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Lucinael Marques x Banco Pan S.A. e outros

ID: 276687027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-13.2022.8.26.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCINAEL MARQUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. C9 CONSULTORIA EIRELI GVN CORRETORES ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS EIRELI

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE VALDRIGHI DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Zacharias Sebastião (OAB 173895/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Felipe Henrique Valdrighi de Miranda (OAB 484234/SP), Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB 22386/BA)… ADV: Katia Zacharias Sebastião (OAB 173895/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Felipe Henrique Valdrighi de Miranda (OAB 484234/SP), Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB 22386/BA) Processo 1001638-13.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucinael Marques - Reqdo: BANCO PAN S.A., C9 Consultoria Eireli, Gvn Corretores Encaminhamento de Propostas Eireli - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil: 1 - JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação aos réus BANCO PAN S/A e GVN CORRETORES E ENCAMINHAMENTOS DE PROPOSTAS LTDA, condenando-se a parte autora no pagamento, a eles, das custas processuais e honorários advocatícios que se fixa em 10% para cada ré, observando ser beneficiária da Justiça Gratuita. 2 - JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar C9 CONSULTORIA EIRELI em: A - Indenização por danos materiais no importe de R$ 6.711,00 (fls. 21 e fls. 23), devidamente atualizado a partir dos desembolsos. B - Indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado por correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora a partir da citação. A correção monetária e a taxa de juros deverão ser calculadas nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.905/24, ou seja, tanto a correção monetária quanto os juros de mora (estes contados da citação válida) serão calculados pela Tabela Prática do TJSP até 29.08.2024, sendo que, a partir de 30.08.2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024: "a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos", a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Em razão dasucumbência, arcará a parte ré C9 CONSULTORIA EIRELI com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixa-se em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil. P.I.C.

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J N Distribuidora Ltda x Tecbio Produtos Agropecuários Ltda.

ID: 326225561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001638-70.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J N DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

TECBIO PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Despacho

Advogados:

HENRIQUE SODRÉ FERRAZ

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EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001638-70.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001638-70.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: J N Distribuidora Ltda - Apelado: Tecbio Produtos Agropecuários Ltda. - Vistos. Trata-se de apelação da parte requerida contra sentença de procedência dos pedidos autorais (fls. 197/203). Contrarrazões a fls. 287/302. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls. 223/226). A gratuidade foi indeferida na própria sentença (fls. 198). O artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil impõe que o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse sentido, a posição do Superior Tribunal de Justiça, quando da edição da Súmula de nº 481, pela qual se gizou que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Isto, tendo em conta que as custas processuais constituem verdadeira taxa judiciária, com natureza de tributo, que não podem ser afastadas apenas com base em alegações desamparadas por outros elementos trazidos aos autos. Conceder-se-á o benefício, tão somente, aos realmente necessitado, sob pena de prejudicar-se toda a coletividade. Assim, e em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias, documentos contábeis e fiscais hábeis à prova de hipossuficiência, tais quais balancetes, demonstrativos de rendimentos, declaração de simples nacional, extratos atualizados de suas contas bancárias e aplicações financeiras etc. Int. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Eduardo Marques Dias (OAB: 389565/SP) - Henrique Sodré Ferraz (OAB: 351884/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001638-65.2024.8.26.0275

ID: 328181084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-65.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALVES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BAUMGUERTNER JÚNIOR

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Processo 1001638-65.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jaqueline Alves Machado - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado pela autor… Processo 1001638-65.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jaqueline Alves Machado - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado pela autora JAQUELINE ALVES MACHADO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para condenar o réu a conceder o benefício de salário maternidade à autora, em razão do nascimento de seu filho L.H.M., nos termos e prazo estabelecidos no art. 71 da Lei nº 8.213/91, tendo por data inicial do benefício o dia do nascimento da filha da autora (21/06/2022 fl. 12), pelo período de 120 dias. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária incide desde as respectivas datas em que a prestações vencidas se tornaram devidas, e os juros de mora a partir da data da citação. Os valores atrasados serão oportunamente executados, na forma de RPV ou precatório. As parcelas deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09 e de correção monetária desde a data que deveriam ser pagas, aplicando-se o INPC, eis que houve a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, no que tange a correção monetária no RE 870.947. Sem condenação em custas, em face da isenção da ré, que responderá, em razão da sucumbência, pelas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inc. I, do Código de Processo Civil, considerando-se como tal a soma das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Decisão não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: SÉRGIO BAUMGUERTNER JÚNIOR (OAB 441340/SP)

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Processo nº 1001638-96.2025.8.26.0318

ID: 328751785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-96.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DIAS DA ROCHA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-96.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Oswaldo Dias da Rocha Filho - Vistos. P. 180: Destaco que é VEDADA A INCLUSÃO DE ARQUIVO ÚNICO COM PEÇAS D… Processo 1001638-96.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Oswaldo Dias da Rocha Filho - Vistos. P. 180: Destaco que é VEDADA A INCLUSÃO DE ARQUIVO ÚNICO COM PEÇAS DE DOCUMENTOS DIFERENTES e, no caso, a parte autora colacionou no mesmo documento denominado "Guia de custas judiciais - DARE" (p. 181/185) guias diversas (DARE e FEDT). Portanto, por ora, deverá a parte autora proceder à recategorização do documento de p. 181/186, movendo as páginas para arquivos diversos, para que cada documento fique em arquivo diverso, com as respectivas nomenclaturas ("Custas iniciais" e "Guia de Postagem"). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Consta do referido manual, que poderá ser visualizado na página ("link") indicada no parágrafo anterior, quanto a movimentação de páginas, que: "4.2. Mover páginas para novo documento - Para mover as páginas e criar um novo documento será necessário selecionar as páginas que serão movidas, clicar no botão Mover páginas para um novo documento, escolher as páginas que farão parte do novo documento, escolher o tipo de documento e clicar em confirmar" (p. 8 do referido manual). Consta ainda do referido manual, p. 9, que: "Portal E-Saj - Envio do Complemento - Para envio do complemento será necessário após todas as alterações feitas clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio.". Eventualmente, em caso de inconsistência, deverá a parte exequente buscar orientações junto ao suporte técnico, no endereço eletrônico abaixo, procedendo-se à abertura de chamado se o caso. https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ, Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA (OAB 471481/SP)

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Diego Souza Oliveira e outros x Top Van Service Ltda Me

ID: 257382246

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000716-03.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOUZA OLIVEIRA EVANDRO VISIN

Polo Passivo:

TOP VAN SERVICE LTDA ME

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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JORGE JOAO RIBEIRO

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JOAO CARLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000716-03.2023.5.02.0461 : DIEGO SOUZA OLIVEIRA : TOP VAN SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000716-03.2023.5.02.0461 : DIEGO SOUZA OLIVEIRA : TOP VAN SERVICE LTDA ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b2e97 proferida nos autos. Processo nº 1000716-03.2023.5.02.0461 Reclamante: Diego Souza Oliveira Reclamado(a): Top Van Service Ltda - ME CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 31 de março de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 6ac4d93 - af07300). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 28.03.2025. Tendo em vista o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001638-10.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID c6a92b2 e anexo(s), juntados(as) em 06.02.2025, FLS/ID fc04b73, juntado(a) em 18.02.2025, FLS/ID 474bb41, juntado(a) em 20.02.2025, fls1, FLS/ID 00d784a, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 3c82008, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 906c306, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 7e93256, juntado(a) em 20.03.2025, FLS/ID c2f12fb, juntado(a) em 20.03.2025, FLS/ID 7f8f92c, juntado(a) em 21.03.2025, FLS/ID 6664301 e anexo(s), juntados(as) em 26.03.2025, FLS/ID 3d5002b, juntado(a) em 26.03.2025, FLS/ID ddf5cc6, juntado(a) em 26.03.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos. Após, prossiga-se a execução em seus trâmites legal. São Bernardo do Campo, 31 de março de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SOUZA OLIVEIRA

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Diego Souza Oliveira e outros x Top Van Service Ltda Me

ID: 257382261

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000716-03.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOUZA OLIVEIRA EVANDRO VISIN

Polo Passivo:

TOP VAN SERVICE LTDA ME

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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JORGE JOAO RIBEIRO

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JOAO CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000716-03.2023.5.02.0461 : DIEGO SOUZA OLIVEIRA : TOP VAN SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000716-03.2023.5.02.0461 : DIEGO SOUZA OLIVEIRA : TOP VAN SERVICE LTDA ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b2e97 proferida nos autos. Processo nº 1000716-03.2023.5.02.0461 Reclamante: Diego Souza Oliveira Reclamado(a): Top Van Service Ltda - ME CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 31 de março de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 6ac4d93 - af07300). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 28.03.2025. Tendo em vista o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001638-10.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID c6a92b2 e anexo(s), juntados(as) em 06.02.2025, FLS/ID fc04b73, juntado(a) em 18.02.2025, FLS/ID 474bb41, juntado(a) em 20.02.2025, fls1, FLS/ID 00d784a, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 3c82008, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 906c306, juntado(a) em 19.03.2025, FLS/ID 7e93256, juntado(a) em 20.03.2025, FLS/ID c2f12fb, juntado(a) em 20.03.2025, FLS/ID 7f8f92c, juntado(a) em 21.03.2025, FLS/ID 6664301 e anexo(s), juntados(as) em 26.03.2025, FLS/ID 3d5002b, juntado(a) em 26.03.2025, FLS/ID ddf5cc6, juntado(a) em 26.03.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos. Após, prossiga-se a execução em seus trâmites legal. São Bernardo do Campo, 31 de março de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP VAN SERVICE LTDA ME

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Beatriz Nunes Dos Santos e outros x Renato Eduardo Costa Neto e outros

ID: 259418298

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-78.2020.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ NUNES DOS SANTOS EMERSON DOS SANTOS MARIA ELIZABETE NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RENATO EDUARDO COSTA NETO RENATO EDUARDO COSTA NETO - ME

Notificação

Advogados:

GIVALDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001638-78.2020.5.02.0613 : MARIA ELIZABETE NUNES DOS SANTOS E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001638-78.2020.5.02.0613 : MARIA ELIZABETE NUNES DOS SANTOS E OUTROS (2) : RENATO EDUARDO COSTA NETO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f9ee8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO Diante do silêncio do executado RENATO EDUARDO COSTA NETO acerca dos bloqueios efetivados sob #id:dd8187b, libere-se aos exequentes. Analisando os autos constata-se que não houve expedição de ordem de Pesquisa Patrimonial em face da 1ª executada. Assim sendo, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face de RENATO EDUARDO COSTA NETO - ME - CNPJ: 07.730.902/0001-22. Cumpra-se por meio da ferramenta ARGOS. Caso haja bloqueio de valores, dê-se ciência à 1ª ré. Tendo em vista o § 1º, do artigo 1º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; que o 2º executado intimado da execução permaneceu inerte; que não houve pagamento espontâneo no prazo que lhe foi assinalado; tem-se que está inadimplente. Inclua-se o executado, RENATO EDUARDO COSTA NETO, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Considerando que a última diligência restou parcialmente positiva, expeça-se nova ordem de penhora online em face do executado RENATO EDUARDO COSTA NETO - CPF: 143.740.398-0, via SISBAJUD, solicitando-se a renovação automática da ordem de bloqueio pelo período de 30 dias. Cumpra-se pela Secretaria da Vara. Havendo bloqueio, dê-se ciência ao executado. Negativa a diligência, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ NUNES DOS SANTOS - EMERSON DOS SANTOS - MARIA ELIZABETE NUNES DOS SANTOS

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Processo nº 1001638-28.2025.4.01.3907

ID: 328874906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-28.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA XAVIER MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WYRAJANE TERRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001638-28.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001638-28.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA XAVIER MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WYRAJANE TERRA DA SILVA - TO6501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 10/05/2023 PRAZO 120 dias CPF 101.156.952-30 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Marcos Daniel Dourado Maioli x Mendes E Barreto Comercio De Frios Ltda

ID: 331385006

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001638-77.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DANIEL DOURADO MAIOLI

Polo Passivo:

MENDES E BARRETO COMERCIO DE FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

APARECIDO BARBOSA FILHO

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PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001638-77.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: MARCOS DANIEL DOURADO MAIOLI RECLAMADO…

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Sirlene Aparecida Custodio De Oliveira Silva e outros x Maria Martins De Oliveira e outros

ID: 332157052

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002217-38.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA VALDECIR CUSTODIO DE OLIVEIRA VALDIRENE DE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

MARIA MARTINS DE OLIVEIRA OSVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA

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OTTO MARQUES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO INVENTÁRIO (39) 1002217-38.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: VALDIRENE DE OLIVEIRA FERNANDES e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTO MARQUES D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO INVENTÁRIO (39) 1002217-38.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: VALDIRENE DE OLIVEIRA FERNANDES e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA - MT12404-A POLO PASSIVO: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA - MT20590-A DECISÃO Vistos etc. Em relação ao peticionado no ID 192936211, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Comodoro/MT, para realização do bloqueio das matriculas nº 14.995 e 14.998, conforme já determinado na decisão de ID 169820715. Já em relação ao pedido de ID 195447665, referente ao bloqueio da matricula imobiliária de nº 5.420, sob a alegação de eventual fraude e/ou má-fé da inventariante, verifico que demanda dilação probatória, que requer ação autônoma, inclusive está sendo objeto de ação de nº 1001638-56.2025.8.11.0046, razão pela qual indefiro o referido pedido. Diante do teor do v. Acórdão de ID 197569475, que revogou a ordem de entrega do veículo Fiat Strada Freedom, placa RAS4J84, à inventariante, mantendo-o na posse da agravante Maria Martins de Oliveira, na qualidade de fiel depositária, até ulterior deliberação do Juízo do inventário, ou partilha definitiva do bem, nos termos do art. 619 do CPC, expeça-se termo de fiel depositária do referido veículo. Considerando o teor do auto de avaliação de 195387864, que constatou que não há nenhum morador dos imóveis de nº 14.995 e 14.998, para evitar demais prejuízos aos herdeiros e depreciação patrimonial, autorizo a inventariante a entrar no Sítio Oliveira para proceder a administração do referido imóvel, procedendo-se um inventario prévio dos bens encontrados na entrada do referido imóvel e após prestação de contas bimestrais. No mais, em relação aos demais pedidos formulados no ID 198254924, intime-se a requerida para se manifestar. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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