Resultados para "1001651-03.2023.8.26.0242" – Página 93 de 113

Processo nº 0823331-07.2025.8.20.5001

ID: 292405551

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823331-07.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO MATOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO MATOS JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: 20varacivel@tjrn.jus.br Processo nº 0823331-07.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente:IVANISE ALMEIDA CORTEZ Parte Ré/Requerida: DAVID PINHEIRO DE LIMA e outros (2) D E S P A C H O Intime-se a parte autora para juntar a certidão de registro imobiliário atualizada e válida e demonstrar o valor do negócio e o pagamento do preço entre os cedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Desde já ressalto que tais documentos são indispensáveis à propositura da ação, conforme o entendimento jurisprudencial atualizado: Ação de adjudicação compulsória. Indeferimento da inicial. Confirmação. Ausência de documentação essencial para demonstrar a regularidade da venda e a possibilidade de substituição da vontade do titular do domínio. Adoção integral dos fundamentos da sentença. Inteligência do artigo 252 do RITJ. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1017693-95.2019.8.26.0007; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2020; Data de Registro: 03/03/2020) ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – indeferimento da inicial – ausência de comprovação da cadeia de alienações, bem como da quitação integral do preço – alias, pessoa que celebrou compromisso de compra e venda que se diz apenas 'possuidora' do bem em questão – ausentes requisitos para a ação de adjudicação compulsória – sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001651-32.2017.8.26.0462; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020) I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. A. C. T. De B. x A. S. T.

ID: 292938507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1001651-34.2020.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. C. T. DE B.

Polo Passivo:

A. S. T.

Intimação

Advogados:

YURE LUCARESCKI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONARIA MACIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-34.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.A.C.T.B. - A.S.T. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2… Processo 1001651-34.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.A.C.T.B. - A.S.T. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 26/06/2025 às 11 horas. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: YURE LUCARESCKI PACHECO (OAB 195922/SP), ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS (OAB 221099/SP), SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Edimilson Melan x Banco Master S/A

ID: 293323961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-49.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDIMILSON MELAN

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-49.2025.8.26.0453 (processo principal 1001651-15.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Edimilson Melan - Banco Master S/A - Vistos. 1- Recebo a pet… Processo 0000697-49.2025.8.26.0453 (processo principal 1001651-15.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Edimilson Melan - Banco Master S/A - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 74/75 como emenda à inicial. Anoto, inclusive o novo valor da causa (R$ 23.376,98). 2- Mantenho à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça concedidos nos autos principais. Anote-se. 3- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), através da publicação desta decisão no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, se não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001651-57.2023.4.06.3810

ID: 313756993

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001651-57.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE CASSIA MATOS SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE FIOROTTO SILVERIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO ELIAS SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001651-57.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ROSANA DE CASSIA MATOS SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE FIOROTTO SILVERIO (OAB MG203106) ADVOGADO(A) : BRUNO ELIAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001651-63.2025.4.01.3313

ID: 313172829

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001651-63.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALLACE BORGENS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1001651-63.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1001651-63.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA DOS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando que realização de perícia médica é essencial ao deslinde da demanda a fim de que seja verificada a situação atual da saúde da parte autora, determino a produção de prova pericial médica. Arbitro os honorários periciais nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 2. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 3. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 4. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 6. O perito deve responder aos quesitos elencados na PORTARIA/DISUB n° 07/2014 de 11 de março de 2014, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 7. Após, intimem-se as partes do laudo, sucessivamente, por 05 (cinco) dias, a começar pela requerida. 8. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001651-75.2025.8.26.0260

ID: 314369023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001651-75.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IDEAL SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LORENA VITALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-75.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ideal Serviços Ltda - Exm Administração Judicial Ltda - Adilson Joao Bevilaqua - Vistos. Fls. 01/06: Trata-… Processo 1001651-75.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ideal Serviços Ltda - Exm Administração Judicial Ltda - Adilson Joao Bevilaqua - Vistos. Fls. 01/06: Trata-se de pedido de tutela de urgência, em que a recuperanda pleiteia pela exclusão provisória do crédito objeto do presente incidente, a fim de que o credor não possua direito de votação na Assembleia Geral de Credores que será realizada nos dias 02/07/2025 (primeira convocação) e 16/07/2025 (segunda convocação). Pois bem. Considerando a existência de relatório favorável da administradora judicial e a fim de que se garanta reversibilidade inerente das tutelas, DECIDO: Estão presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil. Do conjunto probatório colacionado aos autos, verifica-se que há probabilidade no direito invocado, na medida em que o administrador judicial inclina-se a favor do deferimento da tutela. Há ainda perigo de dano, na medida em que a AGC será realizada em datas próximas (02/07/2025 e 16/07/2025), e a participação do requerente na AGC pode acarretar-lhe prejuízos financeiros e, também, acarretar prejuízos à própria tentativa de soerguimento do grupo em recuperação judicial, pois pode afetar o quórum de aprovação do plano de recuperação judicial Nestes termos, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada, para autorizar a participação do requerido ADILSON JOÃO BEVILAQUA, inscrita no CPF 489.933.691-53, na assembleia de credores do Grupo Dimensão (RECUPERANDA), que será realizada em 02/07/2025 e 16/07/2025, com direito a voz e voto, que deve ser colhido em apartado pela administradora judicial, pelo valor indicado pela recuperanda, R$ 2.200.000,10 (dois milhões, duzentos mil reais e dez centavos) - Classe III - Quirografário. No mais, providencie a z.Serventia a citação do requerido. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO (OAB 9836/MS), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001651-96.2025.4.01.3302

ID: 290795832

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001651-96.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CATIANE DE JESUS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ DE JESUS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001651-96.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001651-96.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 11/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosinei Aparecida Goncalves Pereira x Estado De Sao Paulo

ID: 279388428

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001651-98.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSINEI APARECIDA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001651-98.2024.5.02.0011 AUTOR: ROSINEI APARECIDA GONCALVES PEREIRA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001651-98.2024.5.02.0011 AUTOR: ROSINEI APARECIDA GONCALVES PEREIRA RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e535b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o documento juntado pela reclamada. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, 1 - Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, constando expressamente o número de meses para fins de tributação mesmo que isento, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. 2 - Cumprido, intime-se a reclamada para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão. Silente a ré, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para análise e deliberações. 3 - Impugnados os cálculos autorais, intime-se a reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, em 8 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEI APARECIDA GONCALVES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Ribas Júnior x Itarare Clube De Campo

ID: 317140474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001651-23.2022.8.26.0279

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON RIBAS JúNIOR

Polo Passivo:

ITARARE CLUBE DE CAMPO

Intimação

Advogados:

NELSON RIBAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA CRISTINA RIBAS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-23.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Ribas Júnior - Itarare Clube de Campo - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, … Processo 1001651-23.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Ribas Júnior - Itarare Clube de Campo - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, cumpram-se os termos consignados. Caso necessário, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do §2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286, das NSCGJ/TJ-SP: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Proceda a serventia aos devidos cálculos para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. Havendo participação de advogado via Convênio Defensoria/OAB, expeça-se-lhe certidão de honorários conforme Convênio Defensoria/OAB, o qual deverá providenciar sua impressão junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II, do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. Intimem-se. - ADV: NELSON RIBAS JÚNIOR (OAB 283112/SP), ANDRÉA CRISTINA RIBAS DOMINGUES (OAB 434335/SP), ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001651-24.2025.8.26.0471

ID: 319059843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001651-24.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PORTAL VILLE FLAMBOYANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-24.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal Ville Flamboyant - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celeb… Processo 1001651-24.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal Ville Flamboyant - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1124 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes