Resultados para "1001366-05.2024.5.02.0303" – Página 94 de 117

Alexandre Pereira Duarte e outros x Itaesbra Industria Mecanica Ltda e outros

ID: 315338401

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-28.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA DUARTE SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001366-28.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001366-28.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE RECLAMADO: SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e1d94f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por A. P. D. em face de SERVIÇOS TEMPORÁRIOS IMBRIZI LTDA. e ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA, rejeitar as preliminares arguidas e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: - Reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos devidos ao autor; - Condenar as reclamadas, observado o limite de responsabilidade de cada uma, a pagarem ao autor o valor apurado em liquidação de sentença, referente às seguintes parcelas: 1 hora extra por semana acrescida de 50% ou adicional normativo mais benéfico com reflexos sobre descanso semanal remunerado (incluídos os feriados, por força do art. 1º da Lei n. 605/1949), férias mais 1/3, 13º salários e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei e decisão do C. STF sobre o tema (ADC 58), oportunamente apurados em liquidação de sentença. Honorários sucumbenciais recíprocos. Expeça-se ofício ao E.TRT, requisitando reserva de crédito para o pagamento dos honorários periciais. Tudo nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Improcedentes os demais pedidos, por falta de amparo legal. Devem ser compensados os valores pagos a idêntico título. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação, a qual arbitro em R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA. - ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wesley Dionisio Pinto x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 280709031

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000135-87.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY DIONISIO PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA HESA 168 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000135-87.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: WESLEY DIONISIO PINTO RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kathuleen Sthefany Lodi Hernandes e outros x Água Branca Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 278799547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-96.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATHULEEN STHEFANY LODI HERNANDES MáRCIO RENATO HERNANDES JúNIOR

Polo Passivo:

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

Intimação

Advogados:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1001366-96.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kathuleen Sthefany Lodi Hernande… ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1001366-96.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kathuleen Sthefany Lodi Hernandes, Márcio Renato Hernandes Júnior - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda., Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar as requeridas solidariamente a pagarem a autora: a) a multa de contratual no valor de R$6.264,84, b) a título de lucros cessantes a quantia de R$12.066,89, c) bem como a devolução da quantia paga a título de juros da obra no valor de R$10.081,49. Todos com correção monetária desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marlene Maria Schmitz e outros x Beckembauer Colognese Schmitz Miranda e outros

ID: 317914649

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001366-78.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA SCHMITZ SADI SCHMITZ

Polo Passivo:

BECKEMBAUER COLOGNESE SCHMITZ MIRANDA BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA LEANDRO SCHMITZ SIMONI SCHMITZ LIBRELOTTO YARA MICHELATO SCHMITZ MIRANDA

Decisão

Advogados:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001366-78.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de invent… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001366-78.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE SADI SCHMITZ, referente aos aluguéis advindos da locação do barraco construído sobre o Lote 15-A da Quadra 163, Matrícula 6.193 do RGI de Jaciara/MT. Com vistas dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela certificação acerca do cumprimento ou não da intimação da Yara e Beckembauer, representados pelo genitor Beckembauer. Requereu, desde logo, a homologação da prestação de contas, ao argumento de que não foi constatada irregularidade (Id. 168545637). Os herdeiros YARA MICHELATO SCHMITZ MIRANDA e BECKEMBAUER COLOGNESE SCHMITZ MIRANDA, representados por seu genitor BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA, manifestaram concordância com a prestação de contas apresentada pela inventariante, afirmando não terem objeções aos valores de receita e despesas informados (Id. 188517106). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que a prestação de contas foi apresentada de forma clara pela inventariante, discriminando todas as receitas obtidas com os aluguéis do imóvel pertencente ao espólio, bem como as despesas realizadas com pagamentos à Unimed, conforme documentos que instruem a petição inicial. Os herdeiros, por seu turno, expressamente manifestaram concordância com a prestação de contas apresentada, não havendo, portanto, qualquer impugnação aos valores demonstrados pela inventariante. Com efeito, estando as contas devidamente prestadas e havendo concordância expressa dos interessados e do Ministério Público, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE SADI SCHMITZ, referente ao período de março de 2014 a abril de 2022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a inventariante para que preste contas do período subsequente. Após, intimem-se os demais herdeiros e o Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Vieira e outros x Acos Macom Industria E Comercio Ltda

ID: 318712203

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-06.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADILSON RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS INOWE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: AC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5486ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Edeilda Lara Silva Brito Mizurini Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc #id:3f0550b - Primeiramente, atente o autor que não há falar em expedição de alvará, considerando que os valores que lhe eram devidos, e com os quais manifesta concordância, foram depositados pela ré diretamente em sua conta bancária, conforme consta dos recibos juntados aos autos. Por outro lado, dos comprovantes juntados, verifica-se que não há comprovação do honorários sucumbenciais à patrona do autor, conforme decisão #id:7f8f833 e planilha de #Id 08541e3. Assim, concedo prazo de 15 dias para depósito, sob pena de execução. #id:eb9fdab - Os comprovantes juntados a título de INSS não acompanham as guias próprias contendo o número do processo e o nome do reclamante, de sorte que não é possível vincular o recolhimento ao presente feito. Assim, concedo também prazo de 15 dias para que a ré regularize a questão, sob pena de ser desconsiderado e deflagrar a execução do tributo. #Id 170b258 - Com relação a depósito da conta judicial 500121312685 - SISCONDJ (11/04/2025 - R$ 3.604,27) libere-se ao perito JULIO CESAR FERREIRA DUTRA, a título de honorários periciais, com o correspondente registro no AJJT, nos termos do normativo vigente. #Id ecde47a - Considerando que há depósitos de honorários periciais prévios nos autos, restitua-se à ré, que, para tanto, fica intimada a fornecer os dados bancários no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para a extinção. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 06 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Vieira e outros x Acos Macom Industria E Comercio Ltda

ID: 318712212

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-06.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADILSON RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS INOWE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: AC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5486ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Edeilda Lara Silva Brito Mizurini Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc #id:3f0550b - Primeiramente, atente o autor que não há falar em expedição de alvará, considerando que os valores que lhe eram devidos, e com os quais manifesta concordância, foram depositados pela ré diretamente em sua conta bancária, conforme consta dos recibos juntados aos autos. Por outro lado, dos comprovantes juntados, verifica-se que não há comprovação do honorários sucumbenciais à patrona do autor, conforme decisão #id:7f8f833 e planilha de #Id 08541e3. Assim, concedo prazo de 15 dias para depósito, sob pena de execução. #id:eb9fdab - Os comprovantes juntados a título de INSS não acompanham as guias próprias contendo o número do processo e o nome do reclamante, de sorte que não é possível vincular o recolhimento ao presente feito. Assim, concedo também prazo de 15 dias para que a ré regularize a questão, sob pena de ser desconsiderado e deflagrar a execução do tributo. #Id 170b258 - Com relação a depósito da conta judicial 500121312685 - SISCONDJ (11/04/2025 - R$ 3.604,27) libere-se ao perito JULIO CESAR FERREIRA DUTRA, a título de honorários periciais, com o correspondente registro no AJJT, nos termos do normativo vigente. #Id ecde47a - Considerando que há depósitos de honorários periciais prévios nos autos, restitua-se à ré, que, para tanto, fica intimada a fornecer os dados bancários no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para a extinção. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 06 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE VIEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. M. x B. S. S. A.

ID: 319485177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-49.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-49.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.M. - B.S.S. - Vistos. Fls. 125/128: o requerido apresentou embargos de declaração alegando omissão… Processo 1001366-49.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.M. - B.S.S. - Vistos. Fls. 125/128: o requerido apresentou embargos de declaração alegando omissão na decisão de fls. 118/120, que modificou a tutela de urgência anteriormente deferida. Em que pesem as alegações apresentadas, rejeito os embargos de declaração, porque não verificada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido. As questões suscitadas foram enfrentadas na decisão de fls. 118/120 e o desfecho desfavorável desafia o recurso de agravo de instrumento. O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada. Em outra palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio. Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio. No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda. O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão. Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Verifico, portanto, que a matéria apresentada nos embargos de declaração do requerido refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado. Ciência ao MP. Int. - ADV: BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jefferson Wantuylen De Araujo Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 319453172

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000712-65.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES TRANS CARLOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000712-65.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000712-65.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES TRANS CARLOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b321a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, para prolação de despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. Aline G. C. C. Severien Tec. Jud. DESPACHO Conforme documento de ID. fc9323e a notificação inicial encaminhada para a primeira reclamada restou infrutífera. Importante ressaltar que a citação é ato processual imprescindível, pois representa o substrato básico do contraditório. Neste sentido: “A citação é o ato processual por meio do qual se faz a comunicação do réu ou interessado para que em juízo possa se defender. Da mesma forma, a intimação das partes é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação, e apresentem os recursos cabíveis, razão pela qual cumpre ao julgador zelar pela sua regularidade, de modo a preservar a condução íntegra do processo e a prevenir eventual alegação de nulidade” (TST-RR-1001366-47.2016.5.02.0024, 8ª Turma , rel. Dora Maria da Costa, julgado em 10/6/2020). Desse modo, em complemento a intimação de ID. ef4a6fe determino que o reclamante indique o correto endereço da ré, dentro do prazo concedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art.485, IV, do CPC). Ante a necessidade de citação válida, redesigno a audiência para o dia 16/09/2025 às 14:50, mantidas as demais cominações. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jefferson Wantuylen De Araujo Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 319453186

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000712-65.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES TRANS CARLOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000712-65.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000712-65.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES TRANS CARLOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b321a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, para prolação de despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. Aline G. C. C. Severien Tec. Jud. DESPACHO Conforme documento de ID. fc9323e a notificação inicial encaminhada para a primeira reclamada restou infrutífera. Importante ressaltar que a citação é ato processual imprescindível, pois representa o substrato básico do contraditório. Neste sentido: “A citação é o ato processual por meio do qual se faz a comunicação do réu ou interessado para que em juízo possa se defender. Da mesma forma, a intimação das partes é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação, e apresentem os recursos cabíveis, razão pela qual cumpre ao julgador zelar pela sua regularidade, de modo a preservar a condução íntegra do processo e a prevenir eventual alegação de nulidade” (TST-RR-1001366-47.2016.5.02.0024, 8ª Turma , rel. Dora Maria da Costa, julgado em 10/6/2020). Desse modo, em complemento a intimação de ID. ef4a6fe determino que o reclamante indique o correto endereço da ré, dentro do prazo concedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art.485, IV, do CPC). Ante a necessidade de citação válida, redesigno a audiência para o dia 16/09/2025 às 14:50, mantidas as demais cominações. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON WANTUYLEN DE ARAUJO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Brisas Residencial Clube x Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 277647316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-39.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

Polo Passivo:

BROOKFIELD SãO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Gabriel Gonçalves Carreira (OAB 500852/SP), Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ) Processo 1001366-39.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Condomínio Brisas Residenci… ADV: José Gabriel Gonçalves Carreira (OAB 500852/SP), Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ) Processo 1001366-39.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Condomínio Brisas Residencial Clube - Reqda: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e, pondo fim à fase cognitiva deste procedimento, julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 8.690,79, referente aos débitos condominiais inadimplidos. Esses valores devem ser, desde cada vencimento (f. 71), corrigidos monetariamente, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros moratórios simples de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o principal corrigido monetariamente (sem acréscimo de juros moratórios, sob pena de bis in idem). A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), não havendo disposição contratual em sentido diverso, quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito; por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Sucumbente, condeno a requerida a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória. Na hipótese, não incidem critérios específicos de atualização, pois já constantes da respectiva base de cálculo. Do contrário, haveria bis in idem. Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1167 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes