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Processo nº 1063275-04.2024.8.26.0053

ID: 321149986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1063275-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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Processo 1063275-04.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - Cesar Henrique Urbina Bianco - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cesar Henrique Urbina Bianco …

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Processo nº 1019431-04.2024.8.26.0053

ID: 323642505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019431-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO SHIGUEMI ASANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI

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Processo 1019431-04.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1080541-04.2024.8.26.0053

ID: 327149859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1080541-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SC CRéDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA SEBASTIãO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL NEY FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BARREIRO BARBOSA

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CAMILA CARVALHO DA SILVA

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Processo 1080541-04.2024.8.26.0053/06 - Precatório - Fazenda Pública - Sebastião Neto - SC Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls.425/427: …

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Processo nº 1068610-04.2024.8.26.0053

ID: 328242311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068610-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME MARCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO

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Processo 1068610-04.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Guilherme Marcon - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo qu…

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Processo nº 1034369-04.2024.8.26.0053

ID: 329978541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034369-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMIFRA EMPREENDIMENTOS E MINERAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL PENTEADO

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Processo 1034369-04.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Emifra Empreendimentos e Mineração Ltda - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-s…

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Processo nº 1008082-42.2025.8.26.0320

ID: 310175217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008082-42.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. N. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ANTONIO TORRES

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Processo 1008082-42.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.N.L.J. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por N.N.L.J. em face de B.L.. A leitura d…

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Valéria Nalesso x Ana Claudia Rando e outros

ID: 310548598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192355-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA NALESSO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA RANDO DAIANE NALESSO RANDO DANILO MATEUS RANDO DAMASIO DANILO NALESSO RANDO EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA KATIA IVANILDE RANDO CAMPION LETíCIA FERREIRA RANDO LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO LUIS FERNANDO RANDO NUNES LOPES LUIS RICARDO PEROSI MARCOS LIMA DE BRITO MARIA SUELI RANDO COLINA PAULO RANDO PAULO ROBERTO RANDO POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO SILENE PAULA RANDO PEROSI

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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RAQUEL APARECIDA DE SOUZA

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1008082-42.2022.8.26.0451; Inventário e Partilha; Agravante: Valéria Nalesso; Advogado: Eduardo Cristian Brandão (OAB: 167982/SP); Agravado: DANILO NALESSO RANDO; Agravada: POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: ANA CLAUDIA RANDO; Advogada: Raquel Aparecida de Souza (OAB: 389328/SP); Agravada: Letícia Ferreira Rando; Agravada: Maria Sueli Rando Colina; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Roberto Rando; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: SILENE PAULA RANDO PEROSI; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: KATIA IVANILDE RANDO CAMPION; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: Daiane Nalesso Rando (Inventariante); Advogado: Diego Euflauzino Goularte (OAB: 286972/SP); Agravada: GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: DANILO MATEUS RANDO DAMASIO; Agravado: EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO; Agravado: Luis Fernando Rando Nunes Lopes; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: MARCOS LIMA DE BRITO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: LUIS RICARDO PEROSI; Agravado: JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Rando (Espólio); Agravado: Luis Ricardo Perosi; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1008082-55.2025.8.26.0348

ID: 324512550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008082-55.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1008082-55.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Diante da decisão proferida no tema 1.132 (STJ) …

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Processo nº 1047852-04.2024.8.26.0053

ID: 327235214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047852-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA SHEILA DO AMARAL SAID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1047852-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Catia Sheila do Amaral Said - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos… Processo 1047852-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Catia Sheila do Amaral Said - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/611.173.148-7 (DIB: 04/03/2016, p. 140), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/611.173.148-7 (DIB: 04/03/2016, p. 140). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1047852-04.2024.8.26.0053; SEGURADO(a): Catia Sheila do Amaral Said; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% do salário de benefício): DIB: 04/03/2016, p. 140, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/611.173.148-7 (DIB: 04/03/2016, p. 140). - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49341/SP)

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Processo nº 1031459-04.2024.8.26.0053

ID: 303179887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031459-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DE JESUS SANTOS APARECIDA DE CACIA NEGRISOLI CREPALDI ARIOVALDO CARBONI DANIELE CRISTINA DE ALMEIDA GOES DINAILDE FRATONI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031459-04.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agnaldo de Jesus Santos - - Aparecida de Cacia Negrisoli Crepaldi - - Ariovaldo Carboni - …

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