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Resultados para "1036611-33.2024.8.26.0053" – Página 92 de 131

Processo 1091513-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renato Franhan - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Renato Franhan , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pa… Ver mais
Processo 1053683-33.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos - Kallium Farmacia de Manipulacao Ltda - Vistos. Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s)… Ver mais
Processo 1056302-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ernestina de Souza Sakman - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentenç… Ver mais
Processo 1060764-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sueli Mauricio da Silva - Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual no prazo de 5 (cinco) dias o cumprimento da liminar concedida na sentença de fls. 82… Ver mais
Processo 1074247-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roseli Hatsushika dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação d… Ver mais
Processo 1071240-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Cristina Takahashi Tamaki - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de … Ver mais
Processo 1059018-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdete Teixeira Guimarães - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1.Controverte-se sobre: (i) a legitimidade da postura da ré no corte de energia elétrica na residência da au… Ver mais
Processo 1072598-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudinei Portel - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença n… Ver mais
Processo 1069009-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Matheus Henrique Mathias Holzapfel - istos. Ciente da v. Decisão. Nada obstante, insta tecer alguns esclarecimentos. Com efeito, por meio da decisão de fls. 86/87, foi determinado o … Ver mais
Processo 0037026-33.2024.8.26.0053 (processo principal 1072676-61.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Sergio Soares dos Santos - Vistos. O requerimento de destaque dos honorários contratuais obedece o valor liquidado. Homologo, assim, a plani… Ver mais
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