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Arcidio Salvato Filho e outros x Hospital Sagrada Familia Eireli

ID: 331784835

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001682-69.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARCIDIO SALVATO FILHO FERNANDA DA SILVA DIAS GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

HOSPITAL SAGRADA FAMILIA EIRELI

Notificação

Advogados:

FELIPE GOMES COSTA

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OTAVIO LOPES ROSA

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MARCOS ANTONIO JANUARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001682-69.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA DIAS RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001682-69.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA DIAS RECLAMADO: HOSPITAL SAGRADA FAMILIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ab812 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA LEITE SOARES DESPACHO Vistos. 1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo e demais despesas nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo; b) vedação de oposição de Embargos à Execução pela executada (artigo 916, § 6º do CPC); e c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução em favor do(a) exequente (artigo 916, § 5º, I e IIdo CPC). As parcelas deverão ser quitadas mensalmente, sempre devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, na mesma data do primeiro pagamento. Observem as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada. Libere-se à parte autora o depósito inicial de 30% do crédito exequendo. 2) Informe o(a) exequente, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela executada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento. Caso haja honorários sucumbenciais devidos, o(a) patrono(a) deverá informar se a conta destinatária é a mesma para todos os pagamentos. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo(a) exequente. 4) Atente-se a executada para a necessidade de atualização da conta para evitar que o(a) exequente receba crédito que não lhe é devido, haja vista a existência de outros credores (União - contribuições sociais; advogado - honorários advocatícios; perito - honorários periciais; etc). Caso queira, poderá requerer a atualização pela Secretaria da Vara assim que realizar e comprovar nos autos o pagamento de qualquer parcela. 5) Pagamentos aos peritos/intérpretes e demais auxiliares do juízo, contribuições fiscais e previdenciárias deverão der depositados judicialmente em conta à disposição do Juízo. 6) Ressalte-se que o pagamento das parcelas líquidas devidas ao exequente deverá ser efetuado em conta indicada e as demais parcelas deverão ser pagas em Juízo para regularização das verbas. 7) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré. 8) Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA DIAS

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Processo nº 1001682-87.2025.8.11.0042

ID: 337590538

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001682-87.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS DECISÃO Processo: 1001682-87.2025.8.11.0042. NOTICIANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA REPRESENTADO: FREITAS ENERGIA SOLAR … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS DECISÃO Processo: 1001682-87.2025.8.11.0042. NOTICIANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA REPRESENTADO: FREITAS ENERGIA SOLAR LTDA, WELITON MUNHOZ DE BARROS, JUCINEY FRANCISCO SAMPAIO Vistos. Trata-se de Notícia-Crime apresentada por LOCALIZA RENT A CAR S.A., em face de FREITAS ENERGIA SOLAR LTDA, WELITON MUNHOZ DE BARROS e JUCINEY FRANCISCO SAMPAIO, imputando-lhes a prática, em tese, do crime de furto qualificado pela fraude, tipificado no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Em decisão proferida no (ID182017920), este juízo entendeu o descabimento do ajuizamento de Notícia-Crime a fim de demandar que a Autoridade Judiciária requisitasse a instauração de inquérito policial, bem como determinou a remessa dos autos ao Ministério Público. Instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público informou o atendimento da requisição pela Autoridade Policial, bem como requereu o arquivamento deste autos (ID 185666461). No (ID 186889857), foi determinada a remessa dos autos à Autoridade Policial. Decorrido o prazo os autos retornaram ao Ministério Público que informou a instauração do AIP nº 212.11.2025.9032, para apurar os presentes fatos, encaminhado à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores de Cuiabá para continuidade das investigações, bem como requereu a intimação da respectiva Autoridade Policial para juntar a Portaria de instauração e que o feito fosse distribuído no PJE (ID 190104737). Vieram-me os autos conclusos. Em análise preliminar constante do (ID 182017920), este Juízo consignou, com base na Constituição da República e no Código de Processo Penal, que se mostra juridicamente descabido o manejo de expediente autônomo perante o Poder Judiciário, com o exclusivo objetivo de obter a requisição judicial de instauração de inquérito policial. Tal premissa é reiterada por diversos dispositivos infraconstitucionais, como os artigos 27, 28 e 40 do Código de Processo Penal, os quais preveem que, verificada a existência de elementos indicativos da prática de infração penal, deverá o juízo encaminhar as peças ao Ministério Público, para que este promova as medidas cabíveis, seja com a propositura da ação penal, seja com a requisição de instauração de inquérito policial. Importa destacar que, no presente caso, a manifestação ministerial lançada ao (Id. 190104737), já se posicionou conclusivamente pelo arquivamento da notícia-crime. Assim sendo, tendo em vista a inadequação do instrumento processual manejado, bem como a concordância do órgão ministerial, impõe-se o arquivamento do presente feito, como medida de rigor técnico e até mesmo para evitar duplicidade de procedimentos visando a investigação dos mesmos fatos. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e determino o ARQUIVAMENTO da presente notícia-crime. Ciência as partes. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. Moacir Rogério Tortato Juiz de Direito

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Micheli De Souza Assumpção Vieira x Yellow Mountain Distribuidora De Veículos - Chery – São José Do Rio Preto

ID: 293999647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001682-28.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHELI DE SOUZA ASSUMPçãO VIEIRA

Polo Passivo:

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS - CHERY – SãO JOSé DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

JULIANA SILVA SENE BRITO

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DIOGO PACHECO GOMES

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CAROLINE CARVALHO NILSEN

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ALAN FERREIRA GOMES

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Processo 1001682-28.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Micheli de Souza Assumpção Vieira - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos - Chery – São… Processo 1001682-28.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Micheli de Souza Assumpção Vieira - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos - Chery – São José do Rio Preto - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (fls. 234-237). A parte autora apresentou manifestação às fls. 240-242. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto. Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado. Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento. No que se refere à omissão, o Código de Processo Civil especificou os casos em que este vício ocorre no art. 1.022, parágrafo único, segundo o qual se considera omissa a decisão que: "I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o". Este último dispositivo, por sua vez, preceitua que não se considera fundamentada a decisão judicial que: "I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento". No caso em apreço, não há qualquer omissão passível de reconhecimento. A sentença embargada apreciou os pedidos e considerou os argumentos das partes, resolvendo a lide. Os embargos opostos pela requerida possuem nítida intenção de rediscussão do mérito, pretensão, portanto, que deve ser manejada por meio da via recursal adequada. Assim, diante da inexistência de vícios passíveis de reconhecimento pela via eleita, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), JULIANA SILVA SENE BRITO (OAB 282140/SP), CAROLINE CARVALHO NILSEN (OAB 269506/SP)

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Andre Marques Bueno x Associacao Dos Proprietarios De Lotes Do Loteamento Residencial Colinas Do Paratehy e outros

ID: 315213897

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001682-08.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARQUES BUENO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO PARATEHY TAINE SOUZA ANTONIO T S A JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA W E JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA WILLIAN DA SILVA CASTILHO

Notificação

Advogados:

JOAO FERNANDO RIBEIRO

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ROSANA PEREIRA GIRARDI

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CRISTINA MEDRADO GOMES

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KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001682-08.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ANDRE MARQUES BUENO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001682-08.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ANDRE MARQUES BUENO RECLAMADO: W E JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d02e5de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RICARDO AVANDO DESPACHO A 5ª reclamada ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO PARATEHY, comprovou o depósito judicial efetuado no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.038,29 em 02/06/2025, a título de quitação dos valores devidos, de sua responsabilidade subsidiária. Tendo em vista a elaboração da nova planilha de atualização de calculos confeccionada pela secretaria desta vara de ID: 6647f62, que tem como base os valores da Sentença de liquidação ( ID: af861f8 ) , do deposito efetuado, libere-se : A(o) reclamante ( valor liquido ) : R$ 1.924,88 a ser creditado em conta bancaria de seu patrono(a) : Joao Fernando Ribeiro , OAB: SP196473 A(o) patrono(a) do autor ( honorários advocatícios ) : R$ 185,74 a ser creditado em conta bancaria de : Joao Fernando Ribeiro , OAB: SP196473 A conta vinculada de FGTS do autor junto a Caixa Econômica Federal: R$ 1.789,94 A União ( custas processuais ): R$ 137,73 Ciência as partes, para manifestação quanto a valores e beneficiários dos créditos, em 2 dias úteis, tendo o silencio como concordância. Após, expeçam-se os alvarás. Após a transferência do valor em conta vinculada, expeça-se o alvará em favor do autor para soerguimento do FGTS Considerando que o prosseguimento da execução visaria tão-somente à cobrança de diferenças de custas processuais no valor de R$ 32,27 declaro haver perda de escala, uma vez que desproporcional o valor da cobrança diante da movimentação do Poder Judiciário. Declaro extinta a execução em relação as reclamadas WILLIAN DA SILVA CASTILHO, TAINE SOUZA ANTONIO e ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO PARATEHY, ante a quitação integral do seus débitos, nos termos do art. 924, II, do CPC. Prossiga-se o feito, em relação aos executados W E JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA e T S A JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA Inclua-se os devedores W E JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA e T S A JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA, no BNDT e expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do art. 5° do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do sistema Argos Poupa Convênios, para localização de ativos financeiros e bens em nome do mesmo. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO PARATEHY

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Banco C6 Consignado S/A x Sergio Cypriano

ID: 322243783

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

SERGIO CYPRIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

SUÉLEN LOPES DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Banco C6 Consignado S/A - Embargdo: Sergio Cypriano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO C6 CONSIGNADO S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA QUE RECONHECEU A FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES COM O VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO CONTÉM OMISSÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS COM OS MONTANTES DEVIDOS EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO QUE COMPROMETA A INTEGRIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. O ACÓRDÃO ANTERIOR RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE PELO RÉU. A OMISSÃO APONTADA É RELEVANTE, POIS OS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE AUTORIZAM A COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS, DESDE QUE COMPROVADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A CORREÇÃO DA OMISSÃO NÃO ALTERA OS DEMAIS FUNDAMENTOS DO JULGADO, QUE PERMANECEM VÁLIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COMPENSAÇÃO DE VALORES PREVIAMENTE DEPOSITADOS EM JUÍZO É ADMISSÍVEL, DESDE QUE OS CRÉDITOS ESTEJAM CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 2. A OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES CARACTERIZA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.026, §§ 2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Suélen Lopes da Silva (OAB: 383124/SP) - 3º Andar

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Banco C6 Consignado S/A x Sergio Cypriano

ID: 322311392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

SERGIO CYPRIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

SUÉLEN LOPES DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Banco C6 Consignado S/A - Embargdo: Sergio Cypriano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO C6 CONSIGNADO S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA QUE RECONHECEU A FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES COM O VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO CONTÉM OMISSÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS COM OS MONTANTES DEVIDOS EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO QUE COMPROMETA A INTEGRIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. O ACÓRDÃO ANTERIOR RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE PELO RÉU. A OMISSÃO APONTADA É RELEVANTE, POIS OS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE AUTORIZAM A COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS, DESDE QUE COMPROVADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A CORREÇÃO DA OMISSÃO NÃO ALTERA OS DEMAIS FUNDAMENTOS DO JULGADO, QUE PERMANECEM VÁLIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COMPENSAÇÃO DE VALORES PREVIAMENTE DEPOSITADOS EM JUÍZO É ADMISSÍVEL, DESDE QUE OS CRÉDITOS ESTEJAM CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 2. A OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES CARACTERIZA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.026, §§ 2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Suélen Lopes da Silva (OAB: 383124/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001682-69.2025.8.26.0495

ID: 308831573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001682-69.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001682-69.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se… Processo 1001682-69.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá implicar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1001682-04.2025.4.01.3307

ID: 320581661

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001682-04.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AURENICE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GENIVALDO DIAS LIMA

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JULIANA SANTOS LIMA

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1001682-04.2025.4.01.3307 EXEQUENTE: AURENICE PEREIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1001682-04.2025.4.01.3307 EXEQUENTE: AURENICE PEREIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento bem como a data do pagamento e instituição bancária na qual será depositado o valor do ofício requisitório através do site do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 ou direcione a câmara do seu celular para o QR Code abaixo e, em "opões de pesquisa", escolha: A) "número do processo originário" / "estado: "BA - Bahia" ou B) "CPF/CNPJ da parte" Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até 60 (sessenta) dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE SETEMBRO Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE. Confirmada a implantação do benefício, os autos serão arquivados. SERVIDOR(A) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal). Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site ou o QR CODE abaixo e escolha a opção CPF, caso não saiba o número do seu processo https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Ariadna Batista Da Fonseca x Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. e outros

ID: 256077529

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001682-91.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARIADNA BATISTA DA FONSECA

Polo Passivo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. PR FACILITIES SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-91.2024.5.02.0311 : ARIADNA BATISTA DA FONSECA : PR FACILITIES SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-91.2024.5.02.0311 : ARIADNA BATISTA DA FONSECA : PR FACILITIES SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eee0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, fica a audiência UNA-RO TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 07/08/2025 às 09:10 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. .... GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

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Ariadna Batista Da Fonseca x Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. e outros

ID: 256077543

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001682-91.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARIADNA BATISTA DA FONSECA

Polo Passivo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. PR FACILITIES SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-91.2024.5.02.0311 : ARIADNA BATISTA DA FONSECA : PR FACILITIES SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-91.2024.5.02.0311 : ARIADNA BATISTA DA FONSECA : PR FACILITIES SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eee0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, fica a audiência UNA-RO TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 07/08/2025 às 09:10 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. .... GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIADNA BATISTA DA FONSECA

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