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Processo nº 1001851-55.2025.8.26.0366

ID: 320619785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001851-55.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001851-55.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se à … Processo 1001851-55.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: HONDA,/CG 160 START, espécie motocicleta, placa TKJ3B63, chassi 9C2KC2500SR112746, Renavam 01424447205, fabricado em 2024, modelo 2025, cor prata. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor poderá pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA (acessando o portal de custas e emitindo a guia de depósito judicial, direcionado a este processo) pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. A respeito, para que fique bem claro ao devedor: para que possa recuperar o bem, não basta que paguem os débitos atrasados, mas sim que QUITE O CONTRATO, pois o vencimento de uma parcela, sem pagamento, implica vencimento antecipado de todas as demais. Não há como litigar sobre isso porque a questão está sedimentada pelo TEMA 722, DO STJ. Logo, qualquer questão que se levante a respeito (leia-se, pedido de "purgação de mora" - pagamento dos atrasados) será tido como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Banco Bradesco S.A. e outros x Adriano Cauhi De Oliveira e outros

ID: 326615378

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0101300-24.2005.5.09.0658

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. ELIANI NAVARQUI CAUHI DE OLIVEIRA MARILDO DE OLIVEIRA TERESINHA CAUHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO CAUHI DE OLIVEIRA AGENCIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA SEGURITY LTDA HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO

Notificação

Advogados:

ISABELLA VASQUES MONTAGNER

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ROSECLEI MARIA DALLA FLORA

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ANA CAROLINA MARTINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0101300-24.2005.5.09.0658 RECLAMANTE: MARILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0101300-24.2005.5.09.0658 RECLAMANTE: MARILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AGENCIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA SEGURITY LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d81003 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza do Trabalho desta Vara. FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1. Defiro o requerimento de Id 9d5136f. 2. Oficie-se, pois, ao Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Assis, no Estado de São Paulo, nos autos de nº 1001851-81.2021.8.26.0047, a fim de verificar se já houve a expedição do formal de partilha, e em caso positivo que seja fornecida uma cópia do formal de partilha do Sr HUGO BENEDITO MARTINHO. Solicita-se, ainda, a informação se existem créditos a serem disponibilizados ao aqui executado HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82), na condição de herdeiro. 3. Em caso de créditos, solicita-se desde já a penhora, a recair sobre os eventuais créditos presentes e futuros de titularidade do ora aqui executado Sr. HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82), tantos quantos bastem a garantia desta execução de R$ 12.374,11 atualizados até 15/07/2025. 3.1. Solicite-se, ainda, que - tão logo o valor se torne disponível - providenciar a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil (ag. 0140-6) ou Caixa Econômica Federal (ag. 4002) - PAB/Justiça do Trabalho, a disposição deste Juízo. 4. Oficie-se, ainda, ao Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, a fim de verificar se existem créditos a serem disponibilizados a favor do aqui executado Sr. HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82) junto aos autos de nº 0135320-67.2010.8.26.0100. 5. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado aos Juízos da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Assis e 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, via malote digital, para cumprimento. 6. Após, aguarde-se - em sobrestamento - por 06 meses - por eventual transferência de valores decorrentes da penhora no rosto dos autos. 7. Intimem-se. 8. Sem mais. Cumpra-se. FOZ DO IGUACU/PR, 15 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARILDO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001851-67.2025.4.01.3508

ID: 326767167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-67.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH INACIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001851-67.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001851-67.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH INACIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AUGUSTO PRADO - GO55736 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação de revisão de conta(s) vinculada(s) ao FGTS (expurgos inflacionários) proposta em desfavor da UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu(ua) advogado(a), do art. 5º da PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, que preconiza que: Art. 5° - Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. Parágrafo único. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará Ato Ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. Nos termos da portaria em epígrafe, CITE-SE a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a contestação, bem como especificar outras provas que pretenda produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Caso a parte autora apresente especificação, intime-se o polo passivo para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar outras provas que pretenda produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Apresentada a impugnação supra e/ou especificação(ões) de provas ou transcorrido em branco seu prazo, façam os autos conclusos. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CHARLLES ALVES SILVA Técnico Judiciário - Mat. GO80665

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Adilson Santos Pereira e outros x Casa Seca Impermeabilizacoes Ltda

ID: 261725876

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-08.2016.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTOS PEREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

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EDSON DANTAS QUEIROZ

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ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001851-08.2016.5.02.0716 : ADILSON SANTOS PEREIRA : CASA SECA IMPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001851-08.2016.5.02.0716 : ADILSON SANTOS PEREIRA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d19c78 proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de #id:217e2d8 , liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON SANTOS PEREIRA

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Processo nº 1001851-14.2025.8.26.0218

ID: 328254502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001851-14.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001851-14.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas process… Processo 1001851-14.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes, protesto e registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 216.274,20. Caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado de CITAÇÃO, apenas. Int. Guararapes, 16 de julho de 2025. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Alyne Carrera Maia x Soneda Perfumaria Ltda.

ID: 328386517

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001851-57.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE CARRERA MAIA

Polo Passivo:

SONEDA PERFUMARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA PERFUMARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a69a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Registre-se que, ante os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, assim como a existência nos autos do nosso processo 1000984-98.2023.5.02.03188 de depósito recursal realizado pela quinta parte ré, quer seja, R$2.000,00, em 02.02.2024, naqueles autos foi determinada a transferência do(s) importe(s) em favor destes autos. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALYNE CARRERA MAIA

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Alyne Carrera Maia x Soneda Perfumaria Ltda.

ID: 328386532

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001851-57.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE CARRERA MAIA

Polo Passivo:

SONEDA PERFUMARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA PERFUMARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a69a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Registre-se que, ante os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, assim como a existência nos autos do nosso processo 1000984-98.2023.5.02.03188 de depósito recursal realizado pela quinta parte ré, quer seja, R$2.000,00, em 02.02.2024, naqueles autos foi determinada a transferência do(s) importe(s) em favor destes autos. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONEDA PERFUMARIA LTDA.

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Processo nº 1001851-05.2023.8.26.0664

ID: 335082128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001851-05.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JESUS ZANELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE

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Processo 1001851-05.2023.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jesu… Processo 1001851-05.2023.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jesus Zanelato - VISTOS. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré. O silêncio será interpretado como suficiente, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP)

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Processo nº 1500528-06.2024.8.26.0620

ID: 304028501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500528-06.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DA CUNHA

Intimação

Advogados:

LARISSA MENEGHEL MARCOLINO

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Processo 1500528-06.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE DA CUNHA - Vistos. As questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de afastar o recebime… Processo 1500528-06.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE DA CUNHA - Vistos. As questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, inexistindo motivos para a rejeição da peça acusatória ou para que seja decretada a absolvição sumária do acusado. Inicialmente, cumpre destacar que a denúncia narrou de forma escorreita o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contendo, ainda, a qualificação do réu, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando, assim, ao denunciado exercer a ampla defesa. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP, não há que se falar em rejeição da exordial. Consoante vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em inépcia da denúncia que descreve os fatos de forma de resumida, porquanto tal proceder não impede a compreensão da imputação feita pelo órgão ministerial e tampouco impossibilita o exercício do direito de defesa. Em verdade, para que haja justa causa para a deflagração da ação penal é suficiente a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, como se dá no caso em tela. Confira-se: STJ HC 197618/RJ, Min. MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, Julgamento em 26/08/2014, DJE 02/09/2014; HC 35210/RJ, Min. GILSON DIPP, QUINTA TURMA, Julgamento 05/10/2004, DJ 16/11/2004. Também não estão presentes os motivos ensejadores da absolvição sumária, cujo reconhecimento, pelo magistrado, demanda um juízo de certeza a respeito das hipóteses contempladas no artigo 397 do CPP, a saber: a) existência manifesta de causa excludente de ilicitude; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (salvo inimputabilidade); c) o fato narrado evidentemente não constitui crime; e d) estiver extinta a punibilidade do agente. Ora, não estando o julgador inteiramente convencido a respeito das referidas hipóteses, que levam ao julgamento antecipado do mérito no âmbito penal, deverá, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determinar o prosseguimento do feito. Nesse sentido, é o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RHC 43261/SP, Agravo Regimental no Recuso Ordinário em Habeas Corpus 2013/0399215-1, Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, Julgamento 25/08/2015, DJe 11/09/2015. Desta forma, MANTENHO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e possível julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada no formato virtual. Intimem-se/requisitem-se vítima(s), testemunha(s) e réu(s), devendo constar no mandado/ofício respectivo a data e horário do ato, bem como, deverá o Sr. Oficial de Justiça cientificar a pessoa a ser ouvida que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros. Deverá ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou da testemunha um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para a comunicação com o organizador via aplicativo WhatsApp e, se possuir, e-mail válido para que possa receber o link de acesso para a audiência virtual. O(a) intimado(a) deverá ser advertido(a) que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. Até a véspera da audiência será encaminhado às partes e testemunhas, por e-mail e/ou via WhatsApp, o link de acesso à audiência, o qual permite acesso tanto via computador ou smartphone. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados, via computador ou smartphone. Deverão aguardar no lobby (sala de espera da reunião no sistema Teams), ainda que tenha decorrido o horário designado para a audiência, tendo em vista que poderão ocorrer eventuais atrasos. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual, as partes poderão acessar o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15900978724661 Na impossibilidade de participação no formato virtual deverão ser intimados para comparecimento pessoal no edifício do fórum local ou na estação passiva da Comarca em que residem. Proceda-se à atualização da folha de antecedentes do réu, extraindo certidão junto ao SAJ/SGC, folha de antecedentes do SIVEC e expedindo as certidões necessárias, se o caso. Cumpra-se com o necessário. Requisite-se e intime-se. Intime-se. - ADV: LARISSA MENEGHEL MARCOLINO (OAB 346003/SP)

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Processo nº 2174840-81.2025.8.26.0000

ID: 295347225

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2174840-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. R. M.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

PAULO CESAR PERON RAMOS

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ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS

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CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO

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RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

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RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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GABRIEL GOMES DAGUANO

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JAMIL HAMMOND

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GABRIEL GOMES DAGUANO

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JAMIL HAMMOND

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NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI

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MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

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HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI

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RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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MAYARA MOREIRA TAURA

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RENATA DALBEN MARIANO

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CARLOS ALBERTO MARIANO

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GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

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NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS

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FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO

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PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174840-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174840-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Assis; Vara do Ofício da Família e Sucessões; Inventário; 1001851-81.2021.8.26.0047; Inventário e Partilha; Agravante: S. R. M.; Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Agravado: o J.; Interessado: H. B. M. F.; Advogado: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP); Advogado: Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP); Interessada: U. B. M.; Advogada: Natalia Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 408849/SP); Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS); Interessada: G. B. M.; Advogado: Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP); Advogada: Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP); Advogada: Mayara Moreira Taura (OAB: 78666/PR); Interessada: J. B. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessado: R. B. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessada: S. R. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessado: C. S. J.; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS); Interessada: L. O. C.; Advogada: Fernanda Gabrielle Sampaio de Angeli (OAB: 37433/PR); Interessado: L. R. M. C.; Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Interessada: M. F. L.; Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Interessado: C. R.; Advogado: Maurício Ettori Zaffalão (OAB: 41783/PR); Interessada: M. C. F. M.; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi (OAB: 288378/SP); Invtante: Marcia Regina Fabri; Interessado: F. da S. C.; Advogado: Jamil Hammond (OAB: 106327/SP); Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Interessado: S. P. C.; Advogado: Jamil Hammond (OAB: 106327/SP); Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Interessado: B. do B. S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Interessado: S. G. de S.; Advogado: Rodrigo Cristaldo Arruda (OAB: 412798/SP); Advogado: Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP); Interessado: H. C. E. L.,; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS); Interessada: C. U. G. A. N.; Advogada: Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento (OAB: 347466/SP); Interessado: E. de J. H.; Advogada: Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB: 67969/SP); Invtante: A. P. S. V. H.; Interessada: C. P. R.; Advogado: Paulo Cesar Peron Ramos (OAB: 390746/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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