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"1001736-52.2024.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 93 de 109

Adriano Alves Da Silva e outros x Gilmara Alves Garcia e outros

ID: 257705542

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-23.2016.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ALVES DA SILVA BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GILMARA ALVES GARCIA LUIS CARLOS PENASSO RS & PGP CONSERTOS E MANUTENCAO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CATIA TASQUIM CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JEREMIAS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001736-23.2016.5.02.0607 : ADRIANO ALVES DA SILVA : RS & PGP CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001736-23.2016.5.02.0607 : ADRIANO ALVES DA SILVA : RS & PGP CONSERTOS E MANUTENCAO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47bb4e6 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, O exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão do sócio ROSIVALDO RAIMUNDO, CPF: 633.231.178-91 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora livre de bens, em face do sócio LUIS CARLOS PENASSO no endereço informado na petição de ID. 57d747e. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALVES DA SILVA

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Processo nº 0014398-11.2018.8.26.0037

ID: 328298527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014398-11.2018.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. M. G. R. L. M. C. S. M. D. B. L. C. M. M. O. S. C. G. L. M. R. L. C. M. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ERLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014398-11.2018.8.26.0037 (processo principal 1001736-95.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pagamento - B.L.C.M.M. - - R.L.C.M.M. - - O.S.C.G.M. - - C.S.M. - - C.M.G.R.M. - Vis… Processo 0014398-11.2018.8.26.0037 (processo principal 1001736-95.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pagamento - B.L.C.M.M. - - R.L.C.M.M. - - O.S.C.G.M. - - C.S.M. - - C.M.G.R.M. - Vistos. Fls. 330 e ss.: No prazo de 15 dias, sob as penas da lei, deverá a exequente Clínica Médica Geral Rossi Ltda. ME regularizar sua representação processual, por meio de exibição de procuração atual e específica, a ser assinada em meio físico, visto que a de fls. 331 foi assinada através da plataforma "Autentique", sem aptidão para atestar a autenticidade da assinatura digital. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexigibilidade de débito não reconhecido c/c danos morais por negativação indevida e pedido de tutela de urgência". Insurgência autoral contra indeferimento da gratuidade da justiça. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas, "Contraktor", "DocuSign", "Portal da OAB", "BRy", "Clicksign","Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. PROCURAÇÃO digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de documento contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Ausência de observância do comando nas duas instâncias. Procuração que deveria ser apresentada com a peça de interposição desde a distribuição. Ausência de CAPACIDADE POSTULATÓRIA. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Inteligência do art. 223 do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO."[grifou-se](TJSP; Agravo de Instrumento 2076704-83.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2024; Data de Registro: 24/07/2024). Int. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP), EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP), EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP), EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP), GUSTAVO ERLO (OAB 415458/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)

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Processo nº 1001736-16.2025.4.01.3906

ID: 256660418

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001736-16.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001736-16.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001736-16.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA BRAZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO - PA18088 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Na mesma oportunidade deve apresentar comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou de declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Assinatura digital servidor(a)

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Ariane Cleia De Oliveira x Urban 1 Bar Ltda

ID: 331098566

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-98.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE CLEIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

URBAN 1 BAR LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001736-98.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: ARIANE CLEIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: URB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001736-98.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: ARIANE CLEIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: URBAN 1 BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db8371 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 01 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA - Rito Ordinário para o dia 23/10/2025, às 14:20h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIANE CLEIA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001736-53.2022.8.26.0620

ID: 332035904

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Taquarituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-53.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO MARTINS DE SOUZA

Edital

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001736-53.2022.8.26.0620 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a).JOÃO LUCAS MARTINS, na forma …

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Processo nº 1002690-43.2025.4.01.0000

ID: 337149713

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002690-43.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLINE RODOVALHO LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002690-43.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001736-79.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002690-43.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001736-79.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FELIPE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINE RODOVALHO LOPES - GO72486-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FELIPE BARROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1001736-49.2025.8.26.0070

ID: 303281748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-49.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001736-49.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F. - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça e a prioridade na tramitação do feito, diante da ausência do… Processo 1001736-49.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F. - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça e a prioridade na tramitação do feito, diante da ausência dos requisitos trazidos pelos artigos 189 e 1.048 do CPC. Providencie a serventia o necessário para retirada das tarjas correlatas (preta e azul), certificando-se. A procuração de fls. 11/13 não outorga poderes específicos para ajuizamento da presente ação. Além disso, verifica-se que o procurador da parte requerente distribuiu várias demandas envolvendo matérias similares, havendo elementos sugestivos de litigância predatória, motivo pelo qual justifica-se a determinação de providências para confirmar o conhecimento e a vontade da parte autora de litigar, em observância ao Enunciado n. 5, do Comunicado CG n. 424/2024, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a requerente junte aos autos nova procuração com poderes específicos para ajuizamento da presente ação e firma reconhecida da sua assinatura. No mais, em atendimento ao Comunicado CG n. 1484/2018 (DJE, 01.08.2018, p. 07), os feitos distribuídos ao Poder Judiciário deverão observar o Provimento n. 61/2017 do CNJ, para que conste, na petição inicial, obrigatoriamente, as seguintes informações: (I) nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; (II) número do CPF ou CNPJ; (III) nacionalidade; (IV) estado civil, existência de união estável e filiação; (V) profissão; (VI) domicílio e residência; (VII) endereço eletrônico. Assim sendo, a autora deverá, no prazo acima fixado, providenciar as devidas complementações, podendo, caso necessário, requerer as diligências necessárias para sua obtenção, na forma do art. 319, § 1º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, § 1º, do CPC). Sem prejuízo, deverá, no prazo acima fixado, juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, além de comprovante de endereço em seu nome e com data recente, ou, alternativamente, declaração de residência de próprio punho. Após todos os atendimentos, tornem os autos conclusos imediatamente. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Viarondon Concessionária De Rodovia S/A x Transportes Medrado Eireli

ID: 303492638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-69.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

TRANSPORTES MEDRADO EIRELI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIBEIRO GAMA

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Processo 1001736-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Transportes Medrado Eireli e outro - Vistos. 1. De proêmio, intimem-se os r… Processo 1001736-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Transportes Medrado Eireli e outro - Vistos. 1. De proêmio, intimem-se os requeridos para regularizarem a representação processual, juntando procuração aos autos devidamente assinadas (fls. 158 e 160). Deverão ainda apresentar as declarações de fls. 159 e 163 assinadas, no prazo de 15 dias. 2. Indefere-se o benefício da gratuidade da justiça aos requeridos, uma vez não estão presentes os requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso improvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014)". O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, embora a parte afirme ser pessoa hipossuficiente, verifico que constituiu advogado particular e, a decisão anterior determinou a juntada aos autos de documentos que comprovassem ela fazer jus ao benefício da justiça gratuita e, intimada, não trouxe aos autos comprovação adequada e necessária para o deferimento da gratuidade processual. Além do descumprimento da determinação judicial, as informações prestadas, por si só, não demonstram a inexistência de bens e de recursos para o custeio dos gastos do processo, não restando comprovada a alegada pobreza. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN (OAB 37853/PR), FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB 391272/SP), GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN (OAB 37853/PR)

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Processo nº 1001736-35.2025.8.26.0495

ID: 308832518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-35.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO APARECIDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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Processo 1001736-35.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Aparecido Mendes - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. A Petição Inicial … Processo 1001736-35.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Aparecido Mendes - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. A Petição Inicial encontra-se em ordem, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319, do Código de Processo Civil. Assim, recebo a exordial. Em síntese, narra o autor que, em 28 de maio deste ano, foi contatado por um terceiro, via WhatsApp, que se fez passar pelo seu advogado. Sustenta que o suposto golpista teria encaminhado cópia da petição inicial dos autos nº 1000999-32.2025 e solicitado dados da conta bancária para o depósito da indenização paga no citado feito. Afirma que, no dia seguinte, foi novamente contatado por terceiros, através de chamada de vídeo, ocasião em houve pedido de acesso à tela do aplicativo do banco. Narra que lhe foi solicitado o envio de transferência via pix para fins de proteção do pagamento da indenização. Disse que transferiu R$ 400,00 para a chave PIX (CNPJ 52.896.535/0001-96), cuja conta pertence à requerida BIANCA, junto ao demandado PICPAY SERVIÇOS S/A. Declara que, após a realização da transferência, não houve mais respostas por parte dos supostos golpistas. Requer, em sede liminar, o arresto cautelar nas contas dos requeridos no valor de R$ 400,00 e a expedição de ofício ao PICPAY para bloqueio e depósito judicial da quantia recebida pelos supostos golpistas. O pedido, por ora, não comporta acolhimento. Em que pese a narrativa constante da exordial, anoto que o único documento apresentado pelo autor para comprovar as suas alegações se trata do boletim de ocorrência de fls.31/32, no qual relatou os fatos indicados na peça vestibular. Com efeito, não há nos autos quaisquer elementos que comprovem a existência das supostas conversas via WhatsApp, seja por mensagens de texto ou por chamada de vídeo, e tampouco do comprovante de transferência ora impugnada. Assim, o citado boletim de ocorrência deve ser recebido com cautela, porquanto baseado unicamente na versão prestada pelo demandante em sede policial. Diante de tais circunstâncias, afigura-se recomendável aguardar a instauração do contraditório para melhor elucidação dos fatos e do direito invocado. Por estas razões, indefiro o pleito liminar. Apesar do disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, porque eventual proposta poderá ser feita por escrito, pela parte demandada, nos autos. Citem-se os requeridos com as advertências legais. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Intime-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)

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Eunice Oliveira Garcia e outros x Eunice Oliveira Garcia e outros

ID: 293558063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001736-60.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE OLIVEIRA GARCIA SAMIR CALIXTO SARRIAS

Polo Passivo:

EUNICE OLIVEIRA GARCIA SAMIR CALIXTO SARRIAS

Intimação

Advogados:

SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ

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PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1001736-60.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Samir Calixto Sarrias - Eunice Oliveira Garcia - Eunice Oliveira Garcia - Samir Calixto Sarrias … Processo 1001736-60.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Samir Calixto Sarrias - Eunice Oliveira Garcia - Eunice Oliveira Garcia - Samir Calixto Sarrias - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil pela perda do objeto e JULGO PROCEDENTE a ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para DECLARAR a rescisão do contrato objeto desta lide, sendo considerada a data da devolução/ depósito das chaves como marco final da obrigação e CONDENO a requerida ao pagamento de todos os aluguéis e encargos da locação vencidos até 22/03/2023, montante que será apurado por ocasião do cumprimento de sentença, acrescido de correção monetária desde cada vencimento e juros a partir da citação, ressaltando-se que a caução prestada deverá ser abatida do valor do débito, em sede de execução. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, o que faço para CONDENAR o autor/ reconvindo ao ressarcimento da quantia de R$ 535,00 à ré/ reconvinte, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros a partir da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. No que tange à verba honorária da parte contrária referente às duas demandas, arbitro em 10% sobre o valor da causa para a ação principal e 10% sobre o valor da ação reconvencional, observada eventual gratuidade da justiça concedida. Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ (OAB 206281/SP), SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ (OAB 206281/SP)

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