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Rosemeire Marques Reis Dias x Banco Itaucard S/A

ID: 326503113

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-11.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MARQUES REIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-11.2024.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-11.2024.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Rosemeire Marques Reis Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. TAXA DE JUROS DENTRO DOS PARÂMETROS DO MERCADO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. A CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO PELO REGISTRO DO CONTRATO É VÁLIDA, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA EFETIVAMENTE PRESTADO, SENDO POSSÍVEL O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM CADA CASO CONCRETO. TELA SISTÊMICA COM A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DO CREDOR NO DOCUMENTO DE CONSULTA DE REGISTRO DE CONTRATO QUE COMPROVA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENTE PROVA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. DEMONSTRAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. NÃO VERIFICADA VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Bernardo Batista Siqueira De Sousa x Golf Auto Posto - Eireli

ID: 263068928

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-30.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDO BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GOLF AUTO POSTO - EIRELI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001617-30.2024.5.02.0042 : BERNARDO BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA : GOLF AUTO POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001617-30.2024.5.02.0042 : BERNARDO BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA : GOLF AUTO POSTO - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1e95ab proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza, tendo em vista a manifestação de ID b448761. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 29 de abril de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor Vistos, etc. O Exequente requer a inclusão da sra. ALZIRA SIMOES ZAMBRE no polo passivo da lide. Indefiro o prosseguimento da execução em face da sócia retirante ALZIRA SIMOES ZAMBRE, uma vez que esta se retirou da sociedade em 23/10/2006, conforme averbação NUM.DOC: 250.098/06-4, da ficha cadastral de ID d53277d, e a presente ação foi distribuída em 25/09/2024, portanto mais de dois anos depois de averbada a modificação do contrato, não respondendo a sócia retirante pelo débito exequendo, conforme o disposto no art. 10-A da CLT. Ademais, a execução sequer foi direcionada aos sócios atuais da Executada. Saliente-se, por fim, que o direcionamento da execução em face dos sócios deverá ser precedido da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, intime-se o Exequente para que forneça subsídios atuais e efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BERNARDO BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA

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Carlos Alberto Albuquerque Ferreira x Consorcio Locat Sp

ID: 263075653

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-05.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

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JOSE FRANCISCO DE MELO

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FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001617-05.2024.5.02.0018 : CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA : …

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Carlos Alberto Albuquerque Ferreira x Consorcio Locat Sp

ID: 263075658

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-05.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

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JOSE FRANCISCO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001617-05.2024.5.02.0018 : CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA : …

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Hermínia Lamonato Hernandez x Adib Rassi Neto e outros

ID: 328401881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001617-19.2021.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERMíNIA LAMONATO HERNANDEZ

Polo Passivo:

ADIB RASSI NETO FRANCESCA ZACCHERINI RASSI WILLIAN RASSI FILHO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SURIANO

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MARCELO LUCIANO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO DOMINGOS COSSALTER

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Processo 1001617-19.2021.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Hermínia Lamonato Hernandez - Adib Rassi Neto - - Willian Rassi Filho - - Francesca Zaccherini Rassi e outro …

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Francisco Ramon Rocha De Lima x Beto Pinheiro - Producoes De Espetaculos Circenses E Eventos Ltda

ID: 330727212

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-04.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAMON ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

BETO PINHEIRO - PRODUCOES DE ESPETACULOS CIRCENSES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001617-04.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: FRANCISCO RAMON ROCHA DE LIMA RECLAMAD…

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L. P. M. x N. De S. M.

ID: 333370019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-57.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. P. M.

Polo Passivo:

N. DE S. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DA COSTA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENOQUE FLORIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-57.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Marcos Fernandes e outros x Lsi - Logistica S.A.

ID: 333913198

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-04.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES LUIS FELIPE DE CAMPOS GALBARINI

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001617-04.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: LUIS FELIPE DE CAMPOS GALBARINI…

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Jose Marcos Fernandes e outros x Lsi - Logistica S.A.

ID: 333913204

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-04.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES LUIS FELIPE DE CAMPOS GALBARINI

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001617-04.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: LUIS FELIPE DE CAMPOS GALBARINI…

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Arthur Einstein De Souza Melim e outros x Tks- Equipamentos Industriais E Montagens Ltda

ID: 335125764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000981-31.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM VANESSA PAULA ANDRADE

Polo Passivo:

TKS- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM

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Processo 0000981-31.2025.8.26.0106 (processo principal 1001617-53.2020.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Paula Andrade - - Arthur Einstein de Souza Melim … Processo 0000981-31.2025.8.26.0106 (processo principal 1001617-53.2020.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Paula Andrade - - Arthur Einstein de Souza Melim - Tks- Equipamentos Industriais e Montagens Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbências. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP)

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