Resultados para "1001069-64.2020.8.26.0482" – Página 93 de 147

Deise Santos Da Silva e outros x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 259557709

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-58.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEISE SANTOS DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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AIRTON JOSE DA SILVA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-58.2024.5.02.0089 : DEISE SANTOS DA SILVA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING…

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Deise Santos Da Silva e outros x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 259557710

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-58.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEISE SANTOS DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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AIRTON JOSE DA SILVA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-58.2024.5.02.0089 : DEISE SANTOS DA SILVA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING…

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Sarah Machado De Barros x Lmbb Private Label Acessorios Ltda.

ID: 255805265

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-70.2021.5.02.0022

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SARAH MACHADO DE BARROS

Polo Passivo:

LMBB PRIVATE LABEL ACESSORIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DAIANE DA SILVA BANDONI

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PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-70.2021.5.02.0022 : SARAH MACHADO DE BARROS : LMBB PRIVATE LABEL ACESS…

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Amauri Scabora e outros x Sm Service System Terceirizados Eireli - Epp

ID: 331541372

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-66.2019.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA ARIOALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001069-66.2019.5.02.0434 RECLAMANTE: ARIOALDO ALVES DA SILVA REC…

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Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 329716306

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-50.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. EVELLYN CARLOS CALIXTO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TICKET SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-50.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EVELLYN CARLOS CALIXTO RECLAMADO: CO…

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Gabriela Souza Da Silva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 330656465

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-04.2025.5.02.0031

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001069-04.2025.5.02.0031 REQUERENTE: GABRIELA SOUZA DA SILVA REQUERIDO…

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Matheus Felipe Silva De Souza x A3Gl Pinturas Ltda e outros

ID: 331280955

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-53.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

A3GL PINTURAS LTDA ESTEVÃO BATISTA PITOMBEIRA PREDICOLOR PINTURAS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001069-53.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE SILVA DE SOUZA RECL…

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Marisa Andreia Campos Galvão x Oeste Saúde e outros

ID: 328132127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012418-64.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ANDREIA CAMPOS GALVãO

Polo Passivo:

OESTE SAúDE RAPHAEL LAMEIRãO GOMIDE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

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MICHELLY MACEDO GONÇALVES

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MARCO ANTÔNIO GOULART

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LAÍS PALHARES ALVES

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FERNANDA CAROLINE JORGE

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1012418-64.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marisa Andreia Campos Galvão - Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente - - Oeste Saúde - - Raphael Lam… Processo 1012418-64.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marisa Andreia Campos Galvão - Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente - - Oeste Saúde - - Raphael Lameirão Gomide e outro - Vistos. O presente feito se arrasta por tempo que já transbordou o razoável, em flagrante ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC). A causa de tal morosidade reside, em grande parte, na omissão do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) em apresentar o laudo pericial, prova essencial ao deslinde de uma controvérsia sobre erro médico. Constata-se que a primeira determinação para agendamento da perícia data de fevereiro de 2022. De lá para cá, seguiram-se inúmeras reiterações, ofícios à Ouvidoria do órgão e até mesmo o registro de reclamação formal em plataforma governamental, medidas que se mostraram infrutíferas ou paliativas. Agravando o cenário, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, compareceu a um primeiro exame agendado em 25/06/2024, cujo laudo jamais foi elaborado por questões administrativas internas do IMESC , sendo então submetida a um segundo agendamento em 09/12/2024 , cujo resultado, até a presente data, também não foi entregue. A conduta do IMESC, como auxiliar do juízo, viola o dever de colaboração para com o Poder Judiciário (art. 6º do CPC) e impõe um ônus desproporcional às partes, que aguardam por uma prestação jurisdicional efetiva. Esgotadas as diligências ordinárias, impõe-se a adoção de medidas mais enérgicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Pelo exposto, DECIDO: A) CONCEDER ao IMESC o prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias para a apresentação do laudo pericial conclusivo nos autos, referente ao exame realizado na autora Marisa Andreia Campos Galvão. B) DETERMINAR a intimação do Superintendente do IMESC, pessoalmente, acerca desta decisão e do prazo fixado. Expeça-se Ofício com Aviso de Recebimento (AR), a ser endereçado diretamente ao gabinete da Superintendência, para que não se alegue desconhecimento. Fica o IMESC desde já advertido que, decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, serão adotadas as seguintes providências: Comunicação da recalcitrância à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, para apuração de responsabilidade administrativa funcional e institucional; Intime-se. - ADV: MICHELLY MACEDO GONÇALVES (OAB 425405/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), FERNANDA CAROLINE JORGE (OAB 402926/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), LAÍS PALHARES ALVES (OAB 354141/SP)

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578760

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578783

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

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