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Joao Batista Souza Dos Santos x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 262940010

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001251-45.2022.5.02.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ANDREIA DA SILVA DURAES GOMES

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JOICE GOMES DA SILVA

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THIAGO FREIRE

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JONAS GOMES GALDINO DURÃES

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-45.2022.5.02.0079 : JOAO BATISTA SOUZA DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-45.2022.5.02.0079 : JOAO BATISTA SOUZA DOS SANTOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33a722 proferido nos autos. Vistos. Oficie-se para solicitação de penhora no rosto dos autos do Processo 1004139-88.2019.8.26.0526 , em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Salto/SP, relativo aos créditos do executado GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.087.022/0001-09. O valor penhorado deverá ser depositado em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil através do link https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ , a favor deste Juízo, até o montante de R$ 54.179,42 atualizado até 22/11/2024. Por medida de celeridade, o presente despacho terá força de ofício. A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada a este Juízo através do email vtsp79@trt2.jus.br . No mais, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos configura mera expectativa de direito, indique o autor, em dez dias, meios válidos para prosseguimento do feito. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º, da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada) apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Jose Maria Augusto Generoso e outros x Agn Locacao De Equimamentos Ltda - Me

ID: 260361397

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-75.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA AUGUSTO GENEROSO RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO

Polo Passivo:

AGN LOCACAO DE EQUIMAMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NATAL MARIANO FERNANDES

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FABIO COMITRE RIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001251-75.2024.5.02.0402 : JOSE MARIA AUGUSTO GENEROSO : AGN LOCACAO DE EQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001251-75.2024.5.02.0402 : JOSE MARIA AUGUSTO GENEROSO : AGN LOCACAO DE EQUIMAMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b75310a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte ré encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Custas e depósito prévio, reduzido à metade, na forma do art. 899, § 9º, do CPC, regularmente comprovados sob os ID's 0d7567b, d0eb9f9, 35d57a4 e 61877d0. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA AUGUSTO GENEROSO

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Antonio Carlos Barbosa De Araujo x Farol Verde Auto Posto Ltda - Epp

ID: 261747024

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-11.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

FAROL VERDE AUTO POSTO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA SABOLESKI

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001251-11.2023.5.02.0467 : ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO : FARO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001251-11.2023.5.02.0467 : ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO : FAROL VERDE AUTO POSTO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a608b28 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 5.949,09, a título de principal. Valores atualizados até 31/03/2025. Contribuição previdenciária em 31/03/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 112,28 Cota empregadora: R$ 344,33 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 297,45. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se ao reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada, no limite do crédito exequendo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO

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Cleidiane Cosme De Melo e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda

ID: 257141126

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-61.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE COSME DE MELO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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DANIELA SOUZA RONQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001251-61.2022.5.02.0203 : CLEIDIANE COSME DE MELO : BRASANITAS HOSPITALAR - HIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001251-61.2022.5.02.0203 : CLEIDIANE COSME DE MELO : BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE COSME DE MELO

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Gabrielly Aparecida Bueno De Camargo x Associação De Ensino Julian Carvalho - Aejc "Faculdade De Ensino Superior Santa Bárbara - Faesb"

ID: 307528137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY APARECIDA BUENO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC "FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BáRBARA - FAESB"

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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CESAR AUGUSTUS MAZZONI

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Processo 1001251-70.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabrielly Aparecida Bueno de Camargo - Associação de Ensino Julian Carvalho - AEJC "Faculda… Processo 1001251-70.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabrielly Aparecida Bueno de Camargo - Associação de Ensino Julian Carvalho - AEJC "Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara - FAESB" - O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder: I - à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; II - à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; III - às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, despesas com o porte de remessa e de retorno dos processos físicos e de eventuais mídias etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. Conforme planilha de fls. 239/240, não houve a comprovação do recolhimento integral do preparo e, de acordo com o Enunciado Cível nº 80, o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não sendo admitida a complementação intempestiva. Diante do exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 201/232. Certifique a serventia o trânsito em julgado. No mais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital. Não havendo a distribuição do incidente, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)

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Alvorada Administração De Imóveis Próprios Ltda. e outros x Antônio César Mapelli

ID: 294089658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-21.2018.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVORADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. ESPLANADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTôNIO CéSAR MAPELLI

Intimação

Advogados:

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

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JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL

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DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR

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CARINA MOISÉS MENDONÇA

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Processo 1001251-21.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ESPLANADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. - - ALVORADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. - A… Processo 1001251-21.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ESPLANADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. - - ALVORADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. - Antônio César Mapelli e outro - Espolio de José Angelo Cela - Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em 07/04/2022, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1955539/SP e 1955574/SP, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, determinou, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037, II do CPC, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre "Definir se, com esteio no art. 139, IV do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". A controvérsia jurídica a respeito do pedido de suspensão de passaporte e/ou CNH dos executados foi afetada à Corte Especial do C. STJ, sob o Tema Repetitivo 1137 devendo-se aguardar o deslinde do tema para apreciação ulterior do pedido de fls. 389/392. Assim, a questão não poderá ser enfrentada pelo juízo de piso, aguardando-se eventual fixação de tese jurídica ou desafetação ao mencionado Tema 1137 do STJ. Nesse sentido: "MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. Suspensão da CNH, bloqueios de passaporte e de cartões de crédito. Afetação ao regime dos recursos repetitivos pelo STJ com determinação de suspensão dos processos (Tema 1.137). Indeferimento que, por ora, fica mantido, com observação de reapreciação após a fixação das teses. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.- (TJSP; Agravo de Instrumento 2160248-32.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita -2ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2025; Data de Registro: 31/05/2025)" A propósito, requeira a parte autora o que for de direito em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. . - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR (OAB 201851/MG), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP)

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Processo nº 1001251-77.2024.4.01.3606

ID: 292961864

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001251-77.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BORIS GUTIERREZ PEREZ Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BORIS GUTIERREZ PEREZ Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO MOREIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001251-77.2024.4.01.3606 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 31/05/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001251-94.2016.8.26.0060

ID: 290723447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001251-94.2016.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú - UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-94.2016.8.26.0060 (apensado ao processo 1000833-59.2016.8.26.0060) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Itaú - Unibanco S/A - Vistos. Fl(s). 5906/5911: … Processo 1001251-94.2016.8.26.0060 (apensado ao processo 1000833-59.2016.8.26.0060) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Itaú - Unibanco S/A - Vistos. Fl(s). 5906/5911: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante contra a sentença de fl(s). 5891/5897, sob o fundamento de existência de vício no pronunciamento judicial. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração, porque, tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes, provimento. Não se vislumbra, na decisão embargada, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. E eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão deve ser aferida na própria decisão embargada, e não no cotejo desta com o entendimento da parte embargante. Na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial. O recurso tem nítida finalidade infringente, incompatível, destarte, com o escopo dos embargos de declaração. Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade. Somente em situações excepcionais é que se admite a modificação do decisum como efeito do acolhimento, o que, todavia, não é o caso dos autos. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Assim, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas, no mérito, nego provimento. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)

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J. C. R. V. x R. D. G.

ID: 277971479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001251-46.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. C. R. V.

Polo Passivo:

R. D. G.

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR CASSEMIRO DE SOUZA

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ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Analu Aparecida Marques Vilas Boas (OAB 287325/SP), Joao Victor Cassemiro de Souza (OAB 513160/SP) Processo 1001251-46.2024.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. R. V. … ADV: Analu Aparecida Marques Vilas Boas (OAB 287325/SP), Joao Victor Cassemiro de Souza (OAB 513160/SP) Processo 1001251-46.2024.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. R. V. - Reqdo: R. D. G. - Vistos. Cuida-se de Ação de Guarda, Visitas e Alimentos proposta por KAUAN VACELLI GALVÃO, representados por JULIANA CRISTINA RODRIGUES VACELLI em face de REGINALDO DOMINGUES GALVÃO. O Ministério Público se manifestou a fl. 26 e a inicial foi recebida às fls. 28/29. Houve realização de estudo psicossocial às fls. 38/43 e oferecimento de contestação às fls. 53/63 e réplica às fls. 82/89. Em decisão de fls. 90 foi determinada a especificação de provas e também oferecida oportunidade para realização de sessão de mediação/conciliação, agendada a fl. 103. Em petição de fls. 110/112 sobreveio informação de que as partes se compuseram e pugnaram pela homologação do acordo e extinção do feito. Relatei! Decido: Diante da composição firmada entre as partes, a qual contou com a autonomia de vontade, bem como acompanhadas por ilustres advogados, conseguiram, pois, encontrar a solução pacífica para o caso em tela, homologo o acordo entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, processo com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Saliento que as partes, dada a celebração do acordo, não tem interesse recursal para impugnar a presente, havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita formalmente em julgado nesta data. Em razão da extinção do feito, resta prejudicada sessão de mediação/conciliação agendada a fl. 103, devendo, pois, ser retirada da pauta, posto que a composição ocorreu em caráter extraprocessual. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido, conforme solicitado a fl. 53 e diante dos documentos acostados aos autos. Anote-se. Sem custas, eis que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita - fl. 28 para os autores e nesta data para a parte requerida. Publique-se, intime-se, ciência ao Ministério Público e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

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Processo nº 1001251-77.2024.4.01.3606

ID: 317752962

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001251-77.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BORIS GUTIERREZ PEREZ Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BORIS GUTIERREZ PEREZ Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO MOREIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001251-77.2024.4.01.3606 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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