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"1036189-80.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 92 de 111

Bara Clinica Medica Ltda x Alexandre Pereira Patrinicola

ID: 313063475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014197-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BARA CLINICA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE PEREIRA PATRINICOLA

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014197-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1065570-70.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bara Clinica Medica Ltda - Alexandre Pereira Patrinicola - Vistos. Bara Clí… Processo 0014197-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1065570-70.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bara Clinica Medica Ltda - Alexandre Pereira Patrinicola - Vistos. Bara Clínica Médica EIRELI iniciou cumprimento de sentença contra Alexandre Pereira Patrinicola, buscando o pagamento de R$ 8.398,73 com base em sentença que fixou o valor de R$ 6.098,55, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros pela Taxa SELIC. O executado apresentou impugnação por excesso de execução, argumentando que a exequente aplicou o índice IGP-M no lugar do IPCA, utilizou juros mensais de 1% em vez da Taxa SELIC e incluiu acréscimo de 2% sobre o valor da causa. A exequente contestou, alegando que seus cálculos estão corretos e que a diferença decorre de erro interpretativo da parte contrária. Ambos os cálculos apresentados divergem dos parâmetros fixados na sentença. A exequente usou índices e juros que não foram autorizados, enquanto o executado, embora tenha excluído o acréscimo indevido e corrigido o índice monetário, também deixou de aplicar corretamente a Taxa SELIC. Diante disso, JULGO PARCIALMENTE procedente a impugnação, determinando que o cálculo do débito seja refeito. Deverá ser observado o valor principal de R$ 6.098,55, com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento até a citação. A partir da citação, aplica-se exclusivamente a Taxa SELIC, que já engloba correção e juros, afastando-se qualquer duplicidade. O acréscimo de 2% sobre o valor da causa deve ser excluído. Os honorários advocatícios de 15% incidirão sobre o valor atualizado conforme os critérios fixados. Reconheço a sucumbência recíproca, razão pela qual cada parte arcará com suas custas e honorários, sem compensação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Após, a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se o executado, por ato ordinatório, para pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP)

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Grégory Alvim Bernardini Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315204022

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007089-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRéGORY ALVIM BERNARDINI PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007089-80.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007089-80.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grégory Alvim Bernardini Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ADMISSIBILIDADE PEDIDO DEMONSTRADO NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVIDENCIADA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO EVIDENCIADA TARIFAS BANCÁRIAS TARIFA DE CADASTRO TARIFA COBRADA PARA CONFECÇÃO DE CADASTRO PARA INÍCIO DE RELACIONAMENTO ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, UMA VEZ QUE O REGISTRO DO CONTRATO SE FAZ NECESSÁRIO JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO SIMPLES É MEDIDA DE RIGOR SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA RÉU QUE DEMONSTROU TER O AUTOR OPTADO PELA ADESÃO AO SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar

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Processo nº 1040263-80.2025.8.26.0002

ID: 280536223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1040263-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ieda Maria Martineli Simonassi (OAB 105937/SP) Processo 1040263-80.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: C. R. N. - Vistos. O(a) exequente distribui… ADV: Ieda Maria Martineli Simonassi (OAB 105937/SP) Processo 1040263-80.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: C. R. N. - Vistos. O(a) exequente distribuiu este cumprimento de sentença como uma ação autônoma, mas, de acordo com os arts. 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o cumprimento de sentença proferida em autos eletrônicos deve tramitar como incidente processual, em apartado aos autos em que foi formado o título executivo judicial. Para iniciar a fase de cumprimento de sentença em meio eletrônico, a parte deveria ter protocolado seu pedido como uma petição intermediária nos próprios autos em que foi formado o título executivo judicial, observando as instruções contidas no Comunicado CG nº 438/2016: "1.2 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. "2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva;" De acordo com o art. 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o cumprimento de sentença protocolado equivocadamente como petição inicial de ação autônoma deve ter sua distribuição cancelada: "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário." Como o(a) exequente protocolou equivocadamente seu pedido de cumprimento de sentença como uma petição inicial de ação autônoma, a distribuição deve ser cancelada, cabendo ao(à) exequente ajuizar novo incidente de cumprimento de sentença da forma correta. Remetam-se os autos imediatamente ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int.

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Processo nº 1019117-80.2025.8.26.0002

ID: 281021562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019117-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON DA SILVA LUIZ FELIPE DA SILVA LUZANIRA MARIA BEZERRA MARIA CRISTINA DA SILVA MARIA JOSE MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MONTANHEIRO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Montanheiro de Godoy (OAB 215670/SP) Processo 1019117-80.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Luzanira Maria Bezerra, Luiz Felipe da Silva, Maria Cristina da Silva, José Nilt… ADV: Tatiana Montanheiro de Godoy (OAB 215670/SP) Processo 1019117-80.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Luzanira Maria Bezerra, Luiz Felipe da Silva, Maria Cristina da Silva, José Nilton da Silva, Maria Jose Mantovani - 1 - HOMOLOGO o plano de partilha de fls.61/65, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2 - Registre-se que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º do CPC/2015 e 192 do CTN (Tema Repetitivo 1074, STF). 3 - Informações à Secretaria da Fazenda necessárias à conferência do tributo, serão fornecidas de acordo com o CG 1252/2019. 4 - Transitada em julgado, informe a parte interessada se há interesse na expedição da carta de sentença de forma extrajudicial, contendo a indicação da folha inicial (termo de abertura) e final (termo de encerramento) e a senha para acesso e extração das peças pelo Oficial competente, neste caso devendo recolher a respectiva taxa para expedição do documento ou, alternativamente, se há interesse na formação da carta de sentença por este cartório e, sendo o caso, deverá indicar as peças que comporão o documento, bem como o número total de folhas indicadas, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas, além das referentes à extração das cópias conforme tabela vigente, em conformidade com o Provimento CSM nº 2.516/2019. 5 - Expeça-se alvará para levantamento, pelos herdeiros, de seus respectivos quinhões junto ao Banco Bradesco. 6 - Expedido o formal de partilha ou decorrido o prazo supra sem as providências necessárias no que diz respeito à juntada das peças e o recolhimento do valor, arquivem-se. Publique-se e intime-se

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Processo nº 1000590-80.2025.8.26.0002

ID: 277973568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000590-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1000590-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - … ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1000590-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de segredo de justiça, porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 189, do Código de Processo Civil. 2. Considerando os termos do julgamento do Tema Repetitivo 1132 pelo E. STJ, dou por comprovada a mora, na medida em que a notificação extrajudicial (fls. 49/52) fora encaminha para o endereço informado pelo requerido no contrato de alienação fiduciária em garantia (fls. 41/48). 3. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, a critério do oficial de justiça. Nos termos do § 9º, do artigo 3º, do referido decreto, introduzido pela Lei nº 13043/14, após recolhidas as custas instituídas pelo Provimento 2.684/2023 do CSM, proceda-se à inserção de restrição para circulação do veículo da parte requerida junto ao sistema RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. Observe-se a retirada da restrição após a apreensão do bem. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1000590-80.2025.8.26.0002

ID: 277933247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000590-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1000590-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - … ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1000590-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de segredo de justiça, porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 189, do Código de Processo Civil. 2. Considerando os termos do julgamento do Tema Repetitivo 1132 pelo E. STJ, dou por comprovada a mora, na medida em que a notificação extrajudicial (fls. 49/52) fora encaminha para o endereço informado pelo requerido no contrato de alienação fiduciária em garantia (fls. 41/48). 3. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, a critério do oficial de justiça. Nos termos do § 9º, do artigo 3º, do referido decreto, introduzido pela Lei nº 13043/14, após recolhidas as custas instituídas pelo Provimento 2.684/2023 do CSM, proceda-se à inserção de restrição para circulação do veículo da parte requerida junto ao sistema RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. Observe-se a retirada da restrição após a apreensão do bem. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1052582-80.2025.8.26.0002

ID: 322522422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1052582-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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Processo 1052582-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil… Processo 1052582-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: FIAT, espécie PUNTO ATTRACTIVE 1.4, placa OQF2J66, chassi 9BD11818LD1244172, Renavam 000546956351, fabricado em 2013, modelo 2013, cor PRETA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1051903-80.2025.8.26.0002

ID: 320032588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051903-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1051903-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil… Processo 1051903-80.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: TRIUMPH, espécie TIGER 800 XRX, placa GHS2I98, chassi 97NE02BF2LM972139, fabricado em 2019, modelo 2019, cor BRANCA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Defiro o bloqueio do veículo via Renajud. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1052097-80.2025.8.26.0002

ID: 320974985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052097-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA HOEFLING RUARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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Processo 1052097-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana Hoefling Ruaro - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Marca: PEUGEOT Ano/Mo… Processo 1052097-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana Hoefling Ruaro - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Marca: PEUGEOT Ano/Modelo: 2022 Modelo: 208 - Griffe 1.6 Flex 16V 5p Aut. - 0p - Básico Cor: BRANCA), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; C) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Processo nº 0015070-80.2025.8.26.0002

ID: 324503122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015070-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA APARECIDO FIRINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo 0015070-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1028318-33.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sheila Aparecido Firino Pereira - Vistos. … Processo 0015070-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1028318-33.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sheila Aparecido Firino Pereira - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, INTIME-SE, POR CARTA, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ressalte-se que se a parte executada foi citada pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso não tenha realizado, RECOLHA a parte exequente as custas de intimação postal (guia FEDTJ sob o código 120-1 no valor de R$ 32,75 por destinatário), em 5 (cinco) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP)

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