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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001624-68.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 94 de 122

Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638757

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638764

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638780

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638796

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638804

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638810

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638825

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638841

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638845

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1033183-37.2024.4.01.0000

ID: 325638857

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033183-37.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO LUCIANA DA SILVA PROVENZANO LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033183-37.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001624-34.2021.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROVENZANO, RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PROVENZANO, IVELIZE DO SOCORRO SILVA PROVENZANO, JOSE DIDIER DA COSTA PROVENZANO, JOSE DOMINGOS DA SILVA PROVENZANO, LUCIANA DA SILVA PROVENZANO, LUIZA JULIANA DA COSTA PROVENZANO, MARILOURDES PROVENZANO DE FREITAS, PEDROLINA DA COSTA PROVENZANO, ROSA EMILIA DA SILVA PROVENZANO e SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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