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Maria Adelane Tavares Lima x Zamptec Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 332963375

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001233-43.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELANE TAVARES LIMA

Polo Passivo:

ZAMPTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001233-43.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA ADELANE TAVARES LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001233-43.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA ADELANE TAVARES LIMA RECLAMADO: ZAMPTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ebfb4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 25 de junho de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizeti Noronha Técnico Judiciário /Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 194/198 (Id 54783fd) A autora apresentou dois cálculos, sendo referente ao 1º contrato às fls. 244/248 (Id 7fceac5) no valor de R$ 13.803,8, e ao 2º contrato às fls. 249/252 (Id eab07d3) no valor de R$ 10.152,17 As reclamadas, devidamente intimada, manifestaram-se impugnando os valores e apresentando os cálculos às fls. 259/265 (Id 1f8df18) no valor de R$ 14.071,79. Pois bem. De início, registro que a r. sentença (fl. 196) reconheceu a existência de grupo econômico entre as ré, condenando-as solidariamente responsáveis pelos créditos ora deferidos. Analisando as impugnações, não assiste razão a reclamada quando alega que a reclamante apura de forma incorreta as verbas ao considerar períodos apurados não constantes nas CCTs, sendo que a r. sentença (fl. 196), condena ao pagamento nos termos da CCTs juntadas nos autos, conforme trecho abaixo retirado do julgado. "Assim, condeno a ré no pagamento de vale refeição e vale alimentação (cesta básica) por todo o período dos dois contratos de trabalho firmados com a autora, nos termos e condições das normas coletivas acostadas aos autos." Considerando que as vigências das CCTs (Ids d938357 e a8e7d8f) é de 01.08.2022 a 31.07.2024, e que a CCT (Id 43e528b) é de 01.08.2021 a 31.07.2022, as verbas anteriores a agosto de 2022 deverão ser apuradas, nos termos da respectiva Convenção Coletiva. Além disso, incorreta a reclamada ao impugnar que a autora não considera o desconto efetua o desconto de 1% autorizado em CCT (Id a8e7d8f), que autoriza o desconto, visto que, analisando os contracheques às fls. 76/95 (Id 43e528b) por amostragem, há valor de desconto de cesta básica em sua folha de pagamento. Dessa forma, incorreta as impugnações da reclamada, e consequentemente, não é possível homologar seus cálculos. Analisando os cálculos apresentados pela reclamante, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela autora (Ids 7fceac5 e eab07d3) e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 21.778,19 (sendo o principal de R$ 20.365,04 e R$ 1.413,15 de juros). Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 2.177,81 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 198). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. Ante o caráter indenizatório, não há que se falar em encargos previdenciários. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/04/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais já recolhidas a cargo da reclamada, no valor de R$ 300,00. Libere-se o depósito recursal de Id a36bdbd à parte autora. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMPTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA - ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP

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Processo nº 0003754-25.2025.8.26.0405

ID: 309295427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003754-25.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGADUMKHAN GULMOHAMADAKHAN PATHAN

Intimação

Advogados:

MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003754-25.2025.8.26.0405 (processo principal 1001330-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liminar - Magadumkhan Gulmohamadakhan Pathan - Vistos. Retifique-se o polo ativo para inc…

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Processo nº 1001330-89.2020.4.01.3802

ID: 300895110

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-89.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001330-89.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE : MARLENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Jui…

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P. Dos S. S. De L. x B. G. S. A.

ID: 280201988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-29.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. DOS S. S. DE L.

Polo Passivo:

B. G. S. A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Daniel Alves Pinheiro da Silva (OAB 463220/SP) Processo 1001330-29.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum…

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Mc Via Parque Comércio De Relógios Ltda. x Consórcio Empreendedor Do Mooca Plaza Shopping

ID: 320135542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1001330-17.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MC VIA PARQUE COMéRCIO DE RELóGIOS LTDA.

Polo Passivo:

CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO MOOCA PLAZA SHOPPING

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-17.2025.8.26.0009 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Mc Via Parque Comércio de Relógios Ltda. - Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Vistos. Mc Via Parque C…

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Maria Helena Dos Santos Berchelli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324389387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-63.2019.8.26.0094

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS BERCHELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA MARCIA DE SOUZA BERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-63.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena dos Santos Berchelli e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Desse modo, ac…

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Andreia Migueres Arruda Caniello e outros x Servico Social Do Comercio - Sesc - Administracao Regional No Estado De Sao Paulo

ID: 325734396

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-67.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MIGUERES ARRUDA CANIELLO ELIS CUNHA RECHE SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001330-67.2024.5.02.0042 RECLAMANTE: ELIS CUNHA RECHE RECLAMADO: SERVICO…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259278995

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-87.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Acórdão

Advogados:

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001330-87.2023.5.02.0079 : JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO E OUTROS (1) : J…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259279009

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-87.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Acórdão

Advogados:

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001330-87.2023.5.02.0079 : JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO E OUTROS (1) : J…

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Edmar Regis Goes x Ebazar.Com.Br Ltda.

ID: 330738215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001544-58.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR REGIS GOES

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGUDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PAIM TAVELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001544-58.2025.8.26.0483 (processo principal 1001330-84.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edmar Regis Goes - EBAZAR.COM.BR LTDA. - FEITO Nº 2024…

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