Resultados para "1001766-93.2023.5.02.0613" – Página 92 de 114

Processo nº 1001766-96.2025.8.26.0066

ID: 305872312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001766-96.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. N. DOS S. S. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001766-96.2025.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1001766-96.2025.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.N.S. - - J.M.N.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ajuizada pelo rito do art. 528, § 8º, do CPC. CITE(M)-SE a parte executada acima qualificada, pessoalmente, por Mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 13.403,63, atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas (art. 523, caput, do CPC), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Fica a parte executada devidamente intimada de que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto no art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo a parte exequente ser intimada para apresentar nova memória de cálculo discriminada e atualizada do valor da dívida. Sem prejuízo, independentemente de nova intimação da parte exequente, poderá requerer a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que recolhidas as taxas pertinentes, no caso da parte exequente não ser beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que também servirá para os fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP), ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Veronica Carolina Mendes Dos Santos x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 306363273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022284-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA CAROLINA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022284-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1001766-04.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Veronica Carolina Mendes dos Santos - Sul America Companh… Processo 0022284-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1001766-04.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Veronica Carolina Mendes dos Santos - Sul America Companhia de Seguro Saude - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 79/93. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Veronica Carolina Mendes Dos Santos x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 306363643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022284-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA CAROLINA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022284-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1001766-04.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Veronica Carolina Mendes dos Santos - Sul America Companh… Processo 0022284-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1001766-04.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Veronica Carolina Mendes dos Santos - Sul America Companhia de Seguro Saude - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 79/93. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001766-90.2025.4.01.3602

ID: 309120123

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001766-90.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMONI ALVES DOURADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001766-90.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001766-90.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 05/08/2025 às 10h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001766-17.2025.8.26.0157

ID: 319438089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-17.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA TAVARES MAIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001766-17.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 73/74: Recebo a emenda à inicial, que noticia a desnecessidade da tutela … Processo 1001766-17.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 73/74: Recebo a emenda à inicial, que noticia a desnecessidade da tutela de urgência, remova-se a tarja de urgente. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Infrutífera a diligência de citação, defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD). Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade de justiça, deverá recolher as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001766-35.2025.4.01.3200

ID: 277225588

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-35.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOCICLEIA DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001766-35.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOCICLEIA DE SOUZA FRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001766-35.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOCICLEIA DE SOUZA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO - AM18954 POLO PASSIVO:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Aprecio em lote os presentes autos. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, titular do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, na qual a parte autora busca a regularização de registro imobiliário inicialmente registrado em cartório considerado territorialmente incompetente. Além disso, pleiteia indenização por danos morais, sob o argumento de que houve falha tanto da CEF quanto do cartório no direcionamento e realização do registro em local inadequado. A causa de pedir está centrada em suposta conduta ilícita da CEF que direcionou o registro imobiliário a Cartório indevido, o que teria ocasionado registro nulo, aliada à subsequente ilicitude da conduta do titular do Cartório Imobiliário, que teria aceitado e registrado os títulos sem questionar sua competência territorial. Tendo em vista a natureza da causa de pedir, infere-se a necessidade de avaliar a eventual necessidade de integração da lide com litisconsortes necessário. Para tanto, cumpre à parte autora instruir os autos com a cadeia dominial de seu imóvel para identificar tais litisconsortes., Ademais, o(a) autor(a) requereu a justiça gratuita sem, contudo, apresentar documentação mínima para comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre o assunto, o CNJ editou a Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024, onde considera que o pedido genérico de justiça gratuita pode ser uma forma de litigância abusiva, conforme se verifica no Anexo A da sobredita recomendação. Assim, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os sobreditos apontamentos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Deve, portanto, instruir os autos com a cadeia dominial do imóvel e fornecer documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Intime-se. Manaus, data da assinatura digital. Juiz(íza) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deyse Souza Gois x Condominio Residencial Recanto Das Arvores

ID: 262566773

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001766-86.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEYSE SOUZA GOIS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ARVORES

Notificação

Advogados:

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE ASSIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001766-86.2024.5.02.0604 : DEYSE SOUZA GOIS : CONDOMINIO RESIDENC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001766-86.2024.5.02.0604 : DEYSE SOUZA GOIS : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ARVORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8e70f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Apresente a reclamada os cálculos de liquidação, em 8 dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: - A respeito da correção monetária, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1). - Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2. - Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. - Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST. - A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015; - Os cálculos deverão indicar de forma clara o total apurado, o FGTS devido, os recolhimentos previdenciários e fiscais. Deverá ser utilizado preferencialmente o sistema PJe-Calc. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ARVORES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Francisco Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 331544537

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001766-42.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001766-42.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: GUILHERME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001766-42.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: GUILHERME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d761f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 27/11/2025 14:00 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allpark Empreendimentos, Participações E Serviços S/A - Hospital Geral De Guarulhos e outros x Elisângela Catalani Melo

ID: 330904335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001766-49.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAçõES E SERVIçOS S/A - HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS C. DA CONSULTA CLíNICA MéDICA LTDA. MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ELISâNGELA CATALANI MELO

Despacho

Advogados:

TONY ARRUDA D ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONIAS CAMPOS DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ELIAS BENINCASA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001766-49.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001766-49.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A - Hospital Geral de Guarulhos - Apte/Apdo: C. da Consulta Clínica Médica Ltda. - Apte/Apdo: Município de Guarulhos - Apda/Apte: Elisângela Catalani Melo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 780/781. Foi celebrado acordo entre a SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Hospital Geral Professor Dr. Waldemar C. P. Filho de Guarulhos e a autora, Elisângela Catalani Melo, em que se convencionou o pagamento à autora de R$ 14.352,86 (quatorze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente à cota-parte da condenação pertencente a si e ao Estado de São Paulo (2/3 do montante da condenação), a ser pago em três parcelas fixas, mensais e sucessivas de R$ 4.784,28 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Foi estabelecido, ainda, que devidamente cumprido o acordo, as partes dar-se-ão mútua, ampla, geral e irrevogável quitação em relação aos danos morais reclamados na demanda, inclusive com relação ao corréu Estado de São Paulo, mencionando o disposto no art. 844, §3º do Código Civil, e fazendo ressalva quanto aos honorários de sucumbência devidos pelo Estado de São Paulo ao patrono da Autora. Pois bem. Considerando que foi transacionada parte da condenação cabível ao Estado de São Paulo, o qual não integrou o referido acordo, que entes públicos, como regra, podem transigir em pouquíssimos casos, eis que são pautados pelo Princípio da Legalidade e dependem de lei que os autorizem a praticar tais atos, bem como diante da possibilidade do exercício do direito de regresso em face do Estado de São Paulo, intime-se o Estado de São Paulo para, em 5 dias, se manifestar acerca do quanto foi transacionado. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Karina Elias Benincasa (OAB: 245737/SP) - Adonias Campos de Queiroz Junior (OAB: 446608/SP) - Tony Arruda D Assunção (OAB: 446113/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itaú Consignado S.A. x Carlos Antonio Da Silva

ID: 330893492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-94.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SUZANE DA SILVA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000985-94.2025.8.26.0356 (processo principal 1001766-75.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Itaú Consignado S.A. - Carlos Antonio da Silva - Vis… Processo 0000985-94.2025.8.26.0356 (processo principal 1001766-75.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Itaú Consignado S.A. - Carlos Antonio da Silva - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 4. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 6. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SUZANE DA SILVA GARBIN (OAB 404238/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1132 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes