Resultados para "0010163-85.2023.8.26.0405" – Página 93 de 128

Alea Eletro Comercial Ltda e outros x Alea Eletro Comercial Ltda e outros

ID: 329414906

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010163-56.2025.5.03.0098

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA HOLDING S/A TELEFONICA BRASIL S.A. THAIS PEREIRA GUIMARAES

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAUJO GONTIJO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DAVID DE MATTOS SICHIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0010163-56.2025.5.03.0098 RECORRENTE: ALEA ELETRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0010163-56.2025.5.03.0098 RECORRENTE: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: THAIS PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d3a69 proferido nos autos. Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Tendo em vista a petição retro, em que as partes noticiam a composição de acordo, bem como requerem a sua homologação, inclua-se o feito em pauta, oportunidade em que serão apreciados os termos ajustados. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 31/07/2025 - 11:15 horasSALA 2 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala2cejusc2 Solicito às partes que atualizem seus dados (e-mail, endereço, telefone/celular – art. 287/CPC), em até 3 dias úteis, para fins de comunicação. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Necessidade de instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar e receber quitação, e desistir – art. 105/CPC, para homologação de eventual acordo; b) Atentem-se as partes e advogados para a modalidade de audiência (presencial, virtual ou mista) fixada neste despacho. c) Em caso de interesse de audiência em modalidade diversa da fixada, favor peticionar, em tempo hábil, para análise da pretensão e eventual alteração. d) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados. A parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. e) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, nos termos do precedente/TST Tema n.º 68 - RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. f) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. g) Em atenção aos princípios da cooperação, da boa-fé, e da celeridade, e havendo possibilidade de acordo, solicito às partes que, informem nos autos, previamente, acerca da existência de processos correlatos aos presentes autos, abrangidos por eventual acordo, para que sejam solicitados a tempo de serem, em conjunto, incluídos em pauta. h) Solicito que eventual minuta de acordo especifique se a quitação é dada apenas ao objeto da presente ação, ou se é dada ao extinto contrato de trabalho e extinta relação jurídica existente, observado, ainda, o item anterior. i) Em caso de eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, deverá a parte comunicar este CEJUSC 2 e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com intimação oportuna; j) Havendo perda superveniente do interesse conciliatório, frustradas as tratativas prévias, solicito às partes que comuniquem este CEJUSC 2, em até 5 dias antes da data da audiência, para a sua retirada de pauta. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Gustavo Dias Silva Filho e outros x Ampliar Resultados Consultoria Em Gestao Ltda e outros

ID: 256513182

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010163-04.2024.5.03.0062

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GUSTAVO DIAS SILVA FILHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMPLIAR RESULTADOS CONSULTORIA EM GESTAO LTDA ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA MADMO OPERACOES LTDA PRALOG LOGISTICA LTDA PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAUDELICE APARECIDA TELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010163-04.2024.5.03.0062 : LEONARDO GUSTAVO DIAS SILVA FILHO : SAO JORGE SIDERURGIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010163-04.2024.5.03.0062 : LEONARDO GUSTAVO DIAS SILVA FILHO : SAO JORGE SIDERURGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3535b7f proferido nos autos. Vistos etc. Inicialmente, concedo ao reclamante novo prazo de cinco dias para manifestação acerca da peça de id dbfa871. Considerando o disposto nos artigos 8º e 765 da CLT, bem como o contexto dos autos, delibero pela intimação do(s) Terceiro(s) MP SCMEPP LTDA E XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que informe(m) acerca de possíveis créditos dos executados junto ao(s) mesmo(s), bem como sobre a existência de títulos de capitalização ou quaisquer ativos perante essas instituições, e, ainda, o respectivo valor, sob qualquer forma, espécie e natureza, esclarecendo ao Juízo sobre o tipo de relação jurídica/mercantil havida e/ou em curso: BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ 41.259.384/0001-49), BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ 40.648.518/0001-50) e BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ 41.460.226/0001-52). Em caso afirmativo, em conformidade com o disposto nos artigos 855 e 856 do CPC, fica(m) o(s) Terceiro(s)-devedor(es) intimado(s) a não efetuar(em) quaisquer pagamentos ao seu credor, deixando de praticar atos de disposição de crédito no limite desta execução, fixada em R$17.975,27, atualizada até 31/08/2024. Deverá(ão), também, informar todos os valores envolvidos no negócio, independentemente do montante supra citado, prazos e formas de pagamento, no ato da intimação a ser efetuada por Oficial de Justiça, depositando em Juízo o numerário quando do vencimento da(s) obrigação(ões). Desde já, o(s) destinatário(s) da ordem judicial fica(m) cientificado(s) para o disposto nos artigos 77, 378 e 380, todos do CPC, e 312 do CCB, ressaltando, ainda, que nenhum interesse de classe ou particular prevalece sobre o interesse público, não podendo ninguém se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, informando fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento, conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé, não formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento, não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais, não criando embaraços à sua efetivação, sejam de natureza antecipatória ou final, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder, tudo sob pena de, em caso de descumprimento, eventual aplicação de multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, porventura cabíveis. Cumpra-se e faça-se cumprir. Para tanto, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado aos terceiros através dos endereços eletrônicos constantes da peça de decb0aa. Notifique(m)-se, também, o(s) réu(s), parte(s) interessada(s). ITAUNA/MG, 14 de abril de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA - AMPLIAR RESULTADOS CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - SAO JORGE SIDERURGIA LTDA - MADMO OPERACOES LTDA - ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA - BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA - PRALOG LOGISTICA LTDA - BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rita De Cassia Loures Chaves x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 256470683

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010163-09.2025.5.03.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA LOURES CHAVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ENZO ULISSES MARIA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010163-09.2025.5.03.0049 : RITA DE CASSIA LOURES CHAVES : EMPRESA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010163-09.2025.5.03.0049 : RITA DE CASSIA LOURES CHAVES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29b5a3c proferido nos autos. Vistos. Cuida-se de processo de cumprimento provisório de sentença coletiva. Intimada para ciência do processo bem como para apresentar os documentos necessários para a liquidação de sentença, a Empresa reclamada apresentou a impugnação de id.fa0ca21, alegando questões preliminares que impediriam o cumprimento provisório da decisão exequenda. No caso em apreço, verifico que algumas das matérias tratadas na manifestação da reclamada, a exemplo da equiparação do Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública, impossibilidade de concessão de liminar ou antecipação de tutela de natureza satisfativa contra a Fazenda Pública, prescrição quinquenal, isenção de custas e depósito recursal, dentre outras, referem-se a temas que deveriam ser debatidos na fase de conhecimento, já ultrapassada, uma vez que esta ação tem por objeto o cumprimento provisório de sentença coletiva, proferida na ação civil pública no 0000010-39.2020.5.10.0002. Quanto à legitimidade ativa, a sentença prolatada nos autos 0000010-39.2020.5.10.0002, apesar de reconhecer a legitimidade ativa do ente coletivo para substituir também os trabalhadores que não residem no âmbito de sua jurisdição em razão da dimensão territorial dos danos alegados, impôs um limite subjetivo aos substituídos ao restringir a condenação da reclamada exclusivamente em relação aos empregados associados. Vejamos: "..e, no mais, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação Civil Pública para condenar a reclamada, exclusivamente em relação aos empregados associados admitidos até 30/4/2012, estivessem ou não a exercer função gerencial, técnica, especializada ou de dirigente na empresa, já estivessem ou não a receber a FAT ou à FAO, a pagar-lhes as diferenças decorrentes da inobservância da versão de 2008 do MANPES...". Deste modo, não prospera a alegação da autora de que o acórdão regional não fez qualquer menção à exigência de filiação do trabalhador à associação representativa, uma vez que o tema não foi sequer objeto do recurso interposto da parte reclamada, que tratou tão somente do mérito em si, ou seja, da impossibilidade da decisão atingir os empregados admitidos antes da alteração lesiva do MANPES- Manual de Pessoal, conforme expresso na própria ementa trazida em sua manifestação, id. a848b65. Frise-se, ainda, que o recurso não foi provido, de forma que a sentença de piso manteve-se inalterada. Portanto, configurando requisito essencial ao regular processamento desta execução, intime-se a autora a, no prazo de 10 dias, anexar aos autos documentos hábeis a comprovar a sua filiação à Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP em data anterior à da propositura da ação coletiva, 10/01/2020, visto que não verificado o respectivo recolhimento nas fichas financeiras trazidas pela ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, I do CPC, aplicado subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor deste despacho. js BARBACENA/MG, 13 de abril de 2025. ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA LOURES CHAVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Ferreira x Banco Pan S.A. e outros

ID: 276633197

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010163-93.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. SUPER AUTO CAR COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

TAINÁ MELISSA DE VIGNALLI FLORENCE PERCINOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DEPIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: MAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0010163-93.2025.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação .Valor da Causa: R$95.775,13 Autor(s): CRISTIANO FERREIRA Réu(s): BANCO PAN S.A. SUPER AUTO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI 1. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Jurídicos c/c Danos Morais. 2. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a realização das ações necessárias à viabilização e realização da audiência de conciliação, vez que não é o caso de agendamento pelo sistema do Fórum de Conciliação Virtual, conforme Portaria 01/2022 do CEJUSC. 2.1. Designada a referida audiência, intime-se a parte autora para comparecimento, nos moldes do parágrafo 3º do artigo 334 do Código de Processo Civil e com a advertência prevista no parágrafo 8º do artigo em comento. 3. Considerando o que dispõe a Lei n. 14.195/2021, a citação/intimação da parte ré deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônicos, vez que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 247 do Código de Processo Civil. Assim, designada a audiência, cite-se e intime-se a parte ré por meio eletrônico, observando-se o que dispõe a Instrução Normativa n. 073/2021 – CGJ, contados em conformidade com o artigo 246 do Código de Processo Civil, para que compareça na audiência de conciliação/mediação designada, ficando desde já advertido quanto o previsto no parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3.1. Havendo ausência de confirmação da citação/intimação por meio eletrônico em 03 (três) dias úteis do seu recebimento, o cumprimento do item anterior deverá ocorrer pelas vias ordinárias, na forma do parágrafo 1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. 3.2. Quando do cumprimento da citação/intimação, por qualquer meio, deverá a parte ré ser cientificada que: a. Havendo desinteresse na realização da audiência já designada, deverá se manifestar nos moldes e prazos do parágrafo 5º do artigo 334 do Código de Processo Civil. b. Resultando infrutífera a audiência de conciliação/mediação ou sendo cancelada, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados em conformidade com os incisos do artigo 335 do Código de Processo Civil; c. Na ocasião da apresentação da peça contestatória, deverá apresentar as provas documentais que porventura pretenda produzir, na qual, fica ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial que não forem contestados, conforme artigo 341 do Código de Processo Civil e; d. Resultando frustrada a citação por qualquer meio eletrônico, deverá a parte ré, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, nos termos do parágrafo 1º-B do artigo 246 do Código de Processo Civil. 4. Caso ambas as partes expressamente se manifestem pelo desinteresse na composição consensual, proceda-se o cancelamento da audiência designada, sem necessidade de nova conclusão, devendo aguardar o decurso do prazo para oferta de contestação no bojo dos autos. 5. Apresentada contestação com qualquer das matérias do artigo 337 do Código de Processo Civil e/ou apresente documentos novos ou, sustente fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou havendo o decurso de prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emily Raiane Nunes Da Silva x Graca Kids Educacao Infantil Ltda e outros

ID: 323598850

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010163-59.2025.5.15.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMILY RAIANE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

GRACA KIDS EDUCACAO INFANTIL LTDA P.R.PASCOAL - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

Notificação

Advogados:

JEAN HENRIQUE JOCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISE ELEN ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010163-59.2025.5.15.0086 AUTOR: EMILY RAIANE NUNES DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010163-59.2025.5.15.0086 AUTOR: EMILY RAIANE NUNES DA SILVA RÉU: P.R.PASCOAL - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3398b76 proferido nos autos. DESPACHO Com razão as reclamadas. Revejo o despacho sob ID 302b85a. Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 15/09/2025, às 09:00 horas, a qual será realizada mediante utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencados: 1. Link para acesso à audiência telepresencial: https://us02web.zoom.us/j/88043096111?pwd=eFNBWStjengyMHpJMGFkcEFxZWYvdz09 Senha de acesso: 132552 ID da reunião: 880 4309 6111 2. Para utilização da plataforma em celular o aplicativo do ZOOM deve ser baixado previamente. 3. Recomenda-se que, com antecedência suficiente à audiência, os advogados orientem tecnicamente partes e testemunhas sobre o uso desta ferramenta. Sugere-se, ainda, a criação de reuniões particulares na plataforma ZOOM para que procedam a testes/simulações de espera e ingresso à audiência, ativação e desativação de áudio e vídeo, a fim de se evitar/reduzir incidentes que possam dificultar a realização da audiência. 4. Informações sobre a instalação do aplicativo e orientações gerais para o uso plataforma podem ser encontradas em manuais e vídeos disponibilizados no site do TRT15: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 6. As partes deverão participar da audiência, para prestar depoimentos, sob pena de confissão. 7. Todas as testemunhas deverão participar da audiência, independentemente de intimação (artigos 825 e 852-H da CLT), destacando-se os termos da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, art. 4º § 2º: “Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória”. 8. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Recomenda-se a utilização da rede wi-fi, bem como o uso de fones de ouvido para melhor captação do som. 9. Cada participante, depois de habilitar seu microfone, deverá mantê-lo desligado, religando-o apenas e durante os momentos em que autorizada sua intervenção. Recomenda-se que o participante permaneça, durante a audiência, em local reservado, sem ruídos no ambiente. 10. Recomenda-se que os participantes acessem o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência ao menos 5 minutos antes do horário designado, para evitar atrasos decorrentes de problemas técnicos, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada no horário programado. 11. Para facilitar os trabalhos quanto à qualificação de todos os participantes da audiência (partes, advogados e testemunhas), cópia de seus documentos de identificação pessoal/profissional deverão ser juntados aos autos até a véspera da audiência. 12. Os advogados deverão comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas por estes arroladas: a data e horário da audiência, bem como o link e todas as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 13. Registre-se que, nos termos art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 de 28 de abril de 2020, “As audiências realizadas por meio telepresencial (videoconferência) deverão ser gravadas em áudio e vídeo”. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 10 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P.R.PASCOAL - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL - GRACA KIDS EDUCACAO INFANTIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emily Raiane Nunes Da Silva x Graca Kids Educacao Infantil Ltda e outros

ID: 323598859

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010163-59.2025.5.15.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMILY RAIANE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

GRACA KIDS EDUCACAO INFANTIL LTDA P.R.PASCOAL - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

Notificação

Advogados:

JEAN HENRIQUE JOCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISE ELEN ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010163-59.2025.5.15.0086 AUTOR: EMILY RAIANE NUNES DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010163-59.2025.5.15.0086 AUTOR: EMILY RAIANE NUNES DA SILVA RÉU: P.R.PASCOAL - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3398b76 proferido nos autos. DESPACHO Com razão as reclamadas. Revejo o despacho sob ID 302b85a. Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 15/09/2025, às 09:00 horas, a qual será realizada mediante utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencados: 1. Link para acesso à audiência telepresencial: https://us02web.zoom.us/j/88043096111?pwd=eFNBWStjengyMHpJMGFkcEFxZWYvdz09 Senha de acesso: 132552 ID da reunião: 880 4309 6111 2. Para utilização da plataforma em celular o aplicativo do ZOOM deve ser baixado previamente. 3. Recomenda-se que, com antecedência suficiente à audiência, os advogados orientem tecnicamente partes e testemunhas sobre o uso desta ferramenta. Sugere-se, ainda, a criação de reuniões particulares na plataforma ZOOM para que procedam a testes/simulações de espera e ingresso à audiência, ativação e desativação de áudio e vídeo, a fim de se evitar/reduzir incidentes que possam dificultar a realização da audiência. 4. Informações sobre a instalação do aplicativo e orientações gerais para o uso plataforma podem ser encontradas em manuais e vídeos disponibilizados no site do TRT15: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 6. As partes deverão participar da audiência, para prestar depoimentos, sob pena de confissão. 7. Todas as testemunhas deverão participar da audiência, independentemente de intimação (artigos 825 e 852-H da CLT), destacando-se os termos da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, art. 4º § 2º: “Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória”. 8. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Recomenda-se a utilização da rede wi-fi, bem como o uso de fones de ouvido para melhor captação do som. 9. Cada participante, depois de habilitar seu microfone, deverá mantê-lo desligado, religando-o apenas e durante os momentos em que autorizada sua intervenção. Recomenda-se que o participante permaneça, durante a audiência, em local reservado, sem ruídos no ambiente. 10. Recomenda-se que os participantes acessem o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência ao menos 5 minutos antes do horário designado, para evitar atrasos decorrentes de problemas técnicos, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada no horário programado. 11. Para facilitar os trabalhos quanto à qualificação de todos os participantes da audiência (partes, advogados e testemunhas), cópia de seus documentos de identificação pessoal/profissional deverão ser juntados aos autos até a véspera da audiência. 12. Os advogados deverão comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas por estes arroladas: a data e horário da audiência, bem como o link e todas as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 13. Registre-se que, nos termos art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 de 28 de abril de 2020, “As audiências realizadas por meio telepresencial (videoconferência) deverão ser gravadas em áudio e vídeo”. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 10 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILY RAIANE NUNES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samuel Franca De Jesus x Carime Pazza Gregolon e outros

ID: 261830212

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010163-80.2020.5.03.0082

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FRANCA DE JESUS

Polo Passivo:

CARIME PAZZA GREGOLON MINERVA S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL 0010163-80.2020.5.03.0082 : SAMUEL FRANCA DE JESUS : CARIME PAZZA GREGOLON E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL 0010163-80.2020.5.03.0082 : SAMUEL FRANCA DE JESUS : CARIME PAZZA GREGOLON E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3870d2 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Preenchidos os requisitos legais, CONHEÇO dos embargos aviados na petição de id 508b408, por MINERVA S.A, julgando-os nos seguintes termos: A Segunda reclamada, Minerva, insurge contra a decisão retro, alegando que omissão quanto à destinação da execução, argumento que sua responsabilidade é apenas subsidiária. Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida nos autos, mantida pelas instâncias revisoras, condenou a primeira Reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda Ré, a pagar ao autor as parcelas deferidas em sentença. Não obstante, verificando que, de fato, a decisão de id 35053b5, por mero equívoco material, não especificou qual a empresa deverá quitar a execução no prazo ali concedido, sob pena de execução. Ante o exposto, a fim de se evitar quaisquer dúvidas, reconsidero a decisão pretérita, passando a valer o seguinte texto: Registre-se o fim da liquidação e início da execução. Com a anuência do exequente, homologo os cálculos elaborados pela segunda reclamada na planilha de id 7e45092, fixando o valor da execução em R$ 23.026,50, ressalvadas posteriores atualizações. O cálculo fica assim distribuído: Crédito do reclamante - R$ 19.599,52; INSS/cota empregado - R$ 615,12; INSS/cota empregador - R$ 1.801,13; Honorários adv. reclamante - R$ 1.010,73. Dê-se ciência ao reclamante e à segunda reclamada, e intime-se a primeira reclamada CARIME PAZZA GREGOLON, via EDITAL, para pagar o débito exequendo ou garantir a execução - observando-se a ordem preferencial do art. 835, CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora e inclusão do nome nos cadastros restritivos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e SERASAJUD, com observância do transcurso do prazo legal quanto aos últimos, nos termos do art. 883-A, CLT. As impugnações aos cálculos (parte autora) ou embargos (parte reclamada), eventualmente apresentados, serão apreciados oportunamente, após a garantia da execução, nos termos do art. 884, caput e § 3º, da CLT, se reiteradas. Decorrido o prazo para pagamento do débito, sem quitação, proceda-se à pesquisa através do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 23.026,50, utilizando-se o CNPJ 21.737.403/0001-98, reiterando-se, caso necessário, a consulta, até o limite do valor da execução. Infrutífera a pesquisa, cancele-se a ordem e inclua (m)-se o (s) reclamado(s) no BNDT e SERASAJUD, devendo ser observado o transcurso do prazo legal previsto no art. 883-A, CLT. Frustrada a tentativa, RENAJUD, lançando-se restrição de transferência, no caso da existência de veículos. Após a realização da pesquisa RENAJUD, caso positiva, expeça-se mandado para penhora e avaliação, preferencialmente o (s) veículo (s), caso encontrado (s). Se necessário, CNIB/ONR. Por fim, considerando os termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, fica deferida, se necessária e a qualquer tempo, a utilização das demais ferramentas de pesquisa patrimonial, conforme convênios firmados por este Eg. Tribunal, a fim de que sejam localizados patrimônios suficientes à garantia da execução, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar, expressamente, se tem interesse na execução forçada e autoriza a utilização de todas a medidas executivas à disposição do Juízo, inclusive promoção da desconsideração da personalidade jurídica (direta e inversa) e configuração de grupo econômico. ACOLHO os embargos de declaração nos termos acima. Intimem-se. MONTE AZUL/MG, 28 de abril de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MINERVA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samuel Franca De Jesus x Carime Pazza Gregolon e outros

ID: 261830227

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Monte Azul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010163-80.2020.5.03.0082

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FRANCA DE JESUS

Polo Passivo:

CARIME PAZZA GREGOLON MINERVA S.A.

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL 0010163-80.2020.5.03.0082 : SAMUEL FRANCA DE JESUS : CARIME PAZZA GREGOLON E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL 0010163-80.2020.5.03.0082 : SAMUEL FRANCA DE JESUS : CARIME PAZZA GREGOLON E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3870d2 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Preenchidos os requisitos legais, CONHEÇO dos embargos aviados na petição de id 508b408, por MINERVA S.A, julgando-os nos seguintes termos: A Segunda reclamada, Minerva, insurge contra a decisão retro, alegando que omissão quanto à destinação da execução, argumento que sua responsabilidade é apenas subsidiária. Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida nos autos, mantida pelas instâncias revisoras, condenou a primeira Reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda Ré, a pagar ao autor as parcelas deferidas em sentença. Não obstante, verificando que, de fato, a decisão de id 35053b5, por mero equívoco material, não especificou qual a empresa deverá quitar a execução no prazo ali concedido, sob pena de execução. Ante o exposto, a fim de se evitar quaisquer dúvidas, reconsidero a decisão pretérita, passando a valer o seguinte texto: Registre-se o fim da liquidação e início da execução. Com a anuência do exequente, homologo os cálculos elaborados pela segunda reclamada na planilha de id 7e45092, fixando o valor da execução em R$ 23.026,50, ressalvadas posteriores atualizações. O cálculo fica assim distribuído: Crédito do reclamante - R$ 19.599,52; INSS/cota empregado - R$ 615,12; INSS/cota empregador - R$ 1.801,13; Honorários adv. reclamante - R$ 1.010,73. Dê-se ciência ao reclamante e à segunda reclamada, e intime-se a primeira reclamada CARIME PAZZA GREGOLON, via EDITAL, para pagar o débito exequendo ou garantir a execução - observando-se a ordem preferencial do art. 835, CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora e inclusão do nome nos cadastros restritivos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e SERASAJUD, com observância do transcurso do prazo legal quanto aos últimos, nos termos do art. 883-A, CLT. As impugnações aos cálculos (parte autora) ou embargos (parte reclamada), eventualmente apresentados, serão apreciados oportunamente, após a garantia da execução, nos termos do art. 884, caput e § 3º, da CLT, se reiteradas. Decorrido o prazo para pagamento do débito, sem quitação, proceda-se à pesquisa através do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 23.026,50, utilizando-se o CNPJ 21.737.403/0001-98, reiterando-se, caso necessário, a consulta, até o limite do valor da execução. Infrutífera a pesquisa, cancele-se a ordem e inclua (m)-se o (s) reclamado(s) no BNDT e SERASAJUD, devendo ser observado o transcurso do prazo legal previsto no art. 883-A, CLT. Frustrada a tentativa, RENAJUD, lançando-se restrição de transferência, no caso da existência de veículos. Após a realização da pesquisa RENAJUD, caso positiva, expeça-se mandado para penhora e avaliação, preferencialmente o (s) veículo (s), caso encontrado (s). Se necessário, CNIB/ONR. Por fim, considerando os termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, fica deferida, se necessária e a qualquer tempo, a utilização das demais ferramentas de pesquisa patrimonial, conforme convênios firmados por este Eg. Tribunal, a fim de que sejam localizados patrimônios suficientes à garantia da execução, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar, expressamente, se tem interesse na execução forçada e autoriza a utilização de todas a medidas executivas à disposição do Juízo, inclusive promoção da desconsideração da personalidade jurídica (direta e inversa) e configuração de grupo econômico. ACOLHO os embargos de declaração nos termos acima. Intimem-se. MONTE AZUL/MG, 28 de abril de 2025. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FRANCA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Damiana Freitas De Oliveira x Meire Aparecida De Barros

ID: 310123872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002985-85.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MEIRE APARECIDA DE BARROS

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COLEN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002985-85.2023.8.26.0405 (processo principal 1014787-68.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Damiana Freitas de Oliveira - Meire Apare… Processo 0002985-85.2023.8.26.0405 (processo principal 1014787-68.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Damiana Freitas de Oliveira - Meire Aparecida de Barros - Vistos, Fls. 255: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado de matrícula 7.107 do Oficial de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP.(fls. 148), averbação da penhora (fls. 180/183) e avaliado às fls. 201. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP), JULIO CESAR COLEN DOS SANTOS (OAB 366522/SP), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Gomes De Souza x Castilho Engenharia E Empreendimentos S/A

ID: 277016103

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Garça Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010163-23.2025.5.15.0098

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO CESAR PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ABAGGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE PERES GENARO GRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010163-23.2025.5.15.0098 : CRISTIANO GOMES DE SOUZA : CASTILHO ENGENHARIA E EMPREEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010163-23.2025.5.15.0098 : CRISTIANO GOMES DE SOUZA : CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff0dd44 proferido nos autos. DESPACHO Fica designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL pela plataforma Zoom, abaixo relacionada: Tipo de Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data/Hora: 26/06/2025, 15h20 Link para acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87292094118?pwd=dHRTeVdZa1B2N0ZXaXJDU0dZVlVRUT09 (senha de acesso: vtgarca) A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista ou aplicação de pena de confissão, além de eventual responsabilização pelo pagamento das custas; a ausência do(a) reclamado(a) poderá implicar em revelia e confissão, presumindo-se verdadeiras as alegações constantes da inicial. Nos termos do artigo 800 da CLT, fica ciente a parte reclamada que o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial é de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência desta notificação, em petição própria que sinalize sua existência, sob pena de preclusão. Defesa e documentos deverão ser protocolados no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente, nos termos do artigo 847 da CLT. Recomenda-se às partes que havendo possibilidade de conciliação envidem esforços em realizar contato prévio por meio de seus respectivos patronos, a fim de facilitar os termos da avença e o próprio procedimento telepresencial. Os participantes deverão acessar o link pelo menos cinco (5) minutos antes do horário designado e aguardar o início da sessão. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois a(s) audiência(s) anterior(es) pode(m) não ter(em) sido encerradas. Ao ingressar no ambiente virtual, devem ser habilitados o microfone e a câmera. O microfone, após habilitado, deve ser mantido desligado, sendo ligado apenas nos momentos em que o participante necessitar efetuar alguma intervenção. Ressalte-se ainda que para essa audiência presumir-se-á a capacidade técnica das partes ao comparecimento na forma mencionada de teleconferência. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto. Fica esclarecido que os advogados não têm obrigação de fornecer a seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé. Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas, recomenda-se a adoção de medidas preventivas à saúde que visem a prevenção ao contágio viral. Se necessária colheita de prova oral, recomenda-se que partes e testemunhas sejam ouvidas em suas respectivas residências, devendo estar cada pessoa sozinha, em cômodo separado durante seu depoimento. As testemunhas deverão comparecer ao ato telepresencial independentemente de intimação, na forma do art. 852-H, §2, da CLT (rito sumaríssimo) e art. 825 da CLT (rito ordinário) e art. 455 do CPC, aplicado de forma supletiva. No horário designado para a audiência, deverão acessar o link e aguardar a ocasião em que serão autorizadas a entrar na sala. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência (perda de sinal de Internet, queda de energia, etc.) não acarretarão na perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura. Cada advogado deve comunicar diretamente a seu cliente e a suas testemunhas a data e o horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual. Havendo dúvidas para acessar a plataforma ZOOM, recomenda-se o acesso ao site https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Ciência às partes, por seus advogados, que deverão dar ciência a seus constituintes. GARCA/SP, 21 de maio de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1277 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes