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Liberty Seguros S/A x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 326936111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-84.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA, QUE PUGNA PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. EXAME: SUB-ROGAÇÃO DA APELANTE SEGURADORA APENAS NOS DIREITOS MATERIAIS DOS SEGURADOS. TEMA 1.282 DO E. STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AMPARADA NO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECERES TÉCNICOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL ELABORADOS POR EMPRESAS INDEPENDENTES E PRESUMIVELMENTE IDÔNEAS. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA POR SE ENCONTRAR PREJUDICADA PELO DECURSO DO TEMPO E POR HAVER PARECERES TÉCNICOS CONFECCIONADOS CONFORME PRECEITOS REGULAMENTARES. PROVAS DOS AUTOS QUE FAVORECEM A SEGURADORA, UMA VEZ CONSTATADA A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS SINISTROS, DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UNS E OUTROS, E AINDA DO DESEMBOLSO EM RAZÃO DA COBERTURA DOS PREJUÍZOS AOS SEGURADOS. FALHA DA CONCESSIONÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS SEGURADOS DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO, PELA SUB-ROGAÇÃO, QUE DEVE SER ACOLHIDA COM A REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A CONTAR DO DESEMBOLSO, “EX VI” DA SÚMULA 43 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

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Liberty Seguros S/A x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 326938923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-84.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA, QUE PUGNA PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. EXAME: SUB-ROGAÇÃO DA APELANTE SEGURADORA APENAS NOS DIREITOS MATERIAIS DOS SEGURADOS. TEMA 1.282 DO E. STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AMPARADA NO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECERES TÉCNICOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL ELABORADOS POR EMPRESAS INDEPENDENTES E PRESUMIVELMENTE IDÔNEAS. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA POR SE ENCONTRAR PREJUDICADA PELO DECURSO DO TEMPO E POR HAVER PARECERES TÉCNICOS CONFECCIONADOS CONFORME PRECEITOS REGULAMENTARES. PROVAS DOS AUTOS QUE FAVORECEM A SEGURADORA, UMA VEZ CONSTATADA A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS SINISTROS, DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UNS E OUTROS, E AINDA DO DESEMBOLSO EM RAZÃO DA COBERTURA DOS PREJUÍZOS AOS SEGURADOS. FALHA DA CONCESSIONÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS SEGURADOS DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO, PELA SUB-ROGAÇÃO, QUE DEVE SER ACOLHIDA COM A REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A CONTAR DO DESEMBOLSO, “EX VI” DA SÚMULA 43 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

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Bruno Cleiton Costa x Armstrong Servicos E Protecao Ltda e outros

ID: 261293756

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-39.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CLEITON COSTA

Polo Passivo:

ARMSTRONG SERVICOS E PROTECAO LTDA RENATA DINI RIBEIRO FERNANDES VERTEX SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

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SONIA DE CASTRO JORGE

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URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001251-39.2024.5.02.0608 : BRUNO CLEITON COSTA : ARMSTRONG SERVIC…

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Bruno Cleiton Costa x Armstrong Servicos E Protecao Ltda e outros

ID: 261293788

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-39.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CLEITON COSTA

Polo Passivo:

ARMSTRONG SERVICOS E PROTECAO LTDA RENATA DINI RIBEIRO FERNANDES VERTEX SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA DE CASTRO JORGE

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URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001251-39.2024.5.02.0608 : BRUNO CLEITON COSTA : ARMSTRONG SERVIC…

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Igor Carlos Brito Cavalcante e outros x H Louis Baxmann Produtos Metalurgicos Ltda

ID: 261602090

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-50.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IGOR CARLOS BRITO CAVALCANTE RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

H LOUIS BAXMANN PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

KEYLA APARECIDA SILVA BRASILINO

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VIVIANE GOMES SILVA

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JORGE ROBERTO AUN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001251-50.2024.5.02.0281 : IGOR CARLOS BRITO CAVALCANTE : H LOUIS BAX…

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Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 260059976

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-78.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A CIELO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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YASMIN JADE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001251-78.2021.5.02.0435 : ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS : ATENTO BRASIL S/A E …

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Wilian Batista Da Silva x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 259734911

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-65.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WILIAN BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

TSUMYOSHI HARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001251-65.2021.5.02.0601 : WILIAN BATISTA DA SILVA : ATENTO SAO P…

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Eliane Orlians Caetano Da Silva x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 331693380

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA RECLAMADO: G3 POLARIS SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83f88d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. SÃO PAULO, data abaixo. FRANCISCO ROBSON DA SILVA Secretário de Audiência DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se a precípua missão conciliatória da Justiça do Trabalho, mister é designação de audiência conciliatória nos presentes autos, como deflui do art. 120, II, da Consolidação das Normas da CGJT: Art. 120. Cabe ao juiz, na fase de execução: II - promover a realização periódica de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição. Logo, fica designada AUDIÊNCIA para tentativa de conciliação (presencial) para 29/07/2025 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar). Em se tratando de processo que tramita na fase de execução, caso queiram FICA DISPENSADO O COMPARECIMENTO DAS PARTES, desde que compareçam seus patronos regularmente constituídos nos autos, com poderes para transacionar. Resta indeferido, desde já, requerimento de realização de audiência telepresencial, esclarecendo-se que a audiência em comento não é obrigatória na marcha processual. Nesse sentido, em caso de desinteresse, poderá a parte informar por petição, hipótese em que a audiência restará cancelada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA

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Eliane Orlians Caetano Da Silva x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 331693394

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ELIANE ORLIANS CAETANO DA SILVA RECLAMADO: G3 POLARIS SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83f88d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. SÃO PAULO, data abaixo. FRANCISCO ROBSON DA SILVA Secretário de Audiência DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se a precípua missão conciliatória da Justiça do Trabalho, mister é designação de audiência conciliatória nos presentes autos, como deflui do art. 120, II, da Consolidação das Normas da CGJT: Art. 120. Cabe ao juiz, na fase de execução: II - promover a realização periódica de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição. Logo, fica designada AUDIÊNCIA para tentativa de conciliação (presencial) para 29/07/2025 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar). Em se tratando de processo que tramita na fase de execução, caso queiram FICA DISPENSADO O COMPARECIMENTO DAS PARTES, desde que compareçam seus patronos regularmente constituídos nos autos, com poderes para transacionar. Resta indeferido, desde já, requerimento de realização de audiência telepresencial, esclarecendo-se que a audiência em comento não é obrigatória na marcha processual. Nesse sentido, em caso de desinteresse, poderá a parte informar por petição, hipótese em que a audiência restará cancelada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

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Edilene Rocha Peixoto x 51.691.275 Ana Lara Sabino Barbeto – Me

ID: 325686955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001154-07.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE ROCHA PEIXOTO

Polo Passivo:

51.691.275 ANA LARA SABINO BARBETO – ME

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SILVA

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GLEIS JULIANA PEREIRA

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Processo 1001154-07.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edilene Rocha Peixoto - 51.691.275 Ana Lara Sabino Barbeto – Me e outro - Por conseguint… Processo 1001154-07.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edilene Rocha Peixoto - 51.691.275 Ana Lara Sabino Barbeto – Me e outro - Por conseguinte, de rigor a parcial procedência dos pedidos da parte autora. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas solidariamente, a pagar a autora o valor de R$12.222,90, corrigido monetariamente pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data da citação; e REJEITAR o pedido de indenização por Danos Morais. Deixo de condenar qualquer das partes nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interesse recursal, a parte não isenta de preparo deverá recolher as taxas judiciárias e despesas processuais, observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE de 24/04/2025, páginas 7 a 10, tabela 2 Juizado Especial, a saber: "Tabela 2 Juizado Especial Fato gerador 1. Interposição do Recurso Inominado do Juizado Especial Cível Data do pedido [...] A partir de 03/01/2024 Corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Deverá ainda ser observado o disposto no COMUNICADO CG Nº 449/2024, que alterou os itens 4, 5, 9, 11, 12, 13, 16 e 17 do Comunicado CG nº 1530/2021 (DJE 04/07/2024, caderno administrativo, p. 11 e 12). "9. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas -> Planilha para Apuração Taxa Judiciária) ou diretamente no link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx Para maiores informações, também é possível acessar o vídeo "Preparo" do curso disponível em: https://www.tjsp.jus.br/ moodle/livre/course/view.php?id=91section-0". "16. Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet Cálculos Judiciais Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como Fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.Aspx" Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (Lei nº 9.099/95, art. 42). Transitada a presente em julgado, à autora para que requeira o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no art. 1.285 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 08/08/2017, p. 11/13. Se iniciado o cumprimento de sentença, independentemente de nova ordem, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação nº 61615 Arquivado Definitivamente. No silêncio, lance-se a movimentação nº 61614 Arquivado Provisoriamente. P.I.C. - ADV: GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP), GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP), RITA DE CÁSSIA SILVA (OAB 442473/SP)

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