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Luis Gustavo Barbosa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 296906476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001341-89.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO BARBOSA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO BRAGA NEDER

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DONIZETI LUIZ COSTA

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AMANDA FRANCIELI GONZAGA

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Processo 1001341-89.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Luis Gustavo Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso… Processo 1001341-89.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Luis Gustavo Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, por incompetência territorial do Juizado Especial Cível da Comarca de São Sebastião da Grama/SP, nos termos do artigo 4º, incisos I, II e III, da Lei 9099/95 e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, do mesmo dispositivo legal. Sem condenação em custas e em honorários, nesta fase. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)

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Thiago De Lima Dini Sociedade Individual De Advocacia x Ana Maria De Sordi Xavier e outros

ID: 295713365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001194-05.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE LIMA DINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANA MARIA DE SORDI XAVIER ESPóLIO JOAO XAVIER DE PAULA IRACI DESSORDI XAVIER JOãO BATISTA DE SORDI XAVIER LUCELENA TEREZINHA XAVIER

Intimação

Advogados:

THIAGO DE LIMA DINI

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LUCIANA LOPES BIRRER

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BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS

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Processo 0001194-05.2024.8.26.0128 (processo principal 1001341-48.2023.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago de Lima Dini Sociedade Individual de Advocacia - Ir… Processo 0001194-05.2024.8.26.0128 (processo principal 1001341-48.2023.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago de Lima Dini Sociedade Individual de Advocacia - Iraci Dessordi Xavier - - Lucelena Terezinha Xavier - - João Batista de Sordi Xavier - - Ana Maria de Sordi Xavier - - Espólio Joao Xavier de Paula - Vistos. Em que pese a manifestação de fls. 52 e o parecer do Ministério Público de fls. 71/75, de rigor a incidência da multa e dos honorários advocatícios de 10%, previstos no artigo 523, do CPC, pois não demonstrado nos autos que os executados, através de sua curadora, tenham efetivamente formulado pedido para levantamento do valor necessário à quitação do débito. Ademais, o artigo 87, § 2º, do CPC estabelece que "se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários". Assim, nos termos do artigo 275 do Código Civil, é facultado à parte credora exigir de um ou de ambos os corréus devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. E, em caso de quitação da dívida na integralidade, a parte poderá demandar em regresso, por ter se sub-rogado nos direitos do credor (artigo 283 do Código Civil). Desta forma, intimem-se os executados, através de seu procurador, para que efetuem o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 59.435,54, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 57. Intimem-se. - ADV: THIAGO DE LIMA DINI (OAB 387475/SP), BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 42262/SP), BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 42262/SP), BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 42262/SP), BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 42262/SP), BIRRER & SCAGNOLATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 42262/SP), LUCIANA LOPES BIRRER (OAB 189289/SP), LUCIANA LOPES BIRRER (OAB 189289/SP), LUCIANA LOPES BIRRER (OAB 189289/SP), LUCIANA LOPES BIRRER (OAB 189289/SP), LUCIANA LOPES BIRRER (OAB 189289/SP)

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Processo nº 1001341-45.2024.8.26.0053

ID: 296330784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001341-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSMAR SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE VIEIRA DO PRADO

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Processo 1001341-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - JOSMAR SILVA BARBOSA - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Há na sen… Processo 1001341-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - JOSMAR SILVA BARBOSA - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Há na sentença erro material evidente. Assim, fica suprimido do dispositivo o trecho: "Condenar a parte ré a cumprir obrigação de restituir à parte autora o valor de R$ 5.134,11. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCA-e; após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. A correção monetária deverá ser calculada desde a data do desembolso (Súmula 162 STJ), com base pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TSJP, até 09/12/2021. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data da retenção/pagamento indevido até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Ressalvo que fica autorizada a realização de procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo pela Fazenda Municipal para apurar eventuais insubsistências no valor da transação declarado pelo contribuinte." No mais, a sentença persiste integralmente. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: CRISTINE VIEIRA DO PRADO (OAB 261296/SP)

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Jose Carlos Parra Ferreira e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda

ID: 316978914

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-10.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PARRA FERREIRA ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RICARDO TORRES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001341-10.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001341-10.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a38b59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, face ao direito aplicável e o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO em face de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, absolvendo-a de todos os pleitos deduzidos na petição inicial. Honorários advocatícios e periciais, se o caso, na forma da fundamentação, parte integrante do “decisum”. Deferida a gratuidade da prestação jurisdicional à(ao) reclamante. CUSTAS pelo(a) autor(a), no importe de R$3.137,44, calculadas sobre o valor de R$ 156.871,97 dado à causa, das quais fica isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários do perito técnico ao E. TRT/2ª Região, e expeça-se o ofício ao Ministério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho, conforme consta da fundamentação. À vista das alterações promovidas pela lei 13.015/2014, para resguardar o contraditório, na hipótese de interposição de embargos por qualquer das partes, a(s) parte(s) adversa(s) poderá(ão) se manifestar até o dia 18.07.2025, independente de nova intimação, cabendo às partes diligenciarem a movimentação processual junto ao sítio da internet do E. TRT da 2ª Região, ficando cientes as partes que eventuais embargos declaratórios serão julgados no dia 04.08.2025, às 17h50, com publicação na forma da Súmula 197 do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes e as testemunhas Ligia Coelho Cardoso da Silva e Ligia Coelho Cardoso da Silva (qualificadas às fl. 938 do pdf). RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO

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Jose Carlos Parra Ferreira e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda

ID: 316978924

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-10.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PARRA FERREIRA ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RICARDO TORRES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001341-10.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001341-10.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a38b59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, face ao direito aplicável e o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMEIRE APARECIDA MARTINS PAULINO em face de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, absolvendo-a de todos os pleitos deduzidos na petição inicial. Honorários advocatícios e periciais, se o caso, na forma da fundamentação, parte integrante do “decisum”. Deferida a gratuidade da prestação jurisdicional à(ao) reclamante. CUSTAS pelo(a) autor(a), no importe de R$3.137,44, calculadas sobre o valor de R$ 156.871,97 dado à causa, das quais fica isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários do perito técnico ao E. TRT/2ª Região, e expeça-se o ofício ao Ministério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho, conforme consta da fundamentação. À vista das alterações promovidas pela lei 13.015/2014, para resguardar o contraditório, na hipótese de interposição de embargos por qualquer das partes, a(s) parte(s) adversa(s) poderá(ão) se manifestar até o dia 18.07.2025, independente de nova intimação, cabendo às partes diligenciarem a movimentação processual junto ao sítio da internet do E. TRT da 2ª Região, ficando cientes as partes que eventuais embargos declaratórios serão julgados no dia 04.08.2025, às 17h50, com publicação na forma da Súmula 197 do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes e as testemunhas Ligia Coelho Cardoso da Silva e Ligia Coelho Cardoso da Silva (qualificadas às fl. 938 do pdf). RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

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Dalton Eidy Watanabe e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 320542787

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-81.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALTON EIDY WATANABE SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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ERIKA HELENA CRUZ

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001341-81.2022.5.02.0005 AUTOR: DALTON EIDY WATANABE RÉU: IRMANDADE DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001341-81.2022.5.02.0005 AUTOR: DALTON EIDY WATANABE RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e70d8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 659 - ID. aee4da9 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$21.038,74: R$20.783,69 ao ReclamanteR$48,01 para a conta vinculada (FGTS)R$207,04 referente à contribuição previdenciária cota-parte autor B) Do depósito no importe de R$277,12: R$153,54 referente à contribuição previdenciária cota-parte autorR$123,58 referente ao IR Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JULHO/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Vitor Hugo Silva Chaves x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 262818418

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-21.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO SILVA CHAVES

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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FERNANDO SILVA DOS SANTOS

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NICHOLAS CRUZ FILARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-21.2024.5.02.0067 : VITOR HUGO SILVA CHAVES : LOGICA SEGURANCA E VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-21.2024.5.02.0067 : VITOR HUGO SILVA CHAVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d2f89 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA CID NOGUERA COCA DECISÃO Silente a ré, intimada no id.b72e212, o que enseja sua concordância tácita com os contas apresentadas pelo autor, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo autor de id.6d5adbb, fixando o valor bruto da condenação em R$25.456,71 em 01/04/2025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor. Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo apresentar planilha discriminada dos valores, atualizada até a data do efetivo pagamento. No silêncio, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP, devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Se infrutífero, inclua-se a executada no BNDT, bem como intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

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Vitor Hugo Silva Chaves x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 262818455

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-21.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO SILVA CHAVES

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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FERNANDO SILVA DOS SANTOS

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NICHOLAS CRUZ FILARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-21.2024.5.02.0067 : VITOR HUGO SILVA CHAVES : LOGICA SEGURANCA E VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-21.2024.5.02.0067 : VITOR HUGO SILVA CHAVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d2f89 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA CID NOGUERA COCA DECISÃO Silente a ré, intimada no id.b72e212, o que enseja sua concordância tácita com os contas apresentadas pelo autor, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo autor de id.6d5adbb, fixando o valor bruto da condenação em R$25.456,71 em 01/04/2025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor. Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo apresentar planilha discriminada dos valores, atualizada até a data do efetivo pagamento. No silêncio, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP, devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Se infrutífero, inclua-se a executada no BNDT, bem como intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO SILVA CHAVES

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Reginaldo Vergilio e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260748639

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-44.2022.5.02.0082

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO VERGILIO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-44.2022.5.02.0082 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-44.2022.5.02.0082 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97e667f proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP DECISÃO Anoto, para os fins do artigo 67, caput, do Provimento GP no 01, de 21/10/2021, que o valor líquido da execução não é igual ou superior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Cuida-se de procedimento de liquidação por artigos de decisão proferida pela pela 9ª Turma do E. TRT na Ação de Cumprimento nº 1001721-67.2019.5.02.0019, transitada em julgado em 17/02/2021. Consoante os termos do julgado e tendo em vista que suficientes os esclarecimentos periciais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr(a). Perito(a), conforme planilha Id 18cdc6b, parte integrante desta decisão, atualizados até 31/08/2024. O valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais) o que, nos termos da Portaria Normativa PGF no 47 de 07/07/2023, dispensa o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria-Geral Federal. Honorários periciais contábeis, ora fixados no importe de R$ 1.500,00, a cargo da Reclamada. 1. Intimem-se as partes. 2. É atribuída à presente decisão força de mandado de citação do(a) réu/ré, na forma do artigo 535 do CPC, a ser enviado via sistema. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO VERGILIO - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Erica Silva Thome e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260124687

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-55.2023.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERICA SILVA THOME ROBERTO SANTANA DE SOUZA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-55.2023.5.02.0067 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-55.2023.5.02.0067 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f6a72 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA DESPACHO Vistos. Considerando o pagamento realizado pela reclamada, id 8b0e2a2, bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma: R$ 763,36 - Reclamante;R$ 114,50 - Advogado do reclamante;R$ 504,39 - Perito ERICA SILVA THOME No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar manifestação acerca dos valores, sendo que o silêncio importará anuência. Se impugnadas as contas, voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo e nada pendente, expeçam-se os alvarás. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - ROBERTO SANTANA DE SOUZA

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