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A. A. S. x W. S. S.

ID: 292143042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0027738-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. S.

Polo Passivo:

W. S. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MACIEL DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0027738-51.2023.8.26.0100 (processo principal 1128418-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.S. - W.S.S. - Vistos. Trata-se de impug…

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Objetiva - Soluções Em Consórcios S/S Ltda x Mercabenco Mercantil E Administradora De Bens E Consórcios Ltda

ID: 292673563

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1110258-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA - SOLUçõES EM CONSóRCIOS S/S LTDA

Polo Passivo:

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDES ASSALVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110258-51.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Pan S/A x Laura Conceição

ID: 310918462

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101722-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LAURA CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA DE MELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101722-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vstp Educação S.A. x Victor Augusto Main

ID: 282489788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1141589-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

VICTOR AUGUSTO MAIN

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA APARECIDA MAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Lucimara Aparecida Main (OAB 294500/SP) Processo 1141589-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação S.a. - Exectd… ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Lucimara Aparecida Main (OAB 294500/SP) Processo 1141589-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação S.a. - Exectdo: Victor Augusto Main - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada VICTOR AUGUSTO MAIN, CPF 40480547831, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 21.236,68. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.

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L. A. E. F. e outros x C. C. G. F.

ID: 315496783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1102401-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. E. F. M. A. F. E.

Polo Passivo:

C. C. G. F.

Intimação

Advogados:

MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN TOMÉ ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1102401-51.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.E.F. - - M.A.F.E. - C.C.G.F. - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo …

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Bruno Eugênio Dos Santos Martins x Localiza Rent A Car S/A

ID: 319333568

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033240-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EUGêNIO DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033240-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033240-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Eugênio dos Santos Martins - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PRÉ-PAGAMENTO NÃO REEMBOLSADO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA EM FACE DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A SENTENÇA PELA QUAL A JUÍZA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A LIMINAR. O AUTOR APELOU, ALEGANDO, ENTRE OUTROS PONTOS, AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTORNO DE VALORES PRÉ-PAGOS, CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ACESSO A TERMOS CONTRATUAIS E OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PRÉ-PAGAMENTO NÃO ESTORNADO E A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À LOCAÇÃO DE VEÍCULO; (II) ANALISAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS NOS AUTOS E SUA SUPOSTA INFLUÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; E (III) AFERIR A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O AUTOR NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, TENDO JUNTADO APENAS COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARCIAL NO VALOR DE R$ 45,01, QUANDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO TOTALIZAVA

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Processo nº 1033628-51.2023.8.26.0100

ID: 322173063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033628-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033628-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Vistos. 1. Para análise do pedido de penhora/arresto do imóvel sob matrícula 29.272, pr… Processo 1033628-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Vistos. 1. Para análise do pedido de penhora/arresto do imóvel sob matrícula 29.272, providencia a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel junto ao CRI competente. 2. Em que pesem os argumentos invocados pela parte exequente, indefiro a citação do executado RAFAEL TIRADO QUAGLIO, por meio eletrônico (WHATSAPP). Malgrado a modalidade de citação por meio eletrônico esteja prevista no artigo 246 do CPC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem se admitido a citação por meio eletrônico de pessoas jurídicas previamente cadastradas em sistema informatizado próprio do Tribunal, o que não é o caso dos autos, visto que o que executado em questão trata-se de pessoa física. 3. Considerando a consolidação superveniente da propriedade em favor do credor fiduciário, oficie-se Itaú Administradora de Consórcios Ltda. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este juízo sobre a eventual existência de saldo remanescente em favor do antigo proprietário, aqui executado RAFAEL TIRADO QUAGLIO, CPF nº 327.835.638-19, referente ao bem imóvel objeto da matrícula imobiliária nº 52.852 do CRI de Mauá/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada diretamente pela exequente, bem como comprovada a efetivação desta providência nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tatuape5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)

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Vinicius Oliveira Grassi x Associação Nacional Dos Clínicos Veterinários De Pequenos Animais Em São Paulo - Anclivepa - Sp

ID: 325593715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1168361-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA GRASSI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS CLíNICOS VETERINáRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS EM SãO PAULO - ANCLIVEPA - SP

Intimação

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1168361-51.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1038640-12.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Vinicius Oliveira Grassi - Associação Nacional dos Clínicos Veterinários…

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Banco Daycoval S.A. x Tornearia Maia E Cia Ltda.,

ID: 325797783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1076405-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

TORNEARIA MAIA E CIA LTDA.,

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA BALDO HENDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1076405-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Tornearia Maia e Cia Ltda., e outros - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro vi… Processo 1076405-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Tornearia Maia e Cia Ltda., e outros - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados David Edson Vaz Maia, Emerson Saul Vaz Maia e Tornearia Maia e Cia Ltda.,, até o limite do débito R$ 107.675,00, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDA BALDO HENDLER (OAB 121503/PR), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Elineide Santos De Jesus

ID: 328073321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1145760-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

ELINEIDE SANTOS DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145760-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145760-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelada: Elineide Santos de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DO “GOLPE DO DELIVERY” (QUE SE CONFIGURA PELA MANIPULAÇÃO DA “MAQUININHA” DE CARTÃO PELO ENTREGADOR VINCULADO AO APLICATIVO DE “DELIVERY”), ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO À PLATAFORMA DIGITAL.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS, E DE R$ 1.500,00, PELOS DANOS MORAIS.APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE CARACTERIZA COMO DE CONSUMO, O QUE FAZ ATRAIR A APLICAÇÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS DO REGIME PROTETIVO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE EM QUE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO. PLATAFORMA DIGITAL DE “DELIVERY ONLINE” QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS OU REPRESENTANTES AUTÔNOMOS (ART. 34 CDC).ASPECTOS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE FORAM CORRETAMENTE VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM E QUE JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ARBITRADO EM VALOR QUE SE REVELA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMP

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