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O que são intimações e editais?

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"1001637-06.2024.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 93 de 103

Processo nº 1001637-92.2024.8.26.0659

ID: 311080491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001637-92.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-92.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme determinado ne… Processo 1001637-92.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme determinado nesses autos. Defiro as seguintes medidas abaixo, considerando o valor da execução no importe de R$ 27.799,60. SISBAJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado no valor acima discriminado, inclusive em conta salário, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez, se não for benefíciário da justiça gratuita, em sua próxima manifestação. Considerando a nova sistemática de repetição programada da ordem incluída no sistema SISBAJUD, determino que a ordem seja realizada desse modo, reiterado, pelo período máximo permitido no sistema, qual seja, 30 dias. Se o bloqueio for positivo, nos termos do art. 854, §3º do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da penhora, que deve ser feita na pessoa do seu advogado constituído ou nomeado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, e ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acaso o executado não tenha advogado nos autos, a intimação deve ser pessoal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, transfira-se o valor para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. A transferência imediata é medida adequada à remuneração do capital bloqueado, tal como decidido no enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC). Em ato contínuo, deverá a serventia certificar o decurso do prazo para impugnação, se já ocorreu, nos termos do art. 525 do CPC, bem como do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP)

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Processo nº 1001637-92.2024.8.26.0659

ID: 311080624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001637-92.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-92.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme determinado ne… Processo 1001637-92.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme determinado nesses autos. Defiro as seguintes medidas abaixo, considerando o valor da execução no importe de R$ 27.799,60. SISBAJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado no valor acima discriminado, inclusive em conta salário, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez, se não for benefíciário da justiça gratuita, em sua próxima manifestação. Considerando a nova sistemática de repetição programada da ordem incluída no sistema SISBAJUD, determino que a ordem seja realizada desse modo, reiterado, pelo período máximo permitido no sistema, qual seja, 30 dias. Se o bloqueio for positivo, nos termos do art. 854, §3º do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da penhora, que deve ser feita na pessoa do seu advogado constituído ou nomeado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, e ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acaso o executado não tenha advogado nos autos, a intimação deve ser pessoal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, transfira-se o valor para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. A transferência imediata é medida adequada à remuneração do capital bloqueado, tal como decidido no enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC). Em ato contínuo, deverá a serventia certificar o decurso do prazo para impugnação, se já ocorreu, nos termos do art. 525 do CPC, bem como do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP)

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Processo nº 1001637-37.2024.4.01.3500

ID: 313473970

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001637-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORCELINO GOMES FREIRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO JOSE DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1001637-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1001637-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JORCELINO GOMES FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DE MORAIS - GO56138 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001637-37.2024.4.01.3500

ID: 313651828

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001637-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORCELINO GOMES FREIRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO JOSE DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1001637-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1001637-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JORCELINO GOMES FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DE MORAIS - GO56138 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Daniel De Araujo Freitas e outros x Rodologys Transportes Personalizados Ltda

ID: 280399663

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-15.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ARAUJO FREITAS SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

RODOLOGYS TRANSPORTES PERSONALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001637-15.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: DANIEL DE ARAUJO FREITAS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001637-15.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: DANIEL DE ARAUJO FREITAS RECLAMADO: RODOLOGYS TRANSPORTES PERSONALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afd221 proferido nos autos. Vistos, Realizada a perícia para apuração de insalubridade, quanto ao agente físico vibração, segundo o laudo, (Anexo 08 da NR-15), o perito não conseguiu avaliar as condições "in loco" durante a diligência, pois as condições evidenciadas não representavam uma jornada inteira de trabalho do autor, especialmente as atividades de condução do caminhão em trajeto, que seria a condição mais crítica. A reclamada apresentou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas este não contemplava a avaliação ambiental do agente físico vibração para a função do autor. O perito informou que está à disposição para realizar a medição quantitativa de vibração, desde que as partes se interessem em custear a locação do equipamento necessário, devido ao seu alto custo. Além disso, conforme registrado pelo expert judicial, as condições observadas no momento da perícia não representavam a real jornada de trabalho do autor, especialmente a condução do caminhão em trajeto, considerada a condição mais crítica para a exposição à vibração. A parte reclamante reitera que a perícia técnica agendada anteriormente não foi realizada devido à falta de colaboração da reclamada, que não disponibilizou o caminhão e indicou local incorreto. Alega que a atitude da reclamada demonstra falta de seriedade e compromisso, causando prejuízos. Com efeito, conforme registrado, a perícia foi realizada de forma incompleta tanto pela falta de equipamento adequado para medição de vibração, quanto por não ter, a reclamada, fornecido as condições reais de trabalho para análise do perito judicial, razão pela qual novas diligências deverão ser realizadas. Para tanto, como saneamento do feito, determino à Secretaria da Vara que consulte os peritos que aqui oficiam para verificação se algum deles possui equipamento para medição de vibração nas condições de trabalho do reclamante. Certificado nos autos, deverá ser realizada nova perícia com a análise das reais condições de trabalho do autor, mantidos os quesitos já apresentados. A reclamada é responsável para, na ocasião da diligência agendada, propiciar ao perito as condições reais de labor, ainda que de forma simulada. Não havendo perito habilitado para as medições mencionadas, os autos retornarão conclusos para deliberações. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE ARAUJO FREITAS

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Daniel De Araujo Freitas e outros x Rodologys Transportes Personalizados Ltda

ID: 280399669

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-15.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ARAUJO FREITAS SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

RODOLOGYS TRANSPORTES PERSONALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001637-15.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: DANIEL DE ARAUJO FREITAS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001637-15.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: DANIEL DE ARAUJO FREITAS RECLAMADO: RODOLOGYS TRANSPORTES PERSONALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afd221 proferido nos autos. Vistos, Realizada a perícia para apuração de insalubridade, quanto ao agente físico vibração, segundo o laudo, (Anexo 08 da NR-15), o perito não conseguiu avaliar as condições "in loco" durante a diligência, pois as condições evidenciadas não representavam uma jornada inteira de trabalho do autor, especialmente as atividades de condução do caminhão em trajeto, que seria a condição mais crítica. A reclamada apresentou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas este não contemplava a avaliação ambiental do agente físico vibração para a função do autor. O perito informou que está à disposição para realizar a medição quantitativa de vibração, desde que as partes se interessem em custear a locação do equipamento necessário, devido ao seu alto custo. Além disso, conforme registrado pelo expert judicial, as condições observadas no momento da perícia não representavam a real jornada de trabalho do autor, especialmente a condução do caminhão em trajeto, considerada a condição mais crítica para a exposição à vibração. A parte reclamante reitera que a perícia técnica agendada anteriormente não foi realizada devido à falta de colaboração da reclamada, que não disponibilizou o caminhão e indicou local incorreto. Alega que a atitude da reclamada demonstra falta de seriedade e compromisso, causando prejuízos. Com efeito, conforme registrado, a perícia foi realizada de forma incompleta tanto pela falta de equipamento adequado para medição de vibração, quanto por não ter, a reclamada, fornecido as condições reais de trabalho para análise do perito judicial, razão pela qual novas diligências deverão ser realizadas. Para tanto, como saneamento do feito, determino à Secretaria da Vara que consulte os peritos que aqui oficiam para verificação se algum deles possui equipamento para medição de vibração nas condições de trabalho do reclamante. Certificado nos autos, deverá ser realizada nova perícia com a análise das reais condições de trabalho do autor, mantidos os quesitos já apresentados. A reclamada é responsável para, na ocasião da diligência agendada, propiciar ao perito as condições reais de labor, ainda que de forma simulada. Não havendo perito habilitado para as medições mencionadas, os autos retornarão conclusos para deliberações. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODOLOGYS TRANSPORTES PERSONALIZADOS LTDA

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Processo nº 1001637-46.2025.8.26.0081

ID: 319023526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001637-46.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CAETANO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-46.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Flavio Caetano Rocha - Diante do exposto e considerando o mais que … Processo 1001637-46.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Flavio Caetano Rocha - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por FLAVIO CAETANO ROCHA em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER. Não há reexame necessário, por força do disposto no artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à tabela poderá ser realizado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/ComunicadocodigoComunicado=41233pagina=1 Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS (OAB 458366/SP)

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Ana Flavia De Oliveira x Vladia Tech Galante

ID: 276446856

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-23.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VLADIA TECH GALANTE

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001637-23.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VLAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001637-23.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VLADIA TECH GALANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e747c17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. BENITA ABE PILON HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Ante o acordo celebrado entre as partes (id:c3a46f0), fica prejudicada a análise dos embargos de declaração (id:805191b). As partes (reclamante e reclamada) apresentaram minuta de acordo (#id:30d7bcb ) no valor total de R$ 52.920,00 (considerando a soma dos valores descritos), sendo R$ 47.873,84 em favor da parte autora e R$ 5.046,16 em favor do advogado da parte autora, da seguinte forma: O valor de R$ 47.873,84 em 32 parcelas de R$ 1.496,06, com a primeira em 30/05/2025 e o valor de R$ 5.046,16, a título de honorários de sucumbência, em 4 parcelas de R$ 1.261,54, a partir de 31/01/2028. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA FLAVIA DE OLIVEIRA

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Ana Flavia De Oliveira x Vladia Tech Galante

ID: 276446878

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-23.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VLADIA TECH GALANTE

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ROBERTO FERRARI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001637-23.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VLAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001637-23.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VLADIA TECH GALANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e747c17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. BENITA ABE PILON HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Ante o acordo celebrado entre as partes (id:c3a46f0), fica prejudicada a análise dos embargos de declaração (id:805191b). As partes (reclamante e reclamada) apresentaram minuta de acordo (#id:30d7bcb ) no valor total de R$ 52.920,00 (considerando a soma dos valores descritos), sendo R$ 47.873,84 em favor da parte autora e R$ 5.046,16 em favor do advogado da parte autora, da seguinte forma: O valor de R$ 47.873,84 em 32 parcelas de R$ 1.496,06, com a primeira em 30/05/2025 e o valor de R$ 5.046,16, a título de honorários de sucumbência, em 4 parcelas de R$ 1.261,54, a partir de 31/01/2028. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VLADIA TECH GALANTE

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Simone Maria Felix Carvalho x Caixa Economica Federal e outros

ID: 323347447

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001637-69.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA FELIX CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001637-69.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: SIMONE MARIA FELIX CARVALHO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001637-69.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: SIMONE MARIA FELIX CARVALHO RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fda462 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 ALINE DA SILVA FERREIRA Estagiário Conhecimento Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 25/08/2025 11:30 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 25/08/2025 11:30, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MARIA FELIX CARVALHO

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