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Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 92 de 107

Processo 1032387-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mauro Francisco Faria Ferreira e Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão… Ver mais
Processo 1020165-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nathan Alves de Souza - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da ve… Ver mais
Processo 1024045-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Antonio Francisco - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso … Ver mais
Processo 1012890-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Janaina Rodrigues da Silva de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a recalcul… Ver mais
Processo 1012890-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Janaina Rodrigues da Silva de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a recalcul… Ver mais
Processo 1012890-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Janaina Rodrigues da Silva de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a recalcul… Ver mais
Intimação
Processo 1059256-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alice Machado Guerra - Vistos. A autora aufere proventos líquidos superiores a R$ 8.300,00, o que supera o limite de três salários mínimos (R$ 4.554,00 para 2025) que é utilizado como parâmetro tanto pela Defens… Ver mais
Processo 1059159-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Rafael Silveira Agostinho - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hi… Ver mais
Intimação
Processo 1060420-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tais de Jesus da Silva - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar… Ver mais
Processo 1064688-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elaine Rocha Santos da Conceição - - William Rocha Soares - - Elder Rocha dos Santos - Vistos. 1-) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr… Ver mais
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