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Bruno Fonseca Santos e outros x Cobasi Comercio De Produtos Basicos E Industrializados S.A.

ID: 333771116

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001919-61.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FONSECA SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001919-61.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNO FONSECA SANTOS RECLAMADO: COBASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001919-61.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNO FONSECA SANTOS RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 615b5bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto as impugnações arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO FONSECA SANTOS em face de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Diferenças de verbas rescisórias no valor de R$ 2.024,97;FGTS atrasado e diferenças de FGTS incidentes sobre o valor do item “a”, acrescidas da multa de 40%;Indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. A parte ré deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 9.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO FONSECA SANTOS

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Bruno Fonseca Santos e outros x Cobasi Comercio De Produtos Basicos E Industrializados S.A.

ID: 333771121

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001919-61.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FONSECA SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001919-61.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNO FONSECA SANTOS RECLAMADO: COBASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001919-61.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BRUNO FONSECA SANTOS RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 615b5bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto as impugnações arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO FONSECA SANTOS em face de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Diferenças de verbas rescisórias no valor de R$ 2.024,97;FGTS atrasado e diferenças de FGTS incidentes sobre o valor do item “a”, acrescidas da multa de 40%;Indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. A parte ré deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 9.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

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Processo nº 0000956-07.2025.8.26.0045

ID: 335016846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000956-07.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JN E LC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RAMOS PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000956-07.2025.8.26.0045 (processo principal 1001919-32.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jn e Lc Cursos Profissionalizantes Ltda Me - Na forma do artigo 513, §2º, II … Processo 0000956-07.2025.8.26.0045 (processo principal 1001919-32.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jn e Lc Cursos Profissionalizantes Ltda Me - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA RAMOS PELEGRINI (OAB 490407/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP)

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Carlos Alberto De Rezende Grazzia x Associação De Benefícios E Previdência - Abeneprev

ID: 303775204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001919-55.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE REZENDE GRAZZIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENEPREV

Intimação

Advogados:

TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001919-55.2024.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto de Rezende Grazzia - Associação de Benefícios e Previdência - Abeneprev - Vistos. Primeiram… Processo 1001919-55.2024.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto de Rezende Grazzia - Associação de Benefícios e Previdência - Abeneprev - Vistos. Primeiramente, cabe consignar que, nos termos do Enunciado do FONAJE n.º 166, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos nos Juizados Especiais será feito em primeiro grau de jurisdição. Assim,nos termos do artigo 5.°, LXXIV da Constituição Federal, a Justiça gratuita será prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Sobre o tema discorreu Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in verbis: "o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8.ª ed., RT, p.1582). No mesmo sentido é o entendimento da Egrégia 3° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, objeto de seu Enunciado 01: O Magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido (Precedentes: Agravo de Instrumento nº 576.264-4/5-00, de São Bernardo do Campo, rel. Des. Egídio Giacóia; Agravo de Instrumento n° 537.347-4/9-00, da Comarca de São Paulo, rel. Des. Egídio Giacóia; Agravo de Instrumento n. 628.894-4, rel. Des. Donegá Morandini; Agravo de Instrumento n. 634.401-4, rel. Des. Donegá Morandini). Feitas essas considerações, diante da falta de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, em especial, com juntada do balanço financeiro contábil, onde constem os valores arrecadados, as despesas e o saldo atual, indefiro o pedido de gratuidade processual. Recolha a recorrente as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso interposto. - ADV: TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 1001919-75.2024.4.01.3306

ID: 307956160

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001919-75.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. L. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE FILIPE SANTOS DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001919-75.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B. L. L. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FILIPE SANTOS DE SA - BA71785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001919-24.2025.8.13.0024

ID: 295652157

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001919-24.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAFESOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA ROBERTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1001919-24.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SAFESOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO FERREIRA ROBERTS (OAB PR070534) DESPACHO Vistos, etc. 1…

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Processo nº 1001919-95.2022.4.01.3904

ID: 311346285

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001919-95.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO PAULO DE LIMA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ODETE CONSTANTE CHAVES Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ODETE CONSTANTE CHAVES Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE LIMA SILVA - PA26239-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1001919-95.2022.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 6 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1001919-02.2024.8.26.0346

ID: 294644098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001919-02.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BIAJANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001919-02.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Biajante - 1. Inicialmente, ante a ausência de contestação por parte da ré, DECRETO sua revelia, n… Processo 1001919-02.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Biajante - 1. Inicialmente, ante a ausência de contestação por parte da ré, DECRETO sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Deixo, porém de aplicar os efeitos materiais da revelia ao caso, uma vez que, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis (STJ - REsp: 1666289 SP 2017/0061064-9, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/06/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2017). 2. No mais, partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado. 3. Fixo como ponto controvertido o grau de insalubridade das atividades da autora. 4. Para solução da controvérsia, defiro a produção da prova pericial. Para tanto, nomeio perito judicial Alexandre de Oliveira Trebesquim, engenheiro especialista em segurança do trabalho, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, independentemente de compromisso. Intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo. 4.1. Nos termos do artigo 95 do CPC, deve o autor responder pelo adiantamento dos honorários periciais. Entretanto, por ser beneficiário da justiça gratuita, determino seja oficiado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando o custeio da prova técnica pleiteada pelo autor e, consequentemente, para que, em 10 (dez) dias, promova o depósito dos honorários provisórios do perito, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro na Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP. 4.2. Compete às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe ciência dos atos em que deva participar. 5. Havendo aceitação do encargo, deverá o Sr. Perito, no prazo de 10 dias, informar data, horário e local para realização da perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias, após o início dos trabalhos. Intimações e diligências necessárias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1001919-02.2024.8.26.0346

ID: 294642899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001919-02.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BIAJANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1001919-02.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Biajante - 1. Inicialmente, ante a ausência de contestação por parte da ré, DECRETO sua revelia, n… Processo 1001919-02.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Biajante - 1. Inicialmente, ante a ausência de contestação por parte da ré, DECRETO sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Deixo, porém de aplicar os efeitos materiais da revelia ao caso, uma vez que, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis (STJ - REsp: 1666289 SP 2017/0061064-9, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/06/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2017). 2. No mais, partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado. 3. Fixo como ponto controvertido o grau de insalubridade das atividades da autora. 4. Para solução da controvérsia, defiro a produção da prova pericial. Para tanto, nomeio perito judicial Alexandre de Oliveira Trebesquim, engenheiro especialista em segurança do trabalho, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, independentemente de compromisso. Intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo. 4.1. Nos termos do artigo 95 do CPC, deve o autor responder pelo adiantamento dos honorários periciais. Entretanto, por ser beneficiário da justiça gratuita, determino seja oficiado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando o custeio da prova técnica pleiteada pelo autor e, consequentemente, para que, em 10 (dez) dias, promova o depósito dos honorários provisórios do perito, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro na Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP. 4.2. Compete às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe ciência dos atos em que deva participar. 5. Havendo aceitação do encargo, deverá o Sr. Perito, no prazo de 10 dias, informar data, horário e local para realização da perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias, após o início dos trabalhos. Intimações e diligências necessárias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1001919-52.2025.8.26.0318

ID: 294983569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001919-52.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE O. S. G. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JASLIOMARIA DE ANDRADE MEDEIROS

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Processo 1001919-52.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - S.G.A.L. - - F.A.O. - Vistos. Ao CEJUSC. Fixo alimentos provisórios em favor da filha do casal, a serem pagos pelo requerido, a par… Processo 1001919-52.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - S.G.A.L. - - F.A.O. - Vistos. Ao CEJUSC. Fixo alimentos provisórios em favor da filha do casal, a serem pagos pelo requerido, a partir da citação, no valor de 1/3 do salário mínimo, mediante depósito em conta corrente de titularidade da genitora da menor, cujos dados seguem no rodapé. Designada a audiência, cite-se o(a) requerida, por MANDADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. No próprio ato de citação, dê-se ciência ao(à) requerido(a) que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência ou da última sessão, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para contestar fluirá do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s), se ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos. Intime-se, também, o(a) autor(a), bem como seu(ua) advogado(a). Se possível, deve a autora, ainda, fornecer o seu endereço eletrônico e o do réu, a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que, em ações de família (CPC, art. 695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, assegurado o(a) ré(u) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha ser fornecida pelo Ofício Judicial que tramita o processo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JASLIOMARIA DE ANDRADE MEDEIROS (OAB 498513/SP), JASLIOMARIA DE ANDRADE MEDEIROS (OAB 498513/SP)

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