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Processo nº 1001367-90.2025.8.26.0996

ID: 324491989

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001367-90.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PETER SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-90.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Peter Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabe… Processo 1001367-90.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Peter Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Peter Santos, MTR: 905807, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP)

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Processo nº 1001367-49.2025.8.26.0266

ID: 325770029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001367-49.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRAZ DOS SANTOS MONTEIRO DEBORA TEIXEIRA DE FIGUEREDO EDILSON MENDES DE ALMEIDA ELAINE CRISTINA FERREIRA MEIRELLES ESPEIRITO SANTO FRANCIELE MARQUES FRANçA LEANDRO MOREIRA DA SILVA MARCIA TEIXEIRA DA SILVA MARENILDE OLIVEIRA DE ARAUJO MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA REGINA GONZAGA DE SOUZA VALNETE DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANTOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-49.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Leandro Moreira da Silva - - Elaine Cristina Ferreira Meirelles Espeirito Sant… Processo 1001367-49.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Leandro Moreira da Silva - - Elaine Cristina Ferreira Meirelles Espeirito Santo - - Marenilde Oliveira de Araujo - - Marcia Teixeira da Silva - - Franciele Marques França - - Regina Gonzaga de Souza - - Braz dos Santos Monteiro - - Valnete de Jesus Ferreira - - Edilson Mendes de Almeida - - Debora Teixeira de Figueredo - Vistos. Tendo em vista que a parte autora contratou advogado particular e, conforme contrato de honorários (fls. 34/38), cada autor pagará aos patronos que os representam R$ 5.358,28 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais vinte e oito centavos), resta claro que possuem condição econômica que não condiz com a situação de hipossuficiência alegada, pressupondo a capacidade de arcar com as despesas do processo, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Promovam o recolhimento das custas devidas ao Estado, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como tragam aos autos, no mesmo prazo, cópia da matrícula do imóvel e certidão de valor venal, retificando o valor dado a causa, se o caso. Intime-se. - ADV: JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), JULIANA SANTOS DA CRUZ (OAB 490056/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 489147/SP)

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Processo nº 1001367-32.2025.8.11.0051

ID: 260358554

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-32.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GENESIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO ADRIANO PARIZOTTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1001367-32.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de antecipação de tutela têm seu deferimento condicionado à plausibilidade do direito invocado e à ocorrê… Autos nº 1001367-32.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de antecipação de tutela têm seu deferimento condicionado à plausibilidade do direito invocado e à ocorrência do perigo de demora do provimento final. Esses, os requisitos previstos no art. 300 do CPC: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Analisando, portanto, as duas condições específicas dos pedidos antecipatórios, quais sejam, a plausibilidade do direito e o perigo de lesão, noto impertinente o deferimento do pedido liminar. No caso dos autos, certamente em razão do curto trâmite do feito, a alegação da Requerente, no sentido de que jamais teria contratado o plano de previdência do Requerido, não encontra reforço algum nos autos. Para além disso, não se apresentou sequer requerimento administrativo a corroborar, ao menos, tentativa de solução extrajudicial, de maneira que não se pode confirmar violação ao direito de a Requerente deixar a associação. Decido. Pelo exposto, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório feito pelo Requerente. Sem prejuízo, CITE-SE o Requerido e INTIME-SE o Requerente – esta só na pessoa de seu ilustre Procurador (art. 334, § 3º, do CPC) –, a fim de que compareçam à audiência de conciliação a ser designada pelo Núcleo de Conciliação desta Comarca, sob pena de incorrerem em multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Se impossível o acordo, e bem assim na hipótese de ausência, o Requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela Parte contrária (art. 344 do CPC). Por fim, na forma do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 24 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1001367-14.2025.8.26.0116

ID: 328256381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-14.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-14.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Thiago da Silva Ferreira - Vistos. Deixo de designar audiência de conci… Processo 1001367-14.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Thiago da Silva Ferreira - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sobre o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, saliento que o processo judicial no Sistema dos Juizados Especiais é caracterizado pela gratuidade do acesso à fase de conhecimento. Não cabe o pagamento ou a antecipação, seja de custas ou de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados. Esta é a razão pela qual o pedido de gratuidade, quando formulado antes do pronunciamento final, terminativo ou de mérito, mostra-se descabido. Em primeiro lugar, falta-lhe embasamento legal. Ademais, inexiste interesse jurídico-processual, que somente surge para a parte quando a sentença lhe é desfavorável. Assim, somente advindo a sucumbência e o correspondente interesse recursal é que pode a parte, verificando que preenche os requisitos, cogitar de pedido de gratuidade judiciária. Sob outro aspecto, seria inócuo que a parte, quando autora, buscasse litigar pelo procedimento sumaríssimo e, ao mesmo tempo, pretendesse um exame cabal do Juízo acerca do benefício logo no recebimento da inicial, o que poderia envolver eventual necessidade de complementação de documentos comprobatórios da situação econômica alegada, em nítido prejuízo da prestação jurisdicional e das finalidades colimadas pelo legislador ao editar a Lei n° 9.099/1995, em especial aos princípios da informalidade e a celeridade. Dessa forma, deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita, que deverá, se o caso, ser novamente formulado após o sentenciamento do feito pela(s) parte(s) sucumbente(s), sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)

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Lucimar Carvalho De Brito x Fundacao Do Abc

ID: 259992360

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001367-92.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CARVALHO DE BRITO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001367-92.2024.5.02.0463 : LUCIMAR CARVALHO DE BRITO : FUNDACAO DO…

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Lucimar Carvalho De Brito x Fundacao Do Abc

ID: 259992445

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001367-92.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CARVALHO DE BRITO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001367-92.2024.5.02.0463 : LUCIMAR CARVALHO DE BRITO : FUNDACAO DO…

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Josieldo Rodrigues Torres x A E F Revestimentos, Pintura E Gesso Ltda e outros

ID: 260030565

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-43.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIELDO RODRIGUES TORRES

Polo Passivo:

A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA POINT VILA YARA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JOSE NUNES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b95941 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 23 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Cumpriu o autor a determinação do Juízo, Id n.º 7b8f5b1. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º b494005, fl. 454 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 23.513,10, em 01/04/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 1.175,65, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º b494005, fl. 454, atualizado até 01/04/23): Principal R$ 17.736,81 Juros Selic R$ 2.891,10 Juros comp. R$ 2.885,19 TOTAL BRUTO R$ 23.513,10 INSS recte (-) R$ 611,12 INSS recda R$ 1.686,55 Hon. advo R$ 1.175,65 Custas R$ 300,00 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIELDO RODRIGUES TORRES

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Josieldo Rodrigues Torres x A E F Revestimentos, Pintura E Gesso Ltda e outros

ID: 260030568

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-43.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIELDO RODRIGUES TORRES

Polo Passivo:

A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA POINT VILA YARA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JOSE NUNES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b95941 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 23 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Cumpriu o autor a determinação do Juízo, Id n.º 7b8f5b1. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º b494005, fl. 454 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 23.513,10, em 01/04/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 1.175,65, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º b494005, fl. 454, atualizado até 01/04/23): Principal R$ 17.736,81 Juros Selic R$ 2.891,10 Juros comp. R$ 2.885,19 TOTAL BRUTO R$ 23.513,10 INSS recte (-) R$ 611,12 INSS recda R$ 1.686,55 Hon. advo R$ 1.175,65 Custas R$ 300,00 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA - POINT VILA YARA

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Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 256509641

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

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PATRICIA LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93f0d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id b1b0165: Intime-se o reclamado WAGNER CORREA a respeito do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Oportunamente, aguarde-se pela análise e eventual liberação do(s) valor(es) observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER CORREA

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Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 256509645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

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PATRICIA LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93f0d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id b1b0165: Intime-se o reclamado WAGNER CORREA a respeito do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Oportunamente, aguarde-se pela análise e eventual liberação do(s) valor(es) observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MOREIRA CAMPELO

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