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Renato Rodrigues Oliveira x Indústria De Óleos Pacaembú S/A e outros

ID: 296541209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031459-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBú S/A OXY PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUDSON NOGUEIRA LIRA

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EDSON EDMIR VELHO

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EDSON COVO JUNIOR

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Processo 1031459-91.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Renato Rodrigues Oliveira e outro - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - - Indústria de Óleos Pac…

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Processo nº 1003135-91.2023.8.26.0100

ID: 311003137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003135-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a co… Processo 1003135-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/ARISP Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESP POR IMÓVEL Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Para averbação da Penhora via sistema ARISP, deve o exequente juntar ao processo Planilha atualizada do débito - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)

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Processo nº 1067155-91.2023.8.26.0100

ID: 294306840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1067155-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067155-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação d…

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Processo nº 1122930-91.2023.8.26.0100

ID: 319825423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122930-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executi… Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará uma vez frustrada a citação pessoal do executado. No caso, realmente infrutíferas as diligências de citação da parte executada ao menos nos endereços indicados quando da contratação e indicados pela parte exequente. Assim, preenchido o requisito legal, defiro o arresto de ativos financeiros e de veículos. 2. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo (fl. 231). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: J Rodrigues da Silva Padaria Jose Rodrigues da Silva Valor atualizado: R$ 150.545,70 3. O arresto de veículos fica limitado apenas em relação àqueles possíveis de serem arrestados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD. 4. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado das diligências e para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC, e intimação da parte executada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, caso frutífero o arresto. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de ficha cadastral atualizado junto à Junta Comercial ou semelhante. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mediante requerimento do exequente e recolhimento das taxas para impressão das pesquisas, calculada por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1122930-91.2023.8.26.0100

ID: 319825424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122930-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executi… Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará uma vez frustrada a citação pessoal do executado. No caso, realmente infrutíferas as diligências de citação da parte executada ao menos nos endereços indicados quando da contratação e indicados pela parte exequente. Assim, preenchido o requisito legal, defiro o arresto de ativos financeiros e de veículos. 2. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo (fl. 231). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: J Rodrigues da Silva Padaria Jose Rodrigues da Silva Valor atualizado: R$ 150.545,70 3. O arresto de veículos fica limitado apenas em relação àqueles possíveis de serem arrestados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD. 4. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado das diligências e para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC, e intimação da parte executada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, caso frutífero o arresto. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de ficha cadastral atualizado junto à Junta Comercial ou semelhante. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mediante requerimento do exequente e recolhimento das taxas para impressão das pesquisas, calculada por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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José Fernandes Rodrigues x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 322981909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1123027-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERNANDES RODRIGUES

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALINE RAINHA TUNDO

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Processo 1123027-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Fernandes Rodrigues - Dia Brasil Sociedade Limitada e outros - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão.… Processo 1123027-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Fernandes Rodrigues - Dia Brasil Sociedade Limitada e outros - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, dê baixa e arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Marilene Souza E Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 320353958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137674-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JACQUELINE FERNANDA DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1137674-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilene Souza e Silva - BANCO BRADESCO S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investi… Processo 1137674-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilene Souza e Silva - BANCO BRADESCO S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Aos 08/07/2025, às 10:30h, em ambiente virtual de audiências da 5ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Gustavo Coube de Carvalho, comigo Assistente Judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram via aplicativo de teleconferência a autora Marilene Souza e Silva, acompanhada da advogada Dra. Jacqueline Fernanda da Silva, OAB 417.939/SP (fls.37); o réu Banco Bradesco S/A, representado neste ator por Nayara Mariuci, CPF 523.***.428-** (fls.477), acompanhada da advogada Dra. Alessandra Fogaça Coelho Nistal, OAB 155.089/SP (fls.478); e a ré Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, representada neste ator por Dayse da Rocha Cummings, CPF 075.***.337-** (fls.479/482), acompanhada da advogada Dra. Joice Pizzani Santos, OAB 73.717/BA (fls.483/485). Iniciados os trabalhos e infrutífera a tentativa de acordo, foi colhido o depoimento pessoal da autora. O depoimento foi documentado por meio de gravação que passa a fazer parte integrante deste termo. Em seguida, foi encerrada a instrução e aberto prazo comum de quinze dias para alegações finais, nos termos registrados em mídia eletrônica. Nada mais. Lido e achado conforme, o MM. Juiz assina o presente termo digitalmente, dispensada a assinatura dos demais presentes, que não se opuseram à realização da audiência virtual, nos termos do CG 284/2020. As partes terão acesso à gravação da audiência mediante arquivo disponibilizado nos autos. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu Claudia Cappelli Lino, digitei. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP)

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Augusto De Souza Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 323774953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045427-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045427-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045427-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Augusto de Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL PRETENSÃO DO AUTOR DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA COBRANÇA. PRETENSÃO DO AUTOR FUNDADA NA CONTESTAÇÃO DO DÉBITO PELO QUAL FOI COBRADO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME, CONSIDERANDO-A COMO DESABONO AO CRÉDITO. PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR DE CARTÃO DE CRÉDITO COM BRADESCARD, OBJETO DE CESSÃO AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO E INCONFORMISMO DO AUTOR. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA ACERCA DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADO PELO AUTOR. CRÉDITO CEDIDO AO RÉU, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS QUE TINHA AO TEMPO DA CESSÃO QUE FOI NOTIFICADA AO AUTOR ATRAVÉS DE COMUNICADO DILIGENCIADO PELO SERASA AO ENDEREÇO DE MORADIA DO AUTOR. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO PELO CESSIONÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar

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Kimania Brinquedos Ltda x Edna Maria Gonçalves e outros

ID: 324358919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032542-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KIMANIA BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

EDNA MARIA GONçALVES THAIS PRISCILA GONCALVES GOMES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MINOTTI NAPE

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NATÁLIA SEQUEIRA VOCI

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KATIA REGINA SERRANO AMARAL

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Processo 0032542-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1104791-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kimania Brinquedos Ltda - Edna Maria Gonçalves - - Thais Priscila G… Processo 0032542-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1104791-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kimania Brinquedos Ltda - Edna Maria Gonçalves - - Thais Priscila Goncalves Gomes - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: NATÁLIA SEQUEIRA VOCI (OAB 316269/SP), KATIA REGINA SERRANO AMARAL (OAB 392031/SP), KATIA REGINA SERRANO AMARAL (OAB 392031/SP), PATRICIA MINOTTI NAPE (OAB 393042/SP), PATRICIA MINOTTI NAPE (OAB 393042/SP)

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Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Ellinton Garcia De Assis e outros

ID: 327089268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050401-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

ELLINTON GARCIA DE ASSIS EXPEDITO PEREIRA DE ASSIS MARIA APARECIDA GARCIA DE ASSIS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0050401-91.2023.8.26.0100 (processo principal 0228170-09.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Maria Aparecida Garcia … Processo 0050401-91.2023.8.26.0100 (processo principal 0228170-09.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Maria Aparecida Garcia de Assis - - Ellinton Garcia de Assis - - Expedito Pereira de Assis e outro - Vistos. Fls. 93/97: O princípio da efetividade da execução (art. 4º do CPC), em consonância com o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe ao Judiciário a adoção dos meios disponíveis para a realização prática do direito reconhecido em título executivo judicial. A orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça permite a utilização dos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, independentemente de prévio esgotamento de diligências extrajudiciais, justamente em prestígio à celeridade processual e à efetividade da tutela executiva (cf. REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19/4/2016, DJe 27/5/2016). Além disso, o pedido está devidamente instruído com comprovação do recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 e planilha atualizada do débito, em observância ao art. 798, II, "b", do CPC. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente e determino: a) a realização de pesquisa junto ao INFOJUD para a obtenção de informações fiscais e cadastrais dos executados; b) a realização de pesquisa junto ao RENAJUD para a obtenção de eventual restrição e bloqueio de veículos automotores em nome dos executados, observando-se os critérios legais. Cumpridas as pesquisas, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Outrossim, acolho o pedido de regularização da representação processual, para que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli, OAB/SP 319.501, sob as penas do art. 272, § 5º, do CPC, devendo a serventia proceder à retificação da capa dos autos, com a exclusão dos patronos anteriormente constituídos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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