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Resultados para "1036655-52.2024.8.26.0053" – Página 92 de 92

Processo 1054018-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Fernando de Caro - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva direito à isenção do imposto de renda retido na fonte, sob o argumento de que é portadora de N… Ver mais

Processo nº 1001565-89.2025.8.26.0071

ID: 323027316
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Intimação
Processo 1001565-89.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Centro Espírita Amor e Caridade - Ceac - Vistos. CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, associação civil devidamente qualificada nos autos, ajuíza a presente ação declaratória de existência de imunidade tributária, cu… Ver mais
Processo 1036364-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Raphael Henrique Simoso do Nascimento Sobrinho - Vistos. 1 - Recebo e acolho os embargos de declaração, pois a sentença lançada é pertinente a outro processo. Com efeito, declaro-a nula par… Ver mais
Processo 1059838-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Renan Vinicius Chiuchi Oliveira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Educação, objetiva direito à progressão pa… Ver mais
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