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Processo nº 0000056-62.2025.8.26.0582

ID: 317579892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000056-62.2025.8.26.0582

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA DE LARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZANO

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RODRIGO GOMES SERRÃO

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ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR

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Processo 0000056-62.2025.8.26.0582 (processo principal 1001269-33.2018.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vania Cristina de Lara Rodrigues -…

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Valdi Vieira x Estado De São Paulo

ID: 277224307

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001269-65.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDI VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-65.2024.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Valdi Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai…

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Anderson Nascimento Da Silva e outros x Anderson Nascimento Da Silva e outros

ID: 320954076

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-12.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA FRANCISCO MARCIO XAVIER WELLINGTON BRUNO LOURENCO EVARISTO

Polo Passivo:

ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA FRANCISCO MARCIO XAVIER S. X. - SILVA & XAVIER PINTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO MARIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001269-12.2023.5.02.0021 RECLAMANTE: WELLINGTON BRUNO LOURENCO EVARISTO …

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Adriano Raimundo e outros x Itaú Corretora De Seguros S/A

ID: 325255059

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001269-69.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RAIMUNDO ANDREA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO

Polo Passivo:

ITAú CORRETORA DE SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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WAGNER HENRIQUE DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-69.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Andrea Aparecida Raimundo Ribeiro - Recorrente: Adriano Raimundo - Recorrido: … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-69.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Andrea Aparecida Raimundo Ribeiro - Recorrente: Adriano Raimundo - Recorrido: Itaú Corretora de Seguros S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECUSA INDEVIDA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEIDO SOB FUNDAMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL PARA COBERTURA POR DOENÇA GRAVE E ERRO NA INDICAÇÃO DA CAUSA DO SINISTRO ("MORTE" AO INVÉS DE "DOENÇA GRAVE"). REFORMA PARCIAL. PROVAS DEMONSTRAM QUE O CONTRATO FOI OBJETO DE RENOVAÇÃO, AFASTANDO A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE NOVO PERÍODO DE CARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC). DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA OPORTUNAMENTE E VALIDADA PELO SISTEMA DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DA INDENIZAÇÃO COM BASE EM FORMALIDADE NO PREENCHIMENTO DO AVISO DE SINISTRO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner Henrique de Moraes (OAB: 439396/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000389-50.2023.8.26.0140

ID: 325848341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000389-50.2023.8.26.0140

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. C. ARAUJO BUFFET - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA

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Processo 0000389-50.2023.8.26.0140 (processo principal 1001269-59.2022.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L. C. Araujo Buffet - Me - Houve solicitação de emissão de mandado de penhor…

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Caroline Cotrim Aires x Organizacao Mogiana De Educacao E Cultura Sociedade Simples Limitada

ID: 263109300

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-91.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE COTRIM AIRES

Polo Passivo:

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Notificação

Advogados:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

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EDISON FERREIRA PINTO

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MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001269-91.2021.5.02.0373 : CAROLINE COTRIM AIRES : ORGANIZACAO MOGIANA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001269-91.2021.5.02.0373 : CAROLINE COTRIM AIRES : ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b89a0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, ante manifestação de ID 480896e. Mogi das Cruzes, data abaixo. Jussara Lourenço Duarte de Souza Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 480896e. Acolho o demonstrativo elaborado pela Secretaria (ID 9a0a6bf). Assim, determino a liberação à exequente do importe de R$ 2.395,29, referente ao seu crédito líquido (já deduzidas as contribuições previdenciárias no importe de R$ 954,68), bem como ao(a) patrono(a), seus honorários advocatícios, no importe de R$ 515,56. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos DOIS formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. Não haverá saldo remanescente a ser devolvido à executada. Fica desde já dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos do art. 879, § 5,º da CLT c/c Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Não há restrições judiciais a serem retiradas dos convênios mantidos com este E. Tribunal. Tudo cumprido, tornem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

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Caroline Cotrim Aires x Organizacao Mogiana De Educacao E Cultura Sociedade Simples Limitada

ID: 263109305

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-91.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE COTRIM AIRES

Polo Passivo:

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Notificação

Advogados:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

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EDISON FERREIRA PINTO

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MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001269-91.2021.5.02.0373 : CAROLINE COTRIM AIRES : ORGANIZACAO MOGIANA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001269-91.2021.5.02.0373 : CAROLINE COTRIM AIRES : ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b89a0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, ante manifestação de ID 480896e. Mogi das Cruzes, data abaixo. Jussara Lourenço Duarte de Souza Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 480896e. Acolho o demonstrativo elaborado pela Secretaria (ID 9a0a6bf). Assim, determino a liberação à exequente do importe de R$ 2.395,29, referente ao seu crédito líquido (já deduzidas as contribuições previdenciárias no importe de R$ 954,68), bem como ao(a) patrono(a), seus honorários advocatícios, no importe de R$ 515,56. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos DOIS formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. Não haverá saldo remanescente a ser devolvido à executada. Fica desde já dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos do art. 879, § 5,º da CLT c/c Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Não há restrições judiciais a serem retiradas dos convênios mantidos com este E. Tribunal. Tudo cumprido, tornem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE COTRIM AIRES

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Jose Tomaz Batista De Albuquerque x Francisco Petronio Dos Anjos Goncalves e outros

ID: 262937594

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-70.2020.5.02.0068

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE TOMAZ BATISTA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

FRANCISCO PETRONIO DOS ANJOS GONCALVES GRAJU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA THE JOY BAR E LANCHONETE LTDA VIELA ITAIM LANCHONETE LTDA - ME VILLA IMPERIAL BAR LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL MESCOLLOTE

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RAQUEL RODRIGUES GOMES

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ALDRIM BUTTNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001269-70.2020.5.02.0068 : JOSE TOMAZ BATISTA DE ALBUQUERQUE : VILLA IMPERIAL…

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Processo nº 1005246-11.2025.8.26.0704

ID: 324226211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005246-11.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TUBOS OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI

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Processo 1005246-11.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tubos Oliveira Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. N… Processo 1005246-11.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tubos Oliveira Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Em caso de recebimento da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Tubos Oliveira Ltda, CNPJ: 57424244000119 Parte ré: Construtora e Engenharia Guimarães Ltda, CNPJ: 29957816000190 Valor da causa: vide acima. Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es). Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 8. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP)

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Processo nº 1005052-11.2025.8.26.0704

ID: 325409760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005052-11.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. ANDRADE IND. COM. LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO CESAR PEREIRA

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Processo 1005052-11.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F. Andrade Ind. Com. Ltda. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos auto… Processo 1005052-11.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F. Andrade Ind. Com. Ltda. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Em caso de recebimento da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: F. Andrade Ind. Com. Ltda., CNPJ nº 47.675.769/0001-73 Parte ré: Grm Serviços Ltda. Epp., CNPJ: 48129395000153 Valor da causa: vide acima. Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es). Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 8. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP)

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