Resultados para "1001169-20.2022.5.02.0271" – Página 93 de 142

Caio Simoes Alves Da Silva x Edificio Superia Moema Corporate e outros

ID: 329716262

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-95.2025.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIO SIMOES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO SUPERIA MOEMA CORPORATE NATZAR TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

MOZART GOMES MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-95.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: CAIO SIMOES ALVES DA SILVA RECLAMAD…

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Marquezan De Alencar Vieira E Silva e outros x Apolo - Participacoes E Investimentos Eireli e outros

ID: 332588963

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-52.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARQUEZAN DE ALENCAR VIEIRA E SILVA REGIANE GRECCO DIAS FESTA

Polo Passivo:

APOLO - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI MPD ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA RANGEL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ABITANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-52.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: MARQUEZAN DE ALENCAR VIEIRA E SILVA …

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Marquezan De Alencar Vieira E Silva e outros x Apolo - Participacoes E Investimentos Eireli e outros

ID: 332588974

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-52.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARQUEZAN DE ALENCAR VIEIRA E SILVA REGIANE GRECCO DIAS FESTA

Polo Passivo:

APOLO - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI MPD ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA RANGEL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ABITANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-52.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: MARQUEZAN DE ALENCAR VIEIRA E SILVA …

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro x Leandro Mendes Bastos

ID: 328876216

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-04.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Polo Passivo:

LEANDRO MENDES BASTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

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RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINA LEMOS SOARES PIVA

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ADEMIR TOLEDO DA SILVA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AGRAVADO: LEANDRO MENDES BASTOS PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADO: Dr. ADEMIR TOLEDO DA SILVA ADVOGADA: Dra. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LIANDO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO MENDES BASTOS ADVOGADA: Dra. MARINA LEMOS SOARES PIVA ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho de id. be3a41c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001169-04.2023.5.02.0071 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: LEANDRO MENDES BASTOS ROT 1001169-04.2023.5.02.0071 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO 1. LEANDRO MENDES BASTOSRecorrido(a)(s): 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/09/2024 - Id68af574; recurso apresentado em 30/09/2024 - Id 858dc8a). Regular a representação processual (Id ). Preparo satisfeito (Id 72d229f 5bc2eab bb8243d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO O aresto transcrito não se presta a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foipublicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", doTST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, RelatorMinistro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303,Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por aplicação da Súmula nº 337 desta c. Corte, segundo a qual, in verbis: COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS. I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente: a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. II - A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. III - A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos; IV - É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o sítio de onde foi extraído; e c) decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. V - A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação. Observação: (incluído o item V) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Desta forma, para que seja comprovada a divergência jurisprudencial, é necessária a juntada de certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou que seja citada a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado o aresto paradigma, conforme o item I, da Súmula supra, não servindo, para tanto, a indicação do número do processo em referência. Da mesma maneira, a mera indicação da data de publicação é inválida para a comprovação da divergência, quando se pretende demonstrar “o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente”, na medida em que só são publicados o dispositivo e a ementa dos acórdãos, não sendo atendido o disposto no item I, “a”, conforme dispõe o item III da supracitada súmula. Pontue-se que, à luz do item IV, caso o aresto seja extraído de repositório oficial na internet, devem ser cumpridos, concomitantemente, as alíneas “a”, “b” e “c”, e que, caso seja juntado o inteiro teor do aresto paradigma, em formato pdf, a existência do código de autenticidade na cópia “torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação” (item V). Cumpre observar, ainda, que os julgados paradigmas não podem ser oriundos desta c. Corte, por desatender ao disposto no artigo 896, "a", da CLT. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 337, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MENDES BASTOS

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Wagner Augusto Paes x Prest Top Servicos Limpeza Portaria E Zeladoria Ltda - Me

ID: 331940883

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-69.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER AUGUSTO PAES

Polo Passivo:

PREST TOP SERVICOS LIMPEZA PORTARIA E ZELADORIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS

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ALINE PINHEIRO VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE ORTIZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-69.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: WAGNER AUGUSTO PAES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-69.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: WAGNER AUGUSTO PAES RECLAMADO: PREST TOP SERVICOS LIMPEZA PORTARIA E ZELADORIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9bd01 proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1001169-69.2024.5.02.0717 Vistos. (id´s 1c65f78 e 166247c) Requer o exequente, com pedido de tutela de urgência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) da empresa Prest Top Serviços Limpeza Portaria e Zeladoria Ltda., previsto no artigo 133, § 2º, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, nos termos do art. 855-A, da CLT. O exequente é parte legitima para o requerimento (art. 133, do CPC), indicou os sócios que entende legítimos para responderem pela obrigação inadimplida e demonstrou os pressupostos legais específicos (art. 134, § 4.º, do CPC). Ficha cadastral (JUCESP) anexada (id 49d210d). É o relato do necessário. DECIDO. DA TUTELA DE URGÊNCIA. Conforme preconiza o art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, os documentos e as alegações apresentados pelo exequente são insuficientes para formação do convencimento deste Juízo para a concessão da medida requerida. Sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5.º, LIV, da CF), impõe-se, antes, a oitiva da outra parte. Assim, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC, DEIXO DE CONCEDER os efeitos da tutela e do arresto requeridos. DÊ-SE ciência ao exequente. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nas condições e termos apresentados, justifica-se o requerimento. Por isso, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nos próprios autos (art. 1.º do Provimento CGJT n. 1/2019), ficando suspensos os atos executórios até decisão (art. 134, § 3.º, do CPC). CITEM-SE os sócios abaixo relacionados para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), sob pena de preclusão: Marcelena Biagioni Martino (CPF nº 027.664.058-60);Everton Rodrigo da Silva (CPF nº 315.862.518-05). Após, INTIME-SE o exequente para resposta, se houver defesa. Por fim, decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER AUGUSTO PAES

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Lucia De Fátima De Almeida Panicio e outros x Marcio Danilo Evangelista

ID: 306274618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001169-82.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FáTIMA DE ALMEIDA PANICIO SEBASTIAO PANICIO

Polo Passivo:

MARCIO DANILO EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATAÍDES RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sebastiao Panicio - - Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Marcio Danilo Evangelista - Visto…

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Processo nº 1001169-61.2022.4.06.3805

ID: 308200473

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001169-61.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONILTON BALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001169-61.2022.4.06.3805/MG RELATOR : CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : RONILTON BALBINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1001169-54.2022.4.01.3820

ID: 308317990

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-54.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMLA CHALUB LAUAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001169-54.2022.4.01.3820/MG RELATOR : JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE : LUCIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SAMLA CHALUB LAUAR (OAB MG154613) ADVOGADO(A) : MARCOS THADEU…

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Processo nº 0000195-04.2025.8.26.0262

ID: 297757323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000195-04.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. L. V. L. M. E. DE O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO BORANGA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000195-04.2025.8.26.0262 (processo principal 1001169-68.2018.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.V.L. - - M.E.O.V. - Vistos. 1. Diant…

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Processo nº 0000871-43.2025.8.26.0070

ID: 298331199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-43.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUEDA LIVRE CONFECçõES EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000871-43.2025.8.26.0070 (processo principal 1001169-18.2025.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Queda Livre Confecções Eireli-epp - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) para p…

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