXIMOS CONSTRUCAO, ENGENHARIA E TELECOM LTDA TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA DE LIMA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA DE FATIMA GARCIA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE CASTRO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LEONARDO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001659-36.2024.5.02.0024 : JULIO PEREIRA DA FONSECA : MAXIMOS CONSTRUCAO, ENG…

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Irene Ferreira Pinto x Banco Agibank S.A.

ID: 328543988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-09.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRENE FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-09.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Irene Ferreira Pinto - Banco Agibank S.A. - Reencaminhado a publicação devido a falha de envio ao DJEN: EM RAZÃ…

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Paulo Henrique Virginio x Jeval Servicos E Logistica Ltda - Epp e outros

ID: 331451165

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-35.2022.5.02.0047

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE VIRGINIO

Polo Passivo:

JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP RONIJAIRO DANTAS DE BRITO

Notificação

Advogados:

CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-35.2022.5.02.0047 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE VIRGINIO RECLAMADO: …

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