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Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322198027

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-55.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé FELIX

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

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DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Antonio José Felix - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 121/122: havida renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do CPC, comprove a patrona renunciante a efetiva ciência da parte outorgante. Esclareço a cópia do e-mail dirigido a "contato@masterprev.org" não confere ciência inequívoca à parte que lhe outorgou poderes, uma vez que se comprova tão somente o envio da notificação. Logo, não há qualquer comprovação de que a comunicação tenha sido efetiva, estando a parte demandada devidamente ciente da renúncia efetuada. A comunicação da renúncia dos poderes outorgados ao advogado se presta à finalidade primordial de assegurar que o cliente representado possa providenciar a nomeação de outro causídico, em substituição ao renunciante, garantindo a regularidade da representação processual e evitando-se possíveis prejuízos à parte. Por tal razão é que se compreende que a correspondente comunicação, a despeito da diversidade de meios possíveis, deve se dar de forma sempre inequívoca, com a garantia da efetiva ciência do destinatário da missiva, isto é, do outorgante representado pelo advogado renunciante. A comunicação efetiva é aquela em que se pode verificar que o interlocutor de fato tenha tomado conhecimento da mensagem enviada, contudo, no caso apresentado, apenas é possível observar o envio e recebimento a endereço de e-mail qualquer, não se podendo presumir a leitura da mensagem, tampouco por quem de direito, o que precisa ser devidamente comprovado, respondendo o patrono por eventual prejuízo. Neste cenário, portanto, verifica-se que a comunicação não atendeu ao requisito da inequívoca ciência do destinatário, tampouco, poder-se-á presumir que os notificados são aqueles que conferiram poderes ao patrono renunciante. Assim, confiro à renunciante, o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a inequívoca ciência da renúncia efetuada à parte demandada/apelada. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322209330

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-55.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé FELIX

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

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DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Antonio José Felix - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 121/122: havida renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do CPC, comprove a patrona renunciante a efetiva ciência da parte outorgante. Esclareço a cópia do e-mail dirigido a "contato@masterprev.org" não confere ciência inequívoca à parte que lhe outorgou poderes, uma vez que se comprova tão somente o envio da notificação. Logo, não há qualquer comprovação de que a comunicação tenha sido efetiva, estando a parte demandada devidamente ciente da renúncia efetuada. A comunicação da renúncia dos poderes outorgados ao advogado se presta à finalidade primordial de assegurar que o cliente representado possa providenciar a nomeação de outro causídico, em substituição ao renunciante, garantindo a regularidade da representação processual e evitando-se possíveis prejuízos à parte. Por tal razão é que se compreende que a correspondente comunicação, a despeito da diversidade de meios possíveis, deve se dar de forma sempre inequívoca, com a garantia da efetiva ciência do destinatário da missiva, isto é, do outorgante representado pelo advogado renunciante. A comunicação efetiva é aquela em que se pode verificar que o interlocutor de fato tenha tomado conhecimento da mensagem enviada, contudo, no caso apresentado, apenas é possível observar o envio e recebimento a endereço de e-mail qualquer, não se podendo presumir a leitura da mensagem, tampouco por quem de direito, o que precisa ser devidamente comprovado, respondendo o patrono por eventual prejuízo. Neste cenário, portanto, verifica-se que a comunicação não atendeu ao requisito da inequívoca ciência do destinatário, tampouco, poder-se-á presumir que os notificados são aqueles que conferiram poderes ao patrono renunciante. Assim, confiro à renunciante, o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a inequívoca ciência da renúncia efetuada à parte demandada/apelada. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Maria Vieira Pinheiro x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322239618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-75.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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OLIMPIERRI MALLMANN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-75.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-75.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Maria Vieira Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS”. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU O CARTÃO “RMC”. ASSERTIVA NA PETIÇÃO INICIAL DE DESCONHECIMENTO DA NATUREZA CONTRATAÇÃO. TESE DE NULIDADE DA ESSÊNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE PERMITA A INVERSÃO OPE IUDICIS DO ONUS PROBANDI. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.PROVA SUFICIENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. PREVISÃO LEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO EM TELA (LEI 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008). CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU PROVAS ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. PACTO FIRMADO POR BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) EM 2022. AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O DECURSO DE VÁRIOS MESES. PACTA SUNT SERVANDA. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. PARTE BENEFICIADA COM OS VALORES SOLICITADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS - AINDA QUE INDICIÁRIOS - ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DO TEMA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar

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Evion Luis Sousa Silva x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 259712384

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-84.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVION LUIS SOUSA SILVA

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001445-84.2024.5.02.0011 : EVION LUIS SOUSA SILVA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001445-84.2024.5.02.0011 : EVION LUIS SOUSA SILVA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1052a18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 12/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EVION LUIS SOUSA SILVA

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Evion Luis Sousa Silva x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 259712393

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-84.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVION LUIS SOUSA SILVA

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001445-84.2024.5.02.0011 : EVION LUIS SOUSA SILVA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001445-84.2024.5.02.0011 : EVION LUIS SOUSA SILVA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1052a18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 12/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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Andre Vinicius Dos Santos e outros x Hyundai Caoa Do Brasil Ltda

ID: 260035896

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-58.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE VINICIUS DOS SANTOS JOSE LUIS CAETANO LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SABATELLO COZZE

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DIEGO JUNQUEIRA MATTAR

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-58.2019.5.02.0044 : LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA : HYUNDAI CAOA DO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-58.2019.5.02.0044 : LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5c9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As partes apresentaram impugnações ao laudo e que por tal motivo, foram novamente encaminhados ao perito. E em nova análise, o perito ratificou o laudo, apresentando os devidos esclarecimentos (#id:279bb52). Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. #id:dece041, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em: PRINCIPALR$ 287.611,18JUROSR$ 224.202,82INSS RECDAR$ 80.714,07HONORÁRIOS PERICIAISR$ 3.200,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 51.181,40TOTALR$ 646.909,47DATA DE ATUALIZAÇÃO01.12.24INSS RECTE-R$ 15.169,65IMPOSTO DE RENDA-R$ 15.211,01 Fixo os honorários em R$3.200,00, a cargo exclusivamente da reclamada, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando os valores já pagos pela reclamada diante do pedido de parcelamento, libere-se ao reclamante da seguinte forma: Depósito de 12.11.24 Crédito líquido do (a) autor (a) R$181.474,06 Depósito de 10.12.24 Crédito líquido do (a) autor (a) R$51.392,90 Depósito de 08.01.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$51.901,74 Depósito de 07.02.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$52.410,58 Depósito de 10.03.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$52.919,42 Depósito de 08.04.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$18.886,13 Contribuição previdenciária pelo empregado R$15.169,65 Imposto de Renda R$19.372,48 Depósitos recursais atualizados Crédito líquido do (a) autor (a) R$58.278,73 Considerando-se que o valor disponível em conta é insuficiente para quitação integral da execução, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento complementar da execução, em 15 dias, no importe de R$154.353,05. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

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Andre Vinicius Dos Santos e outros x Hyundai Caoa Do Brasil Ltda

ID: 260035906

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-58.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE VINICIUS DOS SANTOS JOSE LUIS CAETANO LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SABATELLO COZZE

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DIEGO JUNQUEIRA MATTAR

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-58.2019.5.02.0044 : LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA : HYUNDAI CAOA DO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-58.2019.5.02.0044 : LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5c9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As partes apresentaram impugnações ao laudo e que por tal motivo, foram novamente encaminhados ao perito. E em nova análise, o perito ratificou o laudo, apresentando os devidos esclarecimentos (#id:279bb52). Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. #id:dece041, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em: PRINCIPALR$ 287.611,18JUROSR$ 224.202,82INSS RECDAR$ 80.714,07HONORÁRIOS PERICIAISR$ 3.200,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 51.181,40TOTALR$ 646.909,47DATA DE ATUALIZAÇÃO01.12.24INSS RECTE-R$ 15.169,65IMPOSTO DE RENDA-R$ 15.211,01 Fixo os honorários em R$3.200,00, a cargo exclusivamente da reclamada, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando os valores já pagos pela reclamada diante do pedido de parcelamento, libere-se ao reclamante da seguinte forma: Depósito de 12.11.24 Crédito líquido do (a) autor (a) R$181.474,06 Depósito de 10.12.24 Crédito líquido do (a) autor (a) R$51.392,90 Depósito de 08.01.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$51.901,74 Depósito de 07.02.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$52.410,58 Depósito de 10.03.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$52.919,42 Depósito de 08.04.25 Crédito líquido do (a) autor (a) R$18.886,13 Contribuição previdenciária pelo empregado R$15.169,65 Imposto de Renda R$19.372,48 Depósitos recursais atualizados Crédito líquido do (a) autor (a) R$58.278,73 Considerando-se que o valor disponível em conta é insuficiente para quitação integral da execução, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento complementar da execução, em 15 dias, no importe de R$154.353,05. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA

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Processo nº 0001945-15.2025.8.26.0400

ID: 330055277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001945-15.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS REIS

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Processo 0001945-15.2025.8.26.0400 (processo principal 1001445-29.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001945-15.2025.8.26.0400 (processo principal 1001445-29.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Julio Cesar dos Reis - Vistos. Valor do débito: R$ 7.080,68 (Sete mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos) em 07 de julho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS (OAB 441998/SP)

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S. A. C. S. x F. S.

ID: 306707701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001445-96.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. S.

Polo Passivo:

F. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO

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ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA

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Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em d… Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em desfavor de Fernando Skalinski alegando serem casados desde 08/05/2021, sob o regime de comunhão parcial de bens, que durante o matrimônio amealharam bens que já foram partilhados. Que da união adveio dois filhos, S.S., nascida em 15/06/2015 e B.S., nascido em 15/03/2022. Com regular processamento do feito, as partes pugnaram pela homologação do acordo de fls. 99/102 em todos os seus termos, com consequente decretação do divórcio. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do acordo (fl. 105). Assim vieram conclusos os autos. RELATADO. DECIDO. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 99/102) e, por consequência DECRETO O DIVÓRCIO de Sandra Angela Costa Skalinski e Fernando Skalinski, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA ÂNGELA COSTA. 2. Trânsito em julgado nesta data, diante da renúncia ao prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 3. Sem custas, ante o acordo avençado entre as partes, bem como a gratuidade neste momento concedida ao requerido, com base no art. 98 e § 3º do art. 99, ambos do CPC. 4. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Serviço Distrital de Piriquitos - Município de Ponta Grossa - PR, para que proceda as averbações necessárias no assento de casamento 084517 01 55 2021 2 00084 057 0017218 02, sem a incidência de custas e emolumentos, ante a gratuidade judiciária deferida. 5. Após a certificação do trânsito, intimem-se os interessados para encaminhamento da presente Sentença, juntamente com a certidão de trânsito ao Cartório de Registro Civil competente. 6. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do convênio Defensoria/OAB. Intime-se e oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA (OAB 51320/PR), LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP)

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Processo nº 1001445-77.2024.4.01.3606

ID: 314162509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-77.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFFER CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-77.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-77.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHENIFFER CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR - MT10032/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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