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Processo nº 1000392-84.2025.8.26.0053

ID: 311061894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000392-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA DOLORES FIGUEIREDO PIETRAFESSA MIRANDA EDNA THEODORO DE SOUZA ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

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ANA PAULA CERRATO TAVARES

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Processo 1000392-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Debora Dolores Figueiredo Pietrafessa Miranda - - Edna Theodoro de Souza - - …

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Processo nº 1061599-84.2025.8.26.0053

ID: 321192417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1061599-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTA DE BRITO SILVERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DA ROCHA CORAL

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Processo 1061599-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Samanta de Brito Silverio - Vistos. Assistência judiciária gratuita: para aferir se jus faz …

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Processo nº 1061599-84.2025.8.26.0053

ID: 321190970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1061599-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTA DE BRITO SILVERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DA ROCHA CORAL

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Processo 1061599-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Samanta de Brito Silverio - Vistos. Assistência judiciária gratuita: para aferir se jus faz …

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Processo nº 0012531-85.2025.8.26.0053

ID: 326677839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012531-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ANDREA XIMENES FRATUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

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Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012531-85.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carla Andrea Ximenes Fratucci - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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Processo nº 0012547-39.2025.8.26.0053

ID: 326677934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012547-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO THOMAZINI

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Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ca… Processo 0012547-39.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Catia Barros da Silva - Vistos. Indefiro o prosseguimento da presente execução. Trata-se de cumprimento de sentença individual após a alegação de rejeição pelo sistema eletrônico do TJSP do originário cumprimento de sentença unificado nº 0019190-47.2024.8.26.0053, com o argumento de que o peticionamento deveria ter sido vinculado diretamente aos autos principais. Ocorre que, a justificativa é infundada, considerando não haver qualquer objeção ao prosseguimento daqueles autos. Ademais, houve o recolhimento das custas pela instauração do cumprimento de sentença individuais tomando como base de cálculo o valor da nova planilha apresentada, desatualizada para novembro/2011, o que não se pode prosperar, conforme os itens 4 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, determino a EXTINÇÃO do presente feito, devendo os autores prosseguirem no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053. Aceito as custas aqui recolhidas para que sejam aproveitadas no cumprimento de sentença nº 0019190-47.2024.8.26.0053, o que deverá ser certificado pela Serventia. Deverão, todavia, os exequentes, naqueles autos, procederem com a devida complementação das custas, no limite máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, seguido da necessária atualização monetária conforme a data da petição protocolada. Para a vinculação da eventual guia naqueles autos, proceda os patronos com os mesmos trâmites que realizaram nos autos nº 0012544-84.2025.8.26.0053, 0012533-55.2025.8.26.0053, 0012531-85.2025.8.26.0053, 0012547-39.2025.8.26.0053, 0012549-09.2025.8.26.0053, 0015398-51.2025.8.26.0053, 0016470-73.2025.8.26.0053 e 0016486-27.2025.8.26.0053, cujas guias foram corretamente inutilizadas. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)

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Processo nº 0011283-84.2025.8.26.0053

ID: 332758222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0011283-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES QUILICI COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CORRÊA BONILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MACOHIN

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Processo 0011283-84.2025.8.26.0053 (processo principal 0028872-12.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reajustes de Remuneração, Proventos …

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Processo nº 0002844-84.2025.8.26.0053

ID: 332824630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002844-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS

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Processo 0002844-84.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco de Assis dos Santos Fernandes - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente …

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Processo nº 0011962-84.2025.8.26.0053

ID: 305767371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011962-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LENIRA APARECIDA CEZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIRA APARECIDA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011962-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1067869-32.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Lenira Aparecida Cezario - VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de …

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Processo nº 0011962-84.2025.8.26.0053

ID: 305767380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011962-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LENIRA APARECIDA CEZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIRA APARECIDA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011962-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1067869-32.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Lenira Aparecida Cezario - VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de …

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Processo nº 1026388-84.2025.8.26.0053

ID: 301389400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1026388-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA DOS SANTOS RAMOS

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Processo 1026388-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Pedro Ferreira da Costa - Vistos. Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, "será cancelada a distribuiç…

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