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Processo nº 1001520-38.2025.8.26.0022

ID: 293110938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001520-38.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE FERREIRA PIROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA D… Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, visa autorização deste juízo para que se proceda levantamento de valores existente em nome de seu filho, abaixo qualificado. De início, DETERMINO à serventia que, com base na certidão de óbito do "de cujus", certifique se todos os herdeiros beneficiários constam como requerentes, com as devidas procurações, ou apresentaram anuência com o pedido, indicando, inclusive, se algum dos interessados é menor ou incapaz.Acaso exista, o feito deverá ser anotado quanto a necessidade de intervenção do Ministério Público. SOLICITO ao INSS local, informações quanto a eventual existência de dependentes habilitados em nome de VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 579.670.084-72, falecido aos 21 de março de 2025, bem como sobre eventual valor pendente de levantamento (resíduo). SOLICITO, outrossim, ao gerente da Caixa Econômica Federal - Agência Amparo SP, informações quanto a eventual existência de PIS/PASEP e FGTS em nome da "de cujus". Novamente sem prejuízo, constando dos autos elementos que permitam a medida, visando a correta instrução dos autos, determino à serventia que realize pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, quanto a eventual existência de contas bancárias em nome do "de cujus" supra qualificado. Em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também. Aproveito o ensejo para reiterar aos destinatários os nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO apto ao cumprimento do nele constante. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP), DAYANE FERREIRA PIROLLA (OAB 288715/SP)

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Condomínio Edifício Portovenere x Pédico Engenharia E Empreendimento S/C Ltda

ID: 278065883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTOVENERE

Polo Passivo:

PéDICO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Rodrigo Rodrigues Felix (OAB 373116/SP) Processo 1001520-35.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum…

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Condomínio Edifício Portovenere x Pédico Engenharia E Empreendimento S/C Ltda

ID: 278151348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTOVENERE

Polo Passivo:

PéDICO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Rodrigo Rodrigues Felix (OAB 373116/SP) Processo 1001520-35.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum…

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Felipe Batista De Santana x Banco Cooperativo Do Brasil S/A e outros

ID: 320121952

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-15.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BATISTA DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ESTADO DE SAO PAULO ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALERIA MENDES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001520-15.2023.5.02.0511 RECLAMANTE: FELIPE BATISTA DE SANTANA RECLAMADO: ESSE…

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Processo nº 1001520-47.2022.8.11.0091

ID: 325110445

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001520-47.2022.8.11.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001520-47.2022.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA …

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Lucas Henrique De Paula Machado x S.A.A Mercado Eireli

ID: 327230026

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-85.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE DE PAULA MACHADO

Polo Passivo:

S.A.A MERCADO EIRELI

Notificação

Advogados:

EDSON SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001520-85.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: LUCAS HENRIQUE DE PAULA MACHADO RE…

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Processo nº 1001520-31.2024.8.26.0553

ID: 327051880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001520-31.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA SANTANA DE BIAZI MARIA SANTANA MIZAEL SANTANA ROSA MARIA LASSO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA APARECIDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-31.2024.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Maria Lasso Goes - - Mizael Santana - - Maria Santana - Elza Santana de Biazi - Vistos. Trata-se de autos de … Processo 1001520-31.2024.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Maria Lasso Goes - - Mizael Santana - - Maria Santana - Elza Santana de Biazi - Vistos. Trata-se de autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOEL SANTANA. Os herdeiros são maiores, capazes e estão bem representados, bem como a quitação de tributos restou demonstrada nos autos (fls. 510). Anoto que há nos autos documentos que comprovam que o imóvel e os veículos se tratam de bens particulares do de cujus (fls. 74/75 e 404/406). Já em relação ao saldo, pelo seu pequeno valor, se presume particular diante da ausência de impugnação da companheira. Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e plano de partilha apresentados a fls. 482/486, dos bens deixados por falecimento de JOEL SANTANA, atribuindo a titularidade dos quinhões em favor dos herdeiros, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Outrossim, em atenção ao disposto no artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, visando a celeridade e a economia processual, manifeste o(a) inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual oposição à expedição de formal de partilha para remessa eletrônica, ficando consignado que o silêncio será interpretado como sua aquiescência tácita quanto à expedição da peça processual neste formato. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás judiciais para o levantamento dos saldos bancários e intimem-se os interessados para indicarem as peças que deverão acompanhar o formal de partilha, recolhendo as respectivas custas judiciais. Após, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), MICHELE GALHARDO (OAB 390713/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), LARISSA APARECIDA DA ROCHA (OAB 352231/SP), ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP)

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Clovis Francisco Dias x Fernando Aguilera e outros

ID: 260322661

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-42.2019.5.02.0030

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

FERNANDO AGUILERA REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-42.2019.5.02.0030 : CLOVIS FRANCISCO DIAS : REAK SEGURANCA E VIGILANCI…

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Lidiane Sueli Silva Alves x Atma Participacoes S.A. e outros

ID: 260745389

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-20.2022.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE SUELI SILVA ALVES

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIGUE TELECOM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAN CORREA DOS SANTOS SILVA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER LUCAS IKEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-20.2022.5.02.0068 : LIDIANE SUELI SILVA ALVES : CONTAX S.A. - EM RECUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-20.2022.5.02.0068 : LIDIANE SUELI SILVA ALVES : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd51535 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE SUELI SILVA ALVES

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Processo nº 1001520-25.2024.8.11.0011

ID: 260824066

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-25.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001520-25.2024.8.11.0011. AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: OTAIDE TRENTO JUNIOR Vistos. A parte…

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