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"1001574-06.2022.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 93 de 102

Daniel Da Silva Nunes x B.P. Dos Santos Comercio E Confeccao De Roupas e outros

ID: 280072302

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-62.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

B.P. DOS SANTOS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS SERGIO LUIS LEME DE OLIVEIRA - EPP

Notificação

Advogados:

WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ABRAHAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-62.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA NUNES RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-62.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA NUNES RECLAMADO: SERGIO LUIS LEME DE OLIVEIRA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341b95c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação em 8 dias, contendo memória e resumo, e eventual multa por descumprimento de obrigação de fazer, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) Parcelas Tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Após, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA NUNES

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Daniel Da Silva Nunes x B.P. Dos Santos Comercio E Confeccao De Roupas e outros

ID: 280072311

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-62.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

B.P. DOS SANTOS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS SERGIO LUIS LEME DE OLIVEIRA - EPP

Notificação

Advogados:

WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ABRAHAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-62.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA NUNES RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-62.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA NUNES RECLAMADO: SERGIO LUIS LEME DE OLIVEIRA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341b95c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação em 8 dias, contendo memória e resumo, e eventual multa por descumprimento de obrigação de fazer, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) Parcelas Tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Após, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - B.P. DOS SANTOS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS - SERGIO LUIS LEME DE OLIVEIRA - EPP

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Mamoru Ishihara x Banco Do Brasil S/A

ID: 320450779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001574-66.2016.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAMORU ISHIHARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA MARA CANAVER

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-66.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mamoru Ishihara - BANCO DO BRASIL S/A - Bruno Augusto Gradim Pimenta - Vistos. 1 - Manife… Processo 1001574-66.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mamoru Ishihara - BANCO DO BRASIL S/A - Bruno Augusto Gradim Pimenta - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte executada sobre pedido de habilitação de sucessores (fl.502/507), no prazo de 05 dias. 2 - Acolho os argumentos expendidos às fls. 505/506, para manter apenas a nobre causídica -Dra. ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL'AGLIO, OAB/SP 139.355 - representando os interesses das partes exequentes. Com efeito, anoto que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva da anterior, envolve revogação de mandato (art. 687 do CC). Nesse sentido STJ-Corte Especial, ED, no REsp 222.215-PR-AgRg, rel. Min. Vicente Leal, j. 1.2.02, negaram provimento, v.u., DJU 4.3.02, p. 162. Nesse sentido também já decidiu o Eg. Tribunal de São Paulo que: "APELAÇÃO Ação indenizatória Sentença de homologação de acordo apresentada pela nova advogada do demandante Insurgência do antigo patrono do autor Ausência de capacidade postulatória Outorga de nova procuração que acarreta na revogação do mandato anteriormente concedido Desnecessária a concessão de prazo para a regularização do vício, na medida em que a documentação apresentada pela nova advogada comprova o inequívoco desejo do demandante de substituir seu antigo advogado - Ausência de interesse da parte na interposição do presente recurso, a evidenciar que o acordo homologado pelo juízo a quo se coaduna com o real interesse da parte Questão dos honorários que pode ser dirimida em demanda apartada, tendo em conta a atuação do apelante até a data em que houve a revogação do mandato - Hipótese de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO CÍVEL nº 0004530-41.2008.8.26.0366 Mongaguá" Ademais, o antigo procurador Dr. Bruno Augusto Gradim Pimenta, encontra-se suspenso das atividades profissionais, de modo que, eventual ato praticado na condição de advogado, em virtude da suspensão, é nulo. Anoto, por relevante, que o antigo procurador não figura no contrato de honorários advocatícios, seja no primeiro contrato celebrado em 2015 (fls.520/522), seja no segundo, realizado em 2025 (fls. 516/519). Considerando que as procurações de fls.514/515 são mais recentes e não fizeram qualquer ressalva, deverão ser observadas pela Serventia para novas publicações. Anote-se. Após o decurso do prazo para apresentação de recursos contra esta decisão, tornem os autos para apreciação do pedido de levantamento do valor. Intimem-se. - ADV: ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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M. A. C. F. x V. C. F.

ID: 325691498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001574-74.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. F.

Polo Passivo:

V. C. F.

Intimação

Advogados:

TATIANE PEREIRA MIAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-74.2025.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C.F. - V.C.F. - Vistos. No mais, diante da impossibilidade de locomoção da requerida, defiro a realização de perícia domici… Processo 1001574-74.2025.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C.F. - V.C.F. - Vistos. No mais, diante da impossibilidade de locomoção da requerida, defiro a realização de perícia domiciliar e nomeio como perita judicial a Sra. Carla Cristina de Souza (e-mail carla_cristinadesouza@yahoo.com.br), promovendo a serventia a atualização do cadastro junto ao SAJ e ao Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como intime-se o perito de sua nomeação para que aceite o encargo e informe os dados necessários para viabilizar a reserva de seus honorários junto à Defensoria Pública. Intime-se a perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários periciais, os quais arbitro em 15 UFESPs (Resolução TJSP n. 910/2023) e, havendo a confirmação da reserva, intime-se a perita para designar dia e horário para realização dos trabalhos. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram e ainda não o tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço prazo de apresentação do laudo em 30 (trinta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos. Em razão da necessidade de se submeter o interditando a exame pericial, conforme regra estabelecida no art. 753 do Código de Processo Civil, fixo como quesitos do Juízo: I) Apresenta o(a) paciente alguma enfermidade mental? Em caso positivo, descrever e graduar a situação encontrada. II) Em virtude disso é ele(a) absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens? III) É ele(a) só parcialmente incapaz de administrar bens e reger sua pessoa? Em caso positivo, indicar, nessa hipótese, quais os atos que pode praticar na vida civil, sem ser assistido por curador. IV) O quadro encontrado é irreversível ou pode haver recuperação? Nessa hipótese, qual o tratamento? O perito deverá indicar especificamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme § 2º do art. 753 do CPC. Faculto às partes, bem como ao Ministério Publico, no prazo de 15 (quinze) dias, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Ciência ao Ministério Público. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP)

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Raul De Castro e outros x L4B Logistica Ltda.

ID: 325943098

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-41.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO SABRINA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001574-41.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SABRINA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: L4B LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001574-41.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SABRINA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: L4B LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b4488 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 20/10/2025 09:10 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 20 out. 2025 09:10 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwucuyrrDwpH9bpLsPzLIA2k0FWn6bJa4wp/ics?icsToken=DChtsu_cjbXqKOrvQAAALAAAAHQEmLbyvkt8L8SQr9fO5K8xI5nfRvnkW1Q1ePiM46s5pK9Tsi5Duzy8Qr_XrgWYHysghTotRmjIkpz9xzAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=STUWCC_PQ0WsOwSFadATkw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88355327352?pwd=UpDbTZcTs4DiiOJlJs1o53ZdPXgfdd.1 ID da reunião: 883 5532 7352 Senha de acesso: 058347 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE SOUZA SANTOS

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Raul De Castro e outros x L4B Logistica Ltda.

ID: 325943106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-41.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO SABRINA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001574-41.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SABRINA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: L4B LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001574-41.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SABRINA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: L4B LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b4488 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 20/10/2025 09:10 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 20 out. 2025 09:10 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwucuyrrDwpH9bpLsPzLIA2k0FWn6bJa4wp/ics?icsToken=DChtsu_cjbXqKOrvQAAALAAAAHQEmLbyvkt8L8SQr9fO5K8xI5nfRvnkW1Q1ePiM46s5pK9Tsi5Duzy8Qr_XrgWYHysghTotRmjIkpz9xzAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=STUWCC_PQ0WsOwSFadATkw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88355327352?pwd=UpDbTZcTs4DiiOJlJs1o53ZdPXgfdd.1 ID da reunião: 883 5532 7352 Senha de acesso: 058347 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L4B LOGISTICA LTDA.

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 257035127

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-89.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO WERLES CALIXTO DA SILVA

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO TORRES DOS SANTOS

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-89.2021.5.02.0045 : WERLES CALIXTO DA SILVA : VIA SUL TRANSPORTES URBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-89.2021.5.02.0045 : WERLES CALIXTO DA SILVA : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b13e5f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. EDVALDO CARNEIRO GUIDA DECISÃO Homologo o acordo nos termos noticiados na petição de Id 40625a1 Tratando-se de depósito em cheque, fica convencionado o limite de tolerância de três dias para compensação, que deve ser depositado nas datas acima. Em caso de mora ou inadimplência será paga pela reclamada uma multa de 100% do saldo residual à reclamante, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (artigo 891 da CLT). No descumprimento do acordo não haverá necessidade de citação e sim penhora imediata. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A reclamante ao receber o valor total do acordo dará plena quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes discriminem a natureza das verbas relativas a esta composição, sob pena de ser considerado o acordo integralmente com natureza salarial e, neste caso, deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Arbitro em R$ 3.000,00 os honorários periciais devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, que deverá comprovar o seu pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de execução. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais. Custas pelo(a) reclamada no valor de R$ 1,310,74. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013, (R$20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Deverá a reclamada, ainda, fornecer ao exequente as guias para habilitação junto ao seguro desemprego, bem como para levantamento do FGTS, Cumprido o acordo, comprovado o pagamento dos honorários periciais, custas e recolhimentos previdenciários, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 257035141

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-89.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO WERLES CALIXTO DA SILVA

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO TORRES DOS SANTOS

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-89.2021.5.02.0045 : WERLES CALIXTO DA SILVA : VIA SUL TRANSPORTES URBA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-89.2021.5.02.0045 : WERLES CALIXTO DA SILVA : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b13e5f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. EDVALDO CARNEIRO GUIDA DECISÃO Homologo o acordo nos termos noticiados na petição de Id 40625a1 Tratando-se de depósito em cheque, fica convencionado o limite de tolerância de três dias para compensação, que deve ser depositado nas datas acima. Em caso de mora ou inadimplência será paga pela reclamada uma multa de 100% do saldo residual à reclamante, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (artigo 891 da CLT). No descumprimento do acordo não haverá necessidade de citação e sim penhora imediata. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A reclamante ao receber o valor total do acordo dará plena quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes discriminem a natureza das verbas relativas a esta composição, sob pena de ser considerado o acordo integralmente com natureza salarial e, neste caso, deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Arbitro em R$ 3.000,00 os honorários periciais devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, que deverá comprovar o seu pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de execução. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais. Custas pelo(a) reclamada no valor de R$ 1,310,74. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013, (R$20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Deverá a reclamada, ainda, fornecer ao exequente as guias para habilitação junto ao seguro desemprego, bem como para levantamento do FGTS, Cumprido o acordo, comprovado o pagamento dos honorários periciais, custas e recolhimentos previdenciários, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERLES CALIXTO DA SILVA

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Processo nº 1001574-32.2025.8.26.0045

ID: 293442933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-32.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. S. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ABADE RODRIGUES

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Processo 1001574-32.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.G.R. - 1. Recebo a inicial e Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do C… Processo 1001574-32.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.G.R. - 1. Recebo a inicial e Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 2. Cite-se a parte requerida, para os termos da ação proposta, conforme petição inicial e intime-se-o a fim de que participe da audiência de conciliação que será realizada perante o CEJUSC. 3. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. 4. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. 5. A citação e intimação da parte requerida realizar-se-á por meio de CARTA AR. Na Carta AR constará senha de acesso aos autos, para que a parte possa tomar ciência da Inicial e constará dos autos LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário o envio de link de audiência por outro meio e cabendo à parte ingressar na teleaudiência na data e hora designadas. Caso necessário, recolham-se as custas, no prazo de 5 dias. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 6. Deverá o(a) requerido(a) ser cientificado(a) de que, caso não seja obtido acordo, poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, independentemente de nova intimação. 7. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 8. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverá comunicar a parte autora a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. 9. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO ABADE RODRIGUES (OAB 513764/SP)

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Processo nº 1001574-10.2024.8.26.0484

ID: 293317581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-10.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO PALHANO GOMES

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Processo 1001574-10.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - L.G.S. - Vistos. Por primeiro, dada a notícia do falecimento da Sra. Adriana (fl. 7… Processo 1001574-10.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - L.G.S. - Vistos. Por primeiro, dada a notícia do falecimento da Sra. Adriana (fl. 76) e estando seu filho em comum com o de cujus Antonio já incluído no polo passivo (Felipe de Souza Meira Waki), à Serventia para a correção do cadastro processual, dando-se baixa na parte Adriana No mais, diante da ausência de apresentação de defesa no prazo legal, pelos requeridos, regulamente citados (fl. 89), decreto a sua revelia. Entretanto, em que pese um dos efeitos mais importantes da revelia seja a presunção da veracidade das alegações fáticas do autor, é importante dizer que essa presunção é relativa e pode ser afastada (art. 345 do CPC). In casu, o feito versa sobre questão de direito indisponível, a teor do inciso II do artigo citado. Assim, o réu pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.Significa dizer que os atos praticados no passado não podem ser alterados por força da preclusão, não sendo possível ao réu modificar os atos passados em razão do seu ingresso tardio,mas poderá participar ativamente do processo a partir do seu ingresso. Dessa forma, ingressando no processo no processo em momento oportuno, poderá, inclusive, produzir provas.Entendimento já sumulado no Supremo Tribunal Federal, n° 231, que versa: "O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno". Esse mesmo entendimento está também previsto no art. 349 do CPC: "Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção." Portanto, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intimem-se.. - ADV: MAURICIO PALHANO GOMES (OAB 390707/SP)

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