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A. C. F. E. I. S. x W. B. R.

ID: 313679176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001469-56.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

W. B. R.

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-56.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.B.R. - Vistos. Considerando que a inicial foi regularmente analisada às fls. 48/… Processo 1001469-56.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.B.R. - Vistos. Considerando que a inicial foi regularmente analisada às fls. 48/49, com deferimento de tutela de urgência, e que a parte requerida já apresentou manifestação às fls. 56/68, cumpre apreciar os requerimentos pendentes. A requerida impugna a decisão liminar (fls. 56/68), sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a fragilidade das provas apresentadas pela parte autora quanto à probabilidade do direito alegado. Argumenta, ainda, que a tutela foi concedida de forma unilateral, sem a prévia oitiva da parte contrária, o que violaria o contraditório. Requer, com base nesses fundamentos, a revogação da medida liminar concedida às fls. 48/49. Não obstante tais alegações, observa-se que a decisão de urgência foi devidamente fundamentada, amparada nos elementos constantes dos autos naquela ocasião, especialmente diante dos indícios de inadimplemento contratual e risco de perecimento do direito. Ademais, eventual modificação ou revogação da medida poderá ser reavaliada oportunamente, após a regular instrução processual. No mais, a parte requerida também formulou pedido de gratuidade de justiça, o qual foi expressamente impugnado pela parte autora. Diante da controvérsia e em atenção ao disposto nos arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98 e seguintes do Código de Processo Civil, entendo ser necessária a apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovantes de renda atualizados e eventuais documentos que entender pertinentes à análise do pedido de gratuidade de justiça; Após, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1001469-34.2025.8.26.0634

ID: 316711065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TOMAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-34.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Jose Tomaz dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA EMENDA. In… Processo 1001469-34.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Jose Tomaz dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA EMENDA. Inicial muito confusa, isto é, sem condições de prosseguimento da maneira em que se encontra, por não só prejudicar o exercício do contraditório como também a própria cognição judicial. No prazo de 15 dias, emende-se a inicial: I indicando-me onde se situa essa "Casa dos Aposentados". II declinando-me a relação desta "Casa dos Aposentados" com a parte ré. III declinando-me cada um dos valores que estão sendo descontados mensalmente. IV declinando-me a data inicial dos descontos. V apontando-me qual das averbações se refere ao contrato objurgado (p. 15/16). VI esclarecendo-me qual o valor exato que tivera ingressado em sua conta, pois alega se tratar de R$ 8.000,00, mas no extrato (p. 13), aparentemente, consta R$ 8.446,93. VII esclarecendo-me se permitiu que alguém da "Casa dos Aposentados" utilizasse seu smartphone ou seu cartão bancário. VIII esclarecendo-me do que se trata o PIX de R$ 3.000,00, o pagamento do Boleto IBC de R$ 2.723,46 e o saque de dinheiro na lotérica de R$ 2.723,47 (p. 13). IX demonstrando-me que formalizou reclamação no PROCON (p. 3, in fine). X esclarecendo-me de que forma o tal preposto da "Casa dos Aposentos" lhe "exigiu" os R$ 6.000,00. XI esclarecendo-me de que forma lhe entregou os R$ 6.000,00. XII esclarecendo-me de que forma e lhe devolveu os R$ 1.700,00. XIII esclarecendo-me quais empréstimos queria quitar e qual era o valor do saldo devedor total deles. Por ora, são essas informações de que necessito. DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; tarjem-se. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 02 de julho de 2025. - ADV: MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP)

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779553

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779556

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-30.2018.4.01.3311

ID: 278779561

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-30.2018.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.201… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001469-30.2018.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANI LOPES DE SA NETO - BA15502-A, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A, SAULO VELOSO SILVA - BA15028-A, TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - BA52579-A e RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - BA51865-A DESTINATÁRIO(S): YASMIN DUQUE DO NASCIMENTO MATEUS RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS - (OAB: BA51865-A) TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS - (OAB: BA52579-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME SAULO VELOSO SILVA - (OAB: BA15028-A) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - (OAB: BA15462-A) HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB: BA15502-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436752354) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001469-15.2025.8.26.0123

ID: 277713678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-15.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1001469-15.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto dos Santos - Vistos. A fim de verificar o ajuizamento predatório de aç… ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1001469-15.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto dos Santos - Vistos. A fim de verificar o ajuizamento predatório de ações, a validade dos atos constitutivos que acompanham a inicial, bem como atestar a efetiva intenção no ajuizamento da presente demanda, determino que, no prazo de emenda (artigo 321 do Código de Processo Civil), INTIME-SE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, pela imprensa, através de seu procurador constituído (fl. 21), para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, para ratificar a procuração outorgada ao patrono que subscreve a petição inicial e declarar sua vontade inequívoca de ajuizamento e processamento da presente demanda. No mais, com relação ao pedido de gratuidade formulado, muito embora para sua concessão não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal de seu cônjuge; b) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito do último mês. Aguarde-se o prazo concedido (quinze dias) e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil). Int.

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Kauan Santana Nunes Da Silva x Austral e outros

ID: 322822119

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-24.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN SANTANA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

AUSTRAL BWE MONITORAMENTO E SERVICOS EIRELI PIPERI ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-24.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: KAUAN SANTANA NUNES DA …

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Euripa Pereira Dos Reis x Banco Cooperativo Sicredi S.A. e outros

ID: 323137186

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001469-75.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EURIPA PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho

Advogados:

FABIANA MARQUEZOTI OBINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001469-75.2025.8.11.0044 Requerente: EURIPA PEREIRA DOS REIS Requerido: BANC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001469-75.2025.8.11.0044 Requerente: EURIPA PEREIRA DOS REIS Requerido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e outros Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Joao Victor Zanette Da Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322869994

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-48.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR ZANETTE DA SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-48.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JOAO VICTOR ZANETTE DA S…

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Jose Roberto De Paula x E.X.A Prestacao De Servicos Ltda

ID: 325323551

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-27.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE PAULA

Polo Passivo:

E.X.A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-27.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE PAULA …

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