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Pressseg Servicos De Seguranca Eireli x Flavio De Jesus Santana

ID: 323661173

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001339-84.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Polo Passivo:

FLAVIO DE JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI RECORRIDO: FLAVIO DE JESUS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a394ebd proferida nos autos. ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): FLAVIO DE JESUS SANTANA OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) RECURSO DE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 9836e59; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 648c8fd). Regular a representação processual (Id 571e9dd). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id dd0a4f2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 1.5 FOLGAS TRABALHADAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

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Pressseg Servicos De Seguranca Eireli x Flavio De Jesus Santana

ID: 323661203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001339-84.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Polo Passivo:

FLAVIO DE JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

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JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI RECORRIDO: FLAVIO DE JESUS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a394ebd proferida nos autos. ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): FLAVIO DE JESUS SANTANA OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) RECURSO DE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 9836e59; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 648c8fd). Regular a representação processual (Id 571e9dd). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id dd0a4f2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 1.5 FOLGAS TRABALHADAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DE JESUS SANTANA

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Processo nº 1002231-54.2025.8.26.0568

ID: 309733819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002231-54.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. E. F. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA MASSUIA JERONIMO

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Processo 1002231-54.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.E.F.P. - Vistos. A.L.F.F. ajuizou AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL em face de M.A.S.P. Narra a autora que manteve relacionamento am… Processo 1002231-54.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.E.F.P. - Vistos. A.L.F.F. ajuizou AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL em face de M.A.S.P. Narra a autora que manteve relacionamento amoroso com o requerido, tendo nascido a menor L.E.F.P. (4 anos de idade), cuja guarda de fato está sob sua responsabilidade. Pugna pela regulamentação da guarda da menor, desejando exerce-la de forma unilateral, pois entende que tal medida corresponde ao melhor interesse da menor. Requer seja-lhe concedida a guarda provisória da filha. Valor atribuído à causa: R$ 1.509,00. Com a inicial, os documentos de fls.07/13. Deferida a gratuidade da justiça. Estabelecida a guarda compartilhada entre os genitores, com domicílio da menor no lar materno. Determinado o aditamento à inicial para indicação de regime de convivência paterna - fls.14/18. Emenda à inicial - fls.36/37. Afirma a existência de ação de investigação de paternidade (processo nº 1001339-19.2023.8.26.0568) em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca, onde restou apurada a paternidade biológica de M.A.P.F. Requer a retificação do polo passivo nesse sentido, renovando o pedido de guarda unilateral, considerando que o genitor encontra-se preso. Juntou cópia da sentença - fls.38/41. Manifestação do Ministério Público - fl.50. Certidão de citação e intimação de M.A.S.P. - fl.52 e fl.54. Certidão de decurso do prazo para aditamento da inicial - fl.53. É o relatório. DECIDO. Ante a petição e documento de fls.36/41, revogo a guarda compartilhada entre a genitora da menor e o requerido M.A.S.P. Considerando que a ação onde se estabeleceu a paternidade da menor foi ajuizada na 1ª Vara Cível em 16.03.2023, ou seja, anteriormente a este feito, é daquele Juízo a competência para a análise e processamento das questões relacionadas à guarda e convivência. Assim, determino a remessa dos autos àquele Juízo, via distribuidor. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LARYSSA MASSUIA JERONIMO (OAB 495570/SP)

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Sandra Dos Santos Nogueira x Adão Onofre Fontebasso e outros

ID: 292405744

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001339-25.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

ADãO ONOFRE FONTEBASSO EVA DURVALINA SCALLI FONTE BASSO EVA MARIA DE AQUINO FONTEBASSO JOSé FONTE BASSO MUNICíPIO DE JUNDIAí

Intimação de acórdão

Advogados:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

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THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA

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FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA

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TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-25.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-25.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sandra dos Santos Nogueira - Apelado: José Fonte Basso - Apelada: Eva Durvalina Scalli Fonte Basso - Apelado: Adão Onofre Fontebasso - Apelada: Eva Maria de Aquino Fontebasso - Apelado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. NÃO CONVENCIMENTO. MALGRADO A POSSIBILIDADE DS USUCAPIÃO RECAIR SOBRE TERRENO LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR E DE ÁREA EM METRAGEM INFERIOR AO MÓDULO FISCAL, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE, NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS A COMPROVAR O PERÍODO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM “ANIMUS DOMINI” SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Telma Cristina Alves Braga (OAB: 326363/SP) - Felipe de Aguirre Bernardes Dezena de Faria (OAB: 355976/SP) - Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) (Procurador) - Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) (Procurador) - 4º andar

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Processo nº 1001339-07.2025.8.26.0129

ID: 316806543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001339-07.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE FAVORETTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY GOMES

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Processo 1001339-07.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciene Favoretto Oliveira - Vistos. Deverá a parte autora regularizar a sua re…

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Lais Novaes Dos Santos e outros x Akua Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Cosmeticos Ltda

ID: 315094553

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001339-33.2020.5.02.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NOVAES DOS SANTOS REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

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OSWALDO REINER DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001339-33.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001339-33.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS RECLAMADO: AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4117a49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Visto e etc. Razão assiste à executada em sua petição de #id:2119dc8. O exequente já fez o levantamento do alvará relativo ao FGTS. Portanto determino a liberação dos seguintes valores: - R$ 130.694,52 ao(à) reclamante, REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS, referente ao seu crédito líquido; - R$ 3.000,00 ao perito LAIS NOVAES DOS SANTOS, CPF: 315.336.258-08, a título de honorários periciais; - R$ 29.686,01 à União (cotas previdenciárias empregado e empregador); - R$ 17.187,23ao(à) Adv(a). Dr(a). OSWALDO REINER DE SOUZA, OAB: 31877, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada; e - R$ 16.983,65 restitua-se à executada AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA Fica orientado que os resgates sejam realizados com a finalidade de crédito em conta. Para tanto, as partes deverão indicar os dados bancários para a transferência dos valores, em conta corrente ou poupança, por meio de cadastro no portal eletrônico do TRT da 2ª Região. A não indicação dos dados bancários resultará na confecção de alvará para saque na agência bancária. Comprovadas as transferências, restará extinta a presente execução e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

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Lais Novaes Dos Santos e outros x Akua Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Cosmeticos Ltda

ID: 315094566

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001339-33.2020.5.02.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NOVAES DOS SANTOS REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

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OSWALDO REINER DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001339-33.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO TORRES DA SILVA DIAS RECL…

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Processo nº 1001339-51.2025.4.01.4004

ID: 315577301

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001339-51.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001339-51.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. D. S. A. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 D…

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Thiago Silva Rodrigues x Administradora Geral De Estacionamentos S.A.

ID: 280759551

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001339-33.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001339-33.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: THIAGO SILVA RODRIGUES RECLAMADO: ADMIN…

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Autoneum Brasil Texteis Acusticos Ltda x Antonio De Padua Nobre

ID: 317611403

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001339-11.2016.5.02.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO DE PADUA NOBRE

Pauta de Julgamento

Advogados:

AIRTON DA COSTA

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RENATA GALLO TABACCHI GAVA DE OLIVEIRA

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MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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