Resultados para "1001572-58.2023.8.26.0457" – Página 94 de 130

Lourdes Xavier Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 322555636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-18.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-18.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Xavier da Silva - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda x M Marinelli Marcondes Transportes Me

ID: 325676937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001450-06.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

M MARINELLI MARCONDES TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME FINISTAU FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO ANTONIO FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001450-06.2025.8.26.0356 (processo principal 1001572-36.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - M Marinelli Marcondes Transportes …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nathalia Iandra Gimenez De Santana x Analuci Correa Dos Santos Hamburgueria

ID: 323876727

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-94.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA IANDRA GIMENEZ DE SANTANA

Polo Passivo:

ANALUCI CORREA DOS SANTOS HAMBURGUERIA

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001572-94.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: NATHALIA IANDRA GIMENEZ DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. L. A. x A. F. De I. E. D. C. N. P.

ID: 328381315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-55.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. A.

Polo Passivo:

A. F. DE I. E. D. C. N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001572-55.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Goncalves De Oliveira x Marisa Lojas S.A.

ID: 259602845

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-33.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PIRES MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001572-33.2022.5.02.0709 : RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA : MARISA LO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Bonifacio Alves Dos Santos e outros x Km Cargo Multimodal E Logistica Ltda. - Me e outros

ID: 330930570

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-42.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BONIFACIO ALVES DOS SANTOS MARCIO MAKRAKIS

Polo Passivo:

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME NAIRO DE SANTANA DO VALE SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON GONÇALVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GENUINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001572-42.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE BONIFACIO ALVES DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Alves Dos Santos x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 332031832

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-82.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001572-82.2025.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Marcelo Alves dos Santos - Embargado: Departamento de Estradas de Ro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Marisa Ferreira Costa Da Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333534112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-04.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARISA FERREIRA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001572-04.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Pereira Izaias x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 335498130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-05.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA IZAIAS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-05.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001572-79.2023.4.01.3305

ID: 291618220

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-79.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOTRAM - COOPERATIVA DE TRABALHO E MAO DE OBRA EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001572-79.2023.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001572… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001572-79.2023.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001572-79.2023.4.01.3305 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO SILVA LEMOS APELADO: COOTRAM - COOPERATIVA DE TRABALHO E MAO DE OBRA EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROTESTO DE TÍTULO NÃO COMPROVADO. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da ausência de movimentação útil do processo há mais de um ano em razão da não localização de bens penhoráveis do executado. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.355.208/SC (Tema 1.184), firmou a tese de que é legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, em respeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa. O STF estabeleceu, ainda, que a propositura da execução fiscal deve ser precedida de tentativa de conciliação ou solução administrativa e de protesto do título, salvo comprovada inadequação dessa medida. 3. A Resolução CNJ 547/2024, editada em consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 1184, dispõe que as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 devem ser extintas por falta de interesse processual caso não tenham movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não sejam localizados bens passíveis de penhora. 4. Cabe observar que tanto a tese do Tema 1184 como a Resolução 547/2024, não limitam a sua incidência à execução fiscal ajuizada por determinada espécie de exequente, sendo, portanto, aplicáveis para todas as execuções fiscais. 5. O art. 8º da Lei 12.514/2011 trata de hipótese normativa diversa da prevista no art. 1º da Resolução CNJ 547/2024, não havendo conflito entre as referidas normas, mas complementação. Enquanto o art. 8º da Lei 12.514/2011 se refere ao requisito do valor do débito para o ajuizamento de execução fiscal pelos conselhos profissionais e da consequência judicial de seu não cumprimento pelo exequente, com o arquivamento do processo e posterior aplicação da prescrição intercorrente, o art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 reconhece a inexistência de interesse de agir, após o ajuizamento de execução fiscal e tramitação há mais de um ano, quando não citado o executado ou não tenham sido localizados bens penhoráveis, no caso da execução ter valor baixo, inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). 6. Para a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, necessário ficar comprovado que a execução fiscal de valor baixo não teve movimentação útil, nos termos do art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 ou, ainda, que intimada a parte exequente para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, ou ainda, o protesto do título, deixa de cumprir a determinação judicial no prazo fixado. 7. No entanto, o exame dos autos demonstra que a execução foi ajuizada em 15/03/2023, ou seja, antes da edição da Resolução nº 547/2024 do CNJ, em 22/02/2024. Dessa forma, a exigência de prévio protesto do título, prevista no art. 3º da referida norma, não estava em vigor e não poderia ser requerida no decorrer da tramitação processual, razão pela qual a sentença deve ser reformada. 8. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1295 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes