Resultados para "1001041-02.2022.8.26.0620" – Página 94 de 145

Elias Goncalves Caldeira x Aspess - Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 328990869

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-45.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS GONCALVES CALDEIRA

Polo Passivo:

ASPESS - SERVICOS DE PORTARIA LTDA CONDOMINIO MIX ARICANDUVA

Notificação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001041-45.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIAS GONCALVES CALDEIRA RECLAMADO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002360-60.2022.4.03.6326

ID: 309730729

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002360-60.2022.4.03.6326

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JUSTINO DA SILVEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ROBERTO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002360-60.2022.4.03.6326 / 2ª Vara Federal de Piracicaba REQUERENTE: ANTONIO JUSTINO DA SILVEIRA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ROBERTO FRANCISCO - SP62504 REQUERIDO: IN… PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002360-60.2022.4.03.6326 / 2ª Vara Federal de Piracicaba REQUERENTE: ANTONIO JUSTINO DA SILVEIRA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ROBERTO FRANCISCO - SP62504 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ANTONIO JUSTINO DA SILVEIRA NETO, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de conhecimento, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Narra que em 18.05.2015, requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade rural, NB 172086325-5, o qual restou indeferido por falta de tempo de contribuição. Alega que o indeferimento foi indevido uma vez que na análise administrativa a autarquia previdenciária teria desprezado a atividade rural desempenhada no desde criança até a DER, a qual pretende comprovar mediante documentação e oitiva de testemunhas. Com a inicial vieram documentos. Foi concedido o benefício de gratuidade de justiça. O INSS apresentou contestação na qual alegou preliminarmente ocorrência de coisa julgada, tendo em vista a identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação à ação anteriormente ajuizada perante a Justiça Estadual (processo de autos n.º 1001041-79.2016.8.26.0145, Vara Única da Comarca de Conchas/SP), na qual foi proferida sentença e interposto recurso (ApCiv nº 0040612-38.2017.4.03.9999), decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de início de prova material suficiente. No mérito, insurgiu-se contra o pleito. Designada audiência, foram ouvidas 03 (três) testemunhas. Na oportunidade, foram reiterados os termos da petição inicial. Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Sustenta a autarquia, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada em relação a ação de autos n.º 1001041-79.2016.8.26.0145, que tramitou em Vara Única da Comarca de Conchas/SP, na qual, em julgamento de recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu expressamente a ausência de início de prova material suficiente à comprovação do labor rural em regime de economia familiar no período exigido para a concessão da aposentadoria por idade rural, motivo pelo qual extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por falta de pressuposto processual válido, nos termos do artigo 485, IV do CPC (Voto/Acórdão ID 280236093). Registre-se, a propósito, que consoante teor da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 629, (REsp 1352721/SP), “A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa.” Infere-se dos autos, contudo, que além da identidade defendida pela autarquia, o contexto probatório produzido nos presentes autos em nada difere daquele já examinado na ação anteriormente ajuizada e extinta sem julgamento de mérito, eis que a parte autora apenas reapresenta documentos que foram analisados, não havendo qualquer elemento probatório novo capaz de complementar a prova material e suprir a deficiência apontada na ação anteriormente ajuizada (Voto ID 280236093 - Pág. 4 e documentos ID252269715 a ID 252269969 - Pág. 26). Dessa forma, a parte autora não atendeu à condição expressamente estabelecida na tese do Tema 629/STJ, qual seja, o recolhimento de novos elementos probatórios aptos a instruir validamente a nova ação. Assim, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, pela mesma razão que ensejou o julgamento da ação anterior (Processo nº 1001041-79.2016.8.26.0145, Vara Única da Comarca de Conchas/SP e ApCiv nº 0040612-38.2017.4.03.9999 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, ressaltando, contudo, que a execução fica condicionada à perda da qualidade de beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001041-07.2024.8.26.0434

ID: 303224912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-07.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CíNTIA DE PAULA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍNTIA DE PAULA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-07.2024.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cíntia de Paula Costa - Vistos. Reputo eficaz a intimação que chegou ao endereço onde foi citado o devedor (artigo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001041-33.2025.8.26.0220

ID: 306215499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-33.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-33.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Valor do débito: R$ 26.593,23 Honorários…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001041-65.2025.4.01.4002

ID: 308728703

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-65.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON NORMANDIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FREITAS MARQUES DE MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001041-65.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004052-64.2023.8.26.0606

ID: 308317737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004052-64.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL CORREIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004052-64.2023.8.26.0606 (processo principal 1001041-78.2021.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.J.R.S. - Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do executa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004052-64.2023.8.26.0606

ID: 308317772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004052-64.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL CORREIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004052-64.2023.8.26.0606 (processo principal 1001041-78.2021.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.J.R.S. - Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do executa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Jocelina Das Dores Barbosa e outros

ID: 308897951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-63.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

JOCELINA DAS DORES BARBOSA MOISES TOBIAS MENDONçA

Intimação

Advogados:

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-63.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Moises Tobias Mendonça -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001041-90.2022.4.06.3821

ID: 308770362

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001041-90.2022.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY BRUNO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001041-90.2022.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : MARINA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001041-36.2023.4.01.3905

ID: 300696509

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001041-36.2023.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACIEL MERCEDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001041-36.2023.4.01.3905 CLASSE: RECURS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1442 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes