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Processo nº 1003532-83.2025.8.26.0229

ID: 259511833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003532-83.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 1003532-83.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp… ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 1003532-83.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a parte autora aufere rendimentos maiores ao máximo permitido para deferimento da benesse. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Processo nº 0002654-69.2025.8.26.0038

ID: 306364862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002654-69.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARALUX COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VIEIRA BERTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002654-69.2025.8.26.0038 (processo principal 1001010-74.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aralux Comércio de Materiais Elétricos Ltda-me - Intime-se o devedor para, n…

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S. F. R. x P. S. S. M.

ID: 308880843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016369-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. F. R.

Polo Passivo:

P. S. S. M.

Intimação

Advogados:

ÉRICA NOVAES HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016369-09.2023.8.26.0602 (processo principal 1001010-12.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Casamento - S.F.R. - P.S.S.M. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolu…

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Processo nº 1001010-23.2025.8.26.0443

ID: 308799120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001010-23.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-23.2025.8.26.0443 - Monitória - Espécies de Contratos - Elektro Redes S.A - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado,…

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Processo nº 1001010-04.2025.8.26.0514

ID: 295155285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001010-04.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-04.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifes…

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Marcos Di Conde Meira x I. C. O. Assessoria Consultoria E Cobrança Ltda

ID: 295932468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001010-12.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DI CONDE MEIRA

Polo Passivo:

I. C. O. ASSESSORIA CONSULTORIA E COBRANçA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE JURKOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-12.2025.8.26.0576 - Embargos à Execução - Obrigações - Marcos Di Conde Meira - I. C. O. Assessoria Consultoria e Cobrança Ltda - Assim, é caso de INDEFERIMENTO DA INICIAL por inefi…

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Processo nº 1001010-18.2025.8.26.0477

ID: 293388890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001010-18.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-18.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 61: defiro as pesquisas requerid…

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Processo nº 0001246-04.2023.8.26.0106

ID: 293575859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001246-04.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. L. DE O. K. L. DE O. M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CALISTO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001246-04.2023.8.26.0106 (processo principal 1001010-69.2022.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.L.S. - - I.L.O. - - K.L.O. - Vistos. Compulsando os autos, veri…

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Processo nº 1001010-22.2025.8.26.0411

ID: 311224557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-22.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-22.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - S.S. - Vistos. Considerando os documentos complementares apresentados concedo os benefícios da Ju…

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Ana Maria Dias x Claudia Maria Aparecida Da Silva Costa e outros

ID: 310808915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001010-81.2018.8.26.0115

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DIAS

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA MARCIA CRISTINA FERNANDES MAURICIO DA SILVA FERNANDES

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-81.2018.8.26.0115 - Usucapião - Reivindicação - Ana Maria Dias - Claudia Maria Aparecida da Silva Costa - - Mauricio da Silva Fernandes - - MARCIA CRISTINA FERNANDES - Vistos. Às…

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