Resultados para "1001366-05.2024.5.02.0303" – Página 93 de 118

Wesley Silva Rocha x Agua & Gas Carvalho Ltda e outros

ID: 260245487

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-13.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY SILVA ROCHA

Polo Passivo:

AGUA & GAS CARVALHO LTDA ELZA DE SOUSA CARVALHO HUGO DE SOUSA CARVALHO

Notificação

Advogados:

JURACI GOMES DO NASCIMENTO

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BEATRIZ BATISTA VALCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1001366-13.2021.5.02.0205 : WESLEY SILVA ROCHA : AGUA & GAS CARVALHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1001366-13.2021.5.02.0205 : WESLEY SILVA ROCHA : AGUA & GAS CARVALHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d9a8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 27/05/2025 9h25min, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - AGUA & GAS CARVALHO LTDA

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Processo nº 1001366-88.2020.8.26.0541

ID: 328231132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-88.2020.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGEAM DE MELO ARRIERO

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Processo 1001366-88.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em fa… Processo 1001366-88.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme determinado a decisão de fls. 173. Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a) na modalidade teimosinha, acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Verificada que a importância é ínfima, considerando-a até 2% do valor perseguido, promova-se o desbloqueio. Observe-se os termos do Comunicado CG Nº 2889/2021 (disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/200083 ) Intime-se. - ADV: IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP)

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Eduardo Ferreira Lima x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 259315962

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-36.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA NIETO MENDES DE ALMEIDA

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LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001366-36.2024.5.02.0034 : EDUARDO FERREIRA LIMA : FUND PE ANCHIETA CENTRO PA…

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Maria Iraci Sales Da Silva x Ivani Cristina Da Silva - Me

ID: 256772585

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-96.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACI SALES DA SILVA

Polo Passivo:

IVANI CRISTINA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA MARIA BISCEGLI

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001366-96.2023.5.02.0381 : MARIA IRACI SALES DA SILVA : IVANI CRISTINA DA SILVA -…

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Maria Iraci Sales Da Silva x Ivani Cristina Da Silva - Me

ID: 256772593

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-96.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACI SALES DA SILVA

Polo Passivo:

IVANI CRISTINA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA MARIA BISCEGLI

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001366-96.2023.5.02.0381 : MARIA IRACI SALES DA SILVA : IVANI CRISTINA DA SILVA -…

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Maria Do Socorro Gomes Da Silva x Qrx Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 328830636

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-29.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

QRX SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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JOELMA JACOBINA DE JESUS

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001366-29.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES D…

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Maria Do Socorro Gomes Da Silva x Qrx Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 328830648

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-29.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

QRX SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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JOELMA JACOBINA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001366-29.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES D…

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Marcia Elizabeth Candido Pereira x Amphora Apoio Comercial Administrativo E Cadastro S/S Ltda - Me e outros

ID: 330086066

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001366-48.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIZABETH CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

AMPHORA APOIO COMERCIAL ADMINISTRATIVO E CADASTRO S/S LTDA - ME BANCO DO BRASIL SA

Pauta de Julgamento

Advogados:

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

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JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA

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DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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EMANOELLA CARLA MELO DA SILVA

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CINTHIA SILVA ALVES PEREIRA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerra…

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Adriano Meneses Leal e outros x Josefa Auricelia Ribeiro Dos Santos 40569127858

ID: 330214708

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-62.2021.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MENESES LEAL GUILHERME PELEGRINO NARDI OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

JOSEFA AURICELIA RIBEIRO DOS SANTOS 40569127858

Notificação

Advogados:

DAVI DE CASTRO BRAGA

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BRUNO HENRIQUE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001366-62.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: ADRIANO MENESES LEAL RECLAMADO: JOSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001366-62.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: ADRIANO MENESES LEAL RECLAMADO: JOSEFA AURICELIA RIBEIRO DOS SANTOS 40569127858 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acca641 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Como já realizada a pesquisa ARGOS pela secretaria, aguarde-se a juntada do resultado da pesquisa pelo prazo de 60 dias. O resultado da pesquisa deverá ser juntado em sigilo, ante as regras relativas ao sigilo bancário e direito à privacidade, também observadas neste tipo de operação. A visibilidade dos documentos será restrita às partes, ficando desde já autorizada a secretaria realizar tal procedimento no sistema PJe. Após a juntada do resultado da pesquisa nos autos, intime-se o(a) reclamante para que verifique a referida documentação e forneça meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestações ou indicação de meio hábil pelo exequente, anotar-se-á o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT. Nesse caso, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a prolação da correspondente sentença, bem como deliberações acerca de eventuais restrições constantes dos autos. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MENESES LEAL

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Le Jazz Boulevard Bar E Restaurante Ltda x Jessica Silva De Lima Pereira

ID: 321881300

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001366-77.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LE JAZZ BOULEVARD BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

JESSICA SILVA DE LIMA PEREIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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RENATA HOFF CUNHA CAMPOS

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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BERTHA STUMPF FERNANDES

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MONIQUE HOFFMANN CABRAL

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001366-77.2023.5.02.0064 AGRAVANTE: LE JAZZ BOULEVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001366-77.2023.5.02.0064 AGRAVANTE: LE JAZZ BOULEVARD BAR E RESTAURANTE LTDA AGRAVADO: JESSICA SILVA DE LIMA PEREIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001366-77.2023.5.02.0064 AGRAVANTE: LE JAZZ BOULEVARD BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO : Dr. JOSE COELHO PAMPLONA NETO AGRAVADO : JESSICA SILVA DE LIMA PEREIRA ADVOGADA : Dra. MONIQUE HOFFMANN CABRAL ADVOGADA : Dra. RENATA HOFF CUNHA CAMPOS ADVOGADA : Dra. KARINA LEMOS DI PROSPERO ADVOGADA : Dra. GABRIELA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADA : Dra. BERTHA STUMPF FERNANDES ADVOGADA : Dra. MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS ADVOGADA : Dra. ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO ADVOGADO : Dr. JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR ADVOGADA : Dra. GLEICE TAVARES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: LE JAZZ BOULEVARD BAR E RESTAURANTELTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/02/2025 - Ida96a05e; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 6f92f02). Regular a representação processual (Id f424a58). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, iddbd89e7 ; Custas pagas no RO: id 947fe0b . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo,a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896,da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 448, IIdo TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT ena Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual eiterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso derevista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COMENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICEDO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃORECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua destainstância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, aexistência de entendimento sumulado ou representativo deiterativa e notória jurisprudência, em consonância com adecisão recorrida, configura impeditivo ao processamento dorecurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antescontida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST,está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do TextoConsolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravoconhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LE JAZZ BOULEVARD BAR E RESTAURANTE LTDA

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